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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 297783747

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0808399-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

ALICE MAIA LUGAO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0808399-16.2024.8.19.0203 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de divórcio litigioso, ajuizada por Renata Fernandes Lopes em face de Luiz Roberto Batalha do Nascimento. Narra a autora que foi casada com o réu, pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separados de fato desde 2015. Informa que possui 2 filhos maiores e capazes. Sem bens a partilhar e sem prestação de alimentos. Informou que a ré alterou seu nome quando do matrimônio. Com a inicial vieram os documentos id 106438549 a 106442511. Deferida a gratuidade de justiça no id 113777894. A parte ré foi devidamente citada (id 130379179) e quedou-se inerte, conforme certidão id 149178310. É o relatório; passo a decidir. O pedido encontra respaldo no parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal, razão pela qual deve ser acolhido. Considerando a inércia da parte ré em apresentar defesa, decreto a REVELIA. Anote-se. Isso posto, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, servindo a presente como documento para registro da sentença, na forma do artigo 97 da Lei 6.015/73, e posterior envio para a averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente. A parte autora voltará a usar o nome de solteira. Serve a presente sentença como documento para registro na forma do artigo 97 da Lei 6.015/73 e posterior averbação junto ao Registro Civil da Pessoas Naturais competente. O Juízo esclarece acerca do prazo prescricional de dez anos para a partilha de bens, que é contado a partir da data da separação de fato ("O prazo prescricional para propositura da ação de partilha é de dez anos, na forma do art. 205 do Código Civil , possuindo como termo inicial a data da separação de fato do casal (REsp 1660947/TO , Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 07/11/2019)". Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular

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Joao Romero Sanches x Maria De Lourdes Ebrenz Dos Santos

ID: 332255389

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0838566-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ROMERO SANCHES

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES EBRENZ DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

DANIELE LIMA JÓIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANOEL MESSIAS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0838566-16.2024.8.19.0203 Assunto: Alienação Fiduciária / E…

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Priscila Freire Martins Guedes De Oliveira x Claudia Vianna Guedes De Oliveira

ID: 310765578

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003687-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FREIRE MARTINS GUEDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA VIANNA GUEDES DE OLIVEIRA

Apelação Criminal

Advogados:

KLEBER NEVES NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MACEDO DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D C…

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Priscila Freire Martins Guedes De Oliveira x Claudia Vianna Guedes De Oliveira

ID: 321734731

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003687-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FREIRE MARTINS GUEDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIA VIANNA GUEDES DE OLIVEIRA

Apelação Criminal

Advogados:

KLEBER NEVES NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MACEDO DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lam…

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Neide De Lucena Andrade x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 256701873

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808399-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE LUCENA ANDRADE

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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ANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Thamyris Da Silva Melo

ID: 341503523

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808399-10.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

THAMYRIS DA SILVA MELO

Apelação

Advogados:

ANDERSON MEDEIROS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 332746463

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0009216-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

Advogados:

RAFAEL SERRA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Fabio Da Conceicao Ferreira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 281974637

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0830612-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CONCEICAO FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA P…

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Humberto Ohana Magalhaes Castro e outros x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 312164473

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843513-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO OHANA MAGALHAES CASTRO RENATA VAZ DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recurso inominado

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO COUTO GABRIG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Julio Soares Duarte x Banco Volkswagen S.A.

ID: 291591349

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811600-16.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIO SOARES DUARTE

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. …

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