Resultados para "0808507-21.2024.8.19.0211" – Página 1 de 17

João Guilherme Da Silva Guerra x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 338210352

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0808507-43.2023.8.19.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO GUILHERME DA SILVA GUERRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana Cardoso De Araujo x Banco Do Brasil Sa

ID: 316745692

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0808507-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808507-21.2024.8.19.0211 CLASSE: EXIBIÇÃO … ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808507-21.2024.8.19.0211 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO AUGUSTO ingressou com ação de exibição de documentos em face de BANCO DO BRASIL S.A. requerendo tutela de urgência para determinar a Ré a fornecer a parte Autora, cópia autenticada/exibição integral do(s) contrato(s) 138079204, extratos mensais com os descontos realizados; sejam julgados procedentes os pedidos de inversão do ônus da prova e EXIBIÇÃO pela Ré DE DOCUMENTOS, a fim de condenar a Ré a apresentar cópia autenticada/exibição integral do(s) contrato(s) de financiamento realizado entre as partes e extratos mensais com os descontos realizados. Alega, em síntese, como causa de pedir, que houve resistência ilegítima do Banco Réu em apresentar a parte Autora a cópia assinada do contrato integral realizado entre ambos. Afirma embora solicitado diversas vezes anteriormente pela parte Autora, a Ré não forneceu cópia dos aludidos instrumentos. Contestação no ID 136808405 alegando preliminarmente a ausência de interesse processual; impugna a concessão da gratuidade de justiça. No mérito afirma que não houve recusa em fornecer o documento; não pretende contestar nem dar seguimento ao feito, já que os documentos pleiteados pela autora se encontram anexados no presente autos; inexistência de lide. O documento foi apresentado no ID 136808537. Réplica no ID 141336214 afirmando que o réu não apresentou os contratos solicitados, mas apenas um comprovante de empréstimo. Decisão no ID 157949535 que deferiu a gratuidade de justiça e determinou que o réu exiba o contrato nº 138079204. As partes não requereram outras provas. É o relatório. Passo a julgar. Trata-se de demanda em que a parte autora requereu a exibição dos documentos descritos na inicial. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do autor. Restou comprovado o requerimento administrativo prévio conforme ID 131309071. Presente o binômio adequação-necessidade não há que se falar em carência acionária por falta de interesse de agir. A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes seus requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos, produto e serviço (§§ 1ª e 2ª do artigo 3º da mesma lei). Verifica-se que o requerido apresentou sua resposta na forma do art. 398, CPC. Embora a parte autora alegue que o contrato não foi exibido, o documento do ID 136808406 demonstra o comprovante de empréstimo vinculado à operação nº 138079204, mencionada na inicial. Assim, tenho por exibido o documento requerido na inicial, sem oposição pelo réu. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos na forma do art. 487, III, a, CPC, diante do envio dos documentos pela ré. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios e custas processuais porque não se opôs a exibição e não há prova nos autos de sua recusa administrativa em fornecê-los. Registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luciana Cardoso De Araujo x Banco Do Brasil Sa

ID: 322682015

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0808507-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808507-21.2024.8.19.0211 CLASSE: EXIBIÇÃO … ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808507-21.2024.8.19.0211 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO AUGUSTO ingressou com ação de exibição de documentos em face de BANCO DO BRASIL S.A. requerendo tutela de urgência para determinar a Ré a fornecer a parte Autora, cópia autenticada/exibição integral do(s) contrato(s) 138079204, extratos mensais com os descontos realizados; sejam julgados procedentes os pedidos de inversão do ônus da prova e EXIBIÇÃO pela Ré DE DOCUMENTOS, a fim de condenar a Ré a apresentar cópia autenticada/exibição integral do(s) contrato(s) de financiamento realizado entre as partes e extratos mensais com os descontos realizados. Alega, em síntese, como causa de pedir, que houve resistência ilegítima do Banco Réu em apresentar a parte Autora a cópia assinada do contrato integral realizado entre ambos. Afirma embora solicitado diversas vezes anteriormente pela parte Autora, a Ré não forneceu cópia dos aludidos instrumentos. Contestação no ID 136808405 alegando preliminarmente a ausência de interesse processual; impugna a concessão da gratuidade de justiça. No mérito afirma que não houve recusa em fornecer o documento; não pretende contestar nem dar seguimento ao feito, já que os documentos pleiteados pela autora se encontram anexados no presente autos; inexistência de lide. O documento foi apresentado no ID 136808537. Réplica no ID 141336214 afirmando que o réu não apresentou os contratos solicitados, mas apenas um comprovante de empréstimo. Decisão no ID 157949535 que deferiu a gratuidade de justiça e determinou que o réu exiba o contrato nº 138079204. As partes não requereram outras provas. É o relatório. Passo a julgar. Trata-se de demanda em que a parte autora requereu a exibição dos documentos descritos na inicial. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do autor. Restou comprovado o requerimento administrativo prévio conforme ID 131309071. Presente o binômio adequação-necessidade não há que se falar em carência acionária por falta de interesse de agir. A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes seus requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos, produto e serviço (§§ 1ª e 2ª do artigo 3º da mesma lei). Verifica-se que o requerido apresentou sua resposta na forma do art. 398, CPC. Embora a parte autora alegue que o contrato não foi exibido, o documento do ID 136808406 demonstra o comprovante de empréstimo vinculado à operação nº 138079204, mencionada na inicial. Assim, tenho por exibido o documento requerido na inicial, sem oposição pelo réu. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos na forma do art. 487, III, a, CPC, diante do envio dos documentos pela ré. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios e custas processuais porque não se opôs a exibição e não há prova nos autos de sua recusa administrativa em fornecê-los. Registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Santos Almeida x Aymore Credito Financiamento E Investimento S A

ID: 300445219

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812096-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENISE SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Apelação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Glorice Paiva Da Silva

ID: 328906190

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815394-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

GLORICE PAIVA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

ANA CAROLINA MORGADO DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Light Serviços De Eletricidade Sa x Karolina Milania Tavares Da Silva

ID: 256911803

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812969-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

KAROLINA MILANIA TAVARES DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

LUCIANO SALEMA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Intermedium Sa x Leonardo Francisco Lopes e outros

ID: 278480415

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802202-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Polo Passivo:

LEONARDO FRANCISCO LOPES PAGO SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Glorice Paiva Da Silva

ID: 337534784

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815394-21.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

GLORICE PAIVA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

ANA CAROLINA MORGADO DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Jardim Marambaia x L1X Compra E Venda De Imoveis Eireli

ID: 257995598

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0808507-03.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA

Polo Passivo:

L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Jardim Marambaia x L1X Compra E Venda De Imoveis Eireli

ID: 256548915

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0808507-03.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA

Polo Passivo:

L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI

Certidão

Advogados:

THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 161 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes