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Processo nº 0808520-52.2024.8.20.5106

ID: 256401920

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808520-52.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Em…

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Maria Do Carmo x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 338658838

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808520-52.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

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RAUFE SILVA DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0808520… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0808520-52.2024.8.20.5106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO CARMO REU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Maria do Carmo em face de Oi S/A – Em recuperação judicial. A parte exequente apresentou a petição de ID nº 148513150 indicando como devida a quantia de R$ 7.475,93 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). Instada a se manifestar, a executada atravessou a petição constante no ID nº 149816192, alegando excesso de execução e apontando como correto o quantum de R$ 5.943,33 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). Ademais, informou ter sido deferida nova recuperação judicial e, por se tratar de crédito concursal, deveria o exequente promover a habilitação do crédito devido perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Manifestação do exequente pugnando pela rejeição das alegações da parte executada (ID nº 154045355). Eis o breve relato. Passo a decidir. Com efeito, estando a executada em processo de recuperação judicial, deve-se seguir rigorosamente as novas diretrizes proferidas pelo Juízo Recuperacional, haja vista a existência de Nova Ação de Recuperação Judicial da executada e, nos moldes do Aviso 39/20231, o crédito ora perseguido é concursal, eis que, seu fato gerador é anterior a 16/03/2023. Verifica-se, portanto, a necessidade de habilitação do crédito do exequente perante o administrador judicial da recuperação, para que o pagamento se dê conforme o plano de recuperação. Além disso, considerando a recuperação judicial anteriormente deferida, não é possível o pagamento voluntário por parte da executada, razão pela qual entendo ser incabível o acréscimo das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC. Outrossim, no tocante ao valor devido, entendo como correta a planilha de cálculos acostada pela parte exequente eis que confeccionada conforme os parâmetros fixados na sentença. O executado, ao revés, se limitou a apontar o valor que entende devido sem, contudo, apresentar planilha pormenorizada dos cálculos. Dessa feita, torna-se imperioso homologar os cálculos trazidos pela parte exequente e reconhecer como devido à exequente a quantia de R$ 7.475,93 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). Assim, diante da inércia do executado, bem como da impossibilidade de pagamento voluntário por parte da executada, haja vista sua recuperação judicial em curso, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos ofertados pela parte exequente no valor R$ 7.475,93 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) Ato contínuo, após escoado o prazo recursal da presente decisão, determino a Secretaria Judiciária expeça certidão de crédito em favor da parte exequente, a fim de que possa ter seu crédito habilitado na lista geral dos credores junto ao juízo da Recuperação Judicial, em atendimento ao artigo 9º da Lei 11.101 /2005. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Patu/RN, 29 de julho de 2025. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Jose Everaldo Barreto Santos x Banco Do Brasil Sa

ID: 305367615

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808520-14.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EVERALDO BARRETO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Certidão

Advogados:

VANDERSON DA SILVA JOSE

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0808520-14.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JO…

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Waldir De Freitas Chaves Neto x Indústria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda

ID: 260348756

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808520-12.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

Polo Passivo:

INDúSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA

Intimação

Advogados:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0808520-12.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir de Freitas Chaves Neto, Waldir d…

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Robson Goncalves x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 283021870

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808520-40.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON GONCALVES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON BRAGA SANTOS

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARINE SOARES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 IN…

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Jorge Luiz De Andrade Ferreira x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 325832638

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808520-05.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS

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CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Processo nº 0808520-36.2025.8.14.0401

ID: 337773559

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara Criminal de Belém Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0808520-36.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº.0808520-36.2025.8.14.0401 DESPACHO Considerando o que foi determinado em audiência (ID147960910), aguar…

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Processo nº 0808520-70.2023.8.15.0371

ID: 330098052

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Sousa Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0808520-70.2023.8.15.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSENILSON PAULINO DA SILVA

Edital

Advogados:

WALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE SOUSA/PB – 1ª VARA – EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROCESSO Nº 0808520-70.2023.8.15.0371 - PRAZO DE 15 DIAS. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em v…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Sergio Da Silva Santos

ID: 260523378

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808520-32.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

SERGIO DA SILVA SANTOS

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 317935838

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808520-60.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

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BRUNA FREIRE GRACIANO CABRAL BORSATO

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GUSTAVO AZEVEDO CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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