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Processo nº 0808568-88.2023.8.20.5124

ID: 332232101

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0808568-88.2023.8.20.5124

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE ARAUJO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS

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1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0808568-88.2023.8.20…

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Processo nº 0808568-88.2023.8.20.5124

ID: 305619159

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0808568-88.2023.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE ARAUJO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-25… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: pwmsujesp@tjrn.jus.br ______________________________________________________________________ Processo: 0808568-88.2023.8.20.5124 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) VÍTIMA: SIMONE DE ARAUJO CORREIA REPRESENTADO: MARIA JOSE DA SILVA AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 22 de maio de 2025, às 11:00 h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, onde se encontrava a Juíza de Direito, Dra. Leila Nunes de Sá Pereira, foi realizado o pregão e, observadas as formalidades legais, registrou-se o comparecimento da vítima e seu advogado e da suposta autora do fato sem advogado. Aberta a audiência, a Juíza esclareceu aos interessados sobre as vantagens da composição de danos uma vez tratar-se de crime de ação privada. No entanto, a vítima informou não ter interesse na composição civil. A magistrada, por sua vez, intimou a vítima para a apresentação da oferta de transação penal por meio de seu advogado no prazo de 10 (dez) dias . A representada requereu o comparecimento da Defensoria Pública ou que o referido órgão entre em contato para que haja o atendimento e orientações. Em seguida, a magistrada passou a despachar: DESPACHO Trata-se de representação criminal instaurada para apuração de suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 140, § 2º, e 141, inciso III, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência de injúria qualificada por motivo relacionado à condição da vítima e praticada na presença de terceiros. Durante a audiência preliminar, a vítima manifestou desinteresse na composição civil dos danos, sendo, então, intimada, por intermédio de seu advogado, a apresentar eventual proposta de transação penal. A representada, por sua vez, requisitou assistência da Defensoria Pública para acompanhamento do feito. Diante do exposto: 1. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente, para que no prazo de 10 dias apresente a proposta de transação penal com compatibilidade com as propostas realizadas nesse Juizado Especial para crimes de mesmo potencial, salientando que eventual negligência nesse sentido será considerada desistência/renúncia da pretensão. 2. Com a oferta da transação, vista à Defensoria Pública para informar o endereço da requerida nessa oferta, salientando o desejo da representada de atendimento sobre conteúdo da queixa crime e provas junto aquele órgão ( telefone da ré para contado (de WhatsApp (99185-4793). 1. Designo nova audiência preliminar para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h20min. 2. Intimem-se as partes, com as devidas advertências legais. 3. Intime-se a Defensoria Pública para que compareça à audiência e acompanhe a defesa da representada. Cumpra-se. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o termo, que vai devidamente assinado. Parnamirim/RN, 22/05/2025. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0808665-88.2023.8.20.5124

ID: 276474053

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808665-88.2023.8.20.5124

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0808665-88.2023.8.20.5124 Partes: EDNA RODRIGUES DE MOURA GOMES x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem …

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Processo nº 0808568-19.2024.8.12.0002

ID: 295152221

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0808568-19.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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HELGA LOPES SANCHEZ

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP) Processo 0808568-19.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Fica o autor inti…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Giovanna Rodrigues Linhares e outros

ID: 277258394

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808568-22.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

GIOVANNA RODRIGUES LINHARES OLIVIO RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0808568-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Ré: Giovanna Rodrigues Linhares, Olivio Ribeiro de Souza …

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Processo nº 0808568-63.2022.8.15.0371

ID: 337701310

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Sousa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808568-63.2022.8.15.0371

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Tele…

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Processo nº 0808568-79.2024.8.15.0731

ID: 318848406

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Cabedelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808568-79.2024.8.15.0731

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

Despacho

Advogados:

NELIA MEDEIROS DA SILVA

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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808568-79.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao v.acórdão, intimem-se as partes para especificar a…

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Processo nº 0808568-52.2023.8.15.0331

ID: 338980606

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Santa Rita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808568-52.2023.8.15.0331

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0808568-52.2023.8.15.0331 D E C I S Ã O Visto. Diante da afetação dos REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 …

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Processo nº 0808568-52.2023.8.15.0331

ID: 338980791

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Santa Rita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808568-52.2023.8.15.0331

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

EXPEDIENTE

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0808568-52.2023.8.15.0331 D E C I S Ã O Visto. Diante da afetação dos REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 …

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Processo nº 0815455-88.2023.8.20.5124

ID: 305527067

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815455-88.2023.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE MENDONCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE MENDONCA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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