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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x Rodrigo Gomes Dos Santos

ID: 304164047

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808664-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808664-22.2023.8.…

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Sandra Regina Frederico Da Costa Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 314357683

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806336-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA FREDERICO DA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAIANE BERNARDO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0806336-22.2023.8.19.0213 Assunto: Repe…

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Sandra Regina Frederico Da Costa Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 300893693

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806336-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA FREDERICO DA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAIANE BERNARDO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Sandra Regina Frederico Da Costa Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 315455045

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806336-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA FREDERICO DA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAIANE BERNARDO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Sandra Regina Frederico Da Costa Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 290946268

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806336-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA FREDERICO DA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAIANE BERNARDO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Jair Correa Francisco x Banco Bmg S/A

ID: 329714235

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804881-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIR CORREA FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Apelação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Henrique Fernandes De Sousa x Picpay Instituicao De Pagamento S/A

ID: 325932638

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813999-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA MENEZES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILSON LUIZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Ato Ordinatório Processo: 0813999…

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Mario De Souza Lacerda x Dp Cível De Mesquita ( 415 ) e outros

ID: 258165427

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807791-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIO DE SOUZA LACERDA

Polo Passivo:

DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) FRANCISCO JOSÉ SILVA SOARES

Despacho

Advogados:

MARCELO BABO TORRES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807791-22.2023.8.19.0213…

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Picpay Instituicao De Pagamento S/A x Henrique Fernandes De Sousa

ID: 298067193

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0813999-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

HENRIQUE FERNANDES DE SOUSA

Recurso inominado

Advogados:

WILSON LUIZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FARDIN

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0813999-22.2023.8.19.0213 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0813999-22.2023.8.19.0213 Protocolo: 8818/2024.00097571 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN OAB/SP-103137 RECORRIDO: HENRIQUE FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA OAB/RJ-089850 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Apesar da parte recorrida narrar que sofreu perda de seu tempo útil diante do atendimento precário prestado pela parte recorrente, o que alega ter ocasionado grande sofrimento para solução do impasse, o que se infere é a inocorrência de qualquer cobrança vexatória ou constrangedora a ensejar a compensação por danos morais. Os fatos apontados pela parte recorrida não se mostram suficientes para demonstração de frustação ou abalo à honra, eis que a mera falha na prestação do serviço, como no presente caso, não é apta a configurar o dano moral. A situação descrita nos autos caracteriza mero aborrecimento e dissabor do cotidiano. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal. Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.

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Ana Maria Da Silva Pereira x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 297975045

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800419-22.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0800419-22.202…

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