Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0808889-25.2022.8.19.0036" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Diogo Miranda Silva x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 283543044

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-25.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808889… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808889-25.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO MIRANDA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se ação de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada na qual pretende o autor que seja compelida a ré DETRAN/RJ a retirar todo e qualquer bloqueio do veículo veículo VW/FUSCA, PLACA: KQP1B90, RENAVAN: 00644643870, ANO/MOD.: 1995/1995, CHASSI Nº.: 9BWZZZ113SP010286, adquirido junto a Sra. Andrea Marcia Policarpo em maio de 2021. Afirma que, no dia 22/09/2022, recebeu notificação do 2º réu, DETRAN, informando do bloqueio do veículo, afim de que fosse apurada eventual irregularidade no processo de transferência de propriedade. Alega, ainda, ser comprador de boa-fé, sendo certo que no momento da aquisição nada lhe foi informado pela Autarquia, ora ré, que emitiu o CRVL referente ao exercício de 2021, na forma do documento, ID 381467736. Na forma do artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os documentos trazidos aos autos não nos levam a presunção da verossimilhança e não fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Não há, além disso, o risco de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que os fatos narrados se deram no ano de 2021, não obstante a notificação estar datada de setembro de 2022. O autor, também, não trouxe qualquer comprovante de pagamento da aquisição do veículo, o que corroboraria com as suas alegações iniciais. Além do mais, deve ser observado o princípio do contraditório, oportunizando a autarquia a apresentação de sua defesa. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Noutro giro, e considerando o contido na contestação do 1º réu, bem como a concordância do autor acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Anote o cartório no distribuidor e onde mais couber a exclusão do ERJdo polo passivo da presente ação. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Prossegue a demanda, no entanto, em face do DETRAN, ora segundo réu. Preclusa esta decisão, determino a remessa do feito ao "9º Núcleo de Justiça 4.0 - DETRAN", nos termos do ATO NORMATIVO 24/2024 da Presidência do TJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se todos. NILÓPOLIS, 9 de setembro de 2024. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Miranda Silva x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 337621369

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-25.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808889… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808889-25.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO MIRANDA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se ação de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada na qual pretende o autor que seja compelida a ré DETRAN/RJ a retirar todo e qualquer bloqueio do veículo veículo VW/FUSCA, PLACA: KQP1B90, RENAVAN: 00644643870, ANO/MOD.: 1995/1995, CHASSI Nº.: 9BWZZZ113SP010286, adquirido junto a Sra. Andrea Marcia Policarpo em maio de 2021. Afirma que, no dia 22/09/2022, recebeu notificação do 2º réu, DETRAN, informando do bloqueio do veículo, afim de que fosse apurada eventual irregularidade no processo de transferência de propriedade. Alega, ainda, ser comprador de boa-fé, sendo certo que no momento da aquisição nada lhe foi informado pela Autarquia, ora ré, que emitiu o CRVL referente ao exercício de 2021, na forma do documento, ID 381467736. Na forma do artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os documentos trazidos aos autos não nos levam a presunção da verossimilhança e não fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Não há, além disso, o risco de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que os fatos narrados se deram no ano de 2021, não obstante a notificação estar datada de setembro de 2022. O autor, também, não trouxe qualquer comprovante de pagamento da aquisição do veículo, o que corroboraria com as suas alegações iniciais. Além do mais, deve ser observado o princípio do contraditório, oportunizando a autarquia a apresentação de sua defesa. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Noutro giro, e considerando o contido na contestação do 1º réu, bem como a concordância do autor acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Anote o cartório no distribuidor e onde mais couber a exclusão do ERJdo polo passivo da presente ação. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Prossegue a demanda, no entanto, em face do DETRAN, ora segundo réu. Preclusa esta decisão, determino a remessa do feito ao "9º Núcleo de Justiça 4.0 - DETRAN", nos termos do ATO NORMATIVO 24/2024 da Presidência do TJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se todos. NILÓPOLIS, 9 de setembro de 2024. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Nilópolis x Elaine Azevedo Da Silva e outros

ID: 334319477

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805009-25.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS

Polo Passivo:

ELAINE AZEVEDO DA SILVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fradema Consultores Tributarios - Eireli x Gilmar Gomes De Melo e outros

ID: 298161250

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804039-25.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS - EIRELI

Polo Passivo:

GILMAR GOMES DE MELO REGINALDO GOMES DE MELO WGT SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 ATO ORDINATÓRIO Processo: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Brenda Renata De Souza Candido e outros

ID: 317941569

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0808307-25.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BRENDA RENATA DE SOUZA CANDIDO JOARI FRANCISCO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Brenda Renata De Souza Candido e outros

ID: 278626472

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0808307-25.2022.8.19.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BRENDA RENATA DE SOUZA CANDIDO JOARI FRANCISCO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Torres Guimaraes x Banco Itaú S/A e outros

ID: 329695008

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0808889-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS TORRES GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A LOCALIZA RENT A CAR SA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0808889-66.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do pre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Da Silva Amorim x Light Serviços De Eletricidade S/A

ID: 324192710

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-85.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSÉ CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Da Silva Amorim x Light Serviços De Eletricidade S/A

ID: 322411110

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-85.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSÉ CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Torres Guimaraes x Banco Itaú S/A e outros

ID: 275115859

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIS TORRES GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A LOCALIZA RENT A CAR SA

Apelação

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0808889-25.2022.8.19.0036" – Página 1 de 10