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Delegacia De Polícia Civil Da Marambaia (Com Procuradoria) e outros x Deivid Alexandre Toth De Almeida

ID: 295258993

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Criminal de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0809610-50.2023.8.14.0401

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) MARCELO GIOVANNI LOPES PASSOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

DEIVID ALEXANDRE TOTH DE ALMEIDA

Decisão

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 dias do mês de Maio do ano de 2025, às 09h30min, na cidade de Belém do Pará, na Sala de Audiência da 5ª Vara Criminal da Capital, por meio da plataforma Microsoft Teams, foi… TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 dias do mês de Maio do ano de 2025, às 09h30min, na cidade de Belém do Pará, na Sala de Audiência da 5ª Vara Criminal da Capital, por meio da plataforma Microsoft Teams, foi realizada a audiência do processo nº 0809610-50.2023.8.14.0401, onde se achavam presentes o MM° Juiz de Direito, Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, o Promotor de Justiça, Dr. PEDRO PAULO BASSALO CRISPINO (on-line) e a Advogada, Dra. ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (OAB/PA 003024) DAS PARTES: Vítima: MARCELO GIOVANNI LOPES PASSO. Acusado: DEIVID ALEXANDRE TOTH DE ALMEIDA. OCORRÊNCIAS: Iniciada a audiência, foi verificado nos autos (id. 135811712 – pág. 3) que o Representante do Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento das condições previstas nos incisos do Artigo 89, § 1º, da Lei nº 9.099/95, à exceção do Inciso IV, sugerindo o comparecimento quadrimestral em Juízo para o denunciado informar e justificar atividades. Dada a palavra ao RMP, este ratifica a presente proposta. Submetida a proposta ao denunciado, devidamente acompanhado de sua Defesa, aquele aceita integralmente as condições imposta. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: (1) Homologo a presente proposta de suspensão condicional do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo o denunciado DEIVID ALEXANDRE TOTH DE ALMEIDA cumprir as seguintes condições, pelo período de 02 (dois) anos: I – comunicar ao Juízo toda vez que desejar alterar seu endereço residencial; II- participar de todos os atos do processo, quando intimado; III- não voltar a cometer crimes ou contravenção penal durante o período de suspensão condicional do processo e IV- comparecer, quadrimestralmente em Juízo, para informar e justificar suas atividades (podendo ser realizada na Comarca de Belém ou de São Paulo, de forma presencial ou através de petição que deve ser juntada por Advogado ou Defensor Público); (2) fica ciente, outrossim, que o descumprimento das condições importará em continuação do processo, conforme o entendimento do STF. P.R.I; (3) expeça-se o necessário. Decisão publicada em audiência. Comunicações de estilo e intimações, se necessário. Diligencie-se. Nada mais havendo, deu-se este termo por findo e na impossibilidade de assinatura dos demais participantes, assina digitalmente somente este magistrado, conforme autoriza o art. 17, IV da Res. 329/2020 do CNJ. As partes renunciam ao prazo recursal. E como nada mais houve, mandou o MM° Juiz encerrar este termo. Eu, Katleen Gabrielly Santos Cardoso, Estagiária da 5° VC, digitei e, Heliesio da Silva Lima, Auxiliar judiciário da 5ª VC, subscreveu. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém Assinado Digitalmente

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Processo nº 0822899-50.2023.8.14.0401

ID: 328441995

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0822899-50.2023.8.14.0401

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE MARTINS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ALINE MARTINS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HAMILTON MARQUES SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO PROC. 0822899-50.2023.8.14.0401 CERTIFICO que o réu, ANDRE HENRIQUE CARNEIRO DE LIMA, com decretação de PRISÃO PREVENTIVA nos autos 0806316-87.2023.8.14.0401, processo este que houve a decis…

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Processo nº 0862691-83.2024.8.14.0301

ID: 334278055

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0862691-83.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOURÃO SOCIEDADE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0862691-83.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: TOURÃO SOCIEDADE ADVOCACIA REQUERIDO: ALANA CAROLINA MODESTO PITEIRA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Prov… Processo 0862691-83.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: TOURÃO SOCIEDADE ADVOCACIA REQUERIDO: ALANA CAROLINA MODESTO PITEIRA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006 c/c art. 2º do Provimento 08/2014, ambos da CJRMB, manifeste-se o(a) promovente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o AR juntado nos autos, no qual consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito. Em, 24 de julho de 2025. João Aroldo Ribeiro Neto - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080713323979100000114782936 1. Proc - ALANA Instrumento de Procuração 24080713324032900000114782937 2. Conversa Lucas Documento de Comprovação 24080713324076100000114782939 3. Not Alana Documento de Comprovação 24080713324113500000114782940 0822123-50.2023.8.14.0401- 17.01.24 Documento de Comprovação 24080713324157400000114782941 0822123-50.2023.8.14.0401- REV 18.03.24 Documento de Comprovação 24080713324198100000114782942 0822123-50.2023.8.14.0401- REV 20.11.23 Documento de Comprovação 24080713324242500000114782944 Despacho Despacho 24080908295841400000114853625 Petição Petição 24081414150545100000115394084 LINK DE ACESSO SALA VIRTUAL Certidão 24121311035762900000124664099 Citação Citação 24121311054777400000124666387 Citação Citação 24121311054777400000124666387 AR Identificação de AR 24122708162748200000125210261 AR Identificação de AR 24122708162754100000125210262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011313505274200000125656301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011313505274200000125656301 Petição Petição 25011415292289900000125737775 Certidão Certidão 25021213572633700000127569539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021213583761800000127569541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021213583761800000127569541 Petição Petição 25021310212278100000127627759 2 CONTRATO SOCIAL TOURÃO ADV Documento de Comprovação 25021310212311400000127627761 1 OAB TOURAO Documento de Comprovação 25021310212379500000127627763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061421380119400000135369861 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061421380119400000135369861 Certidão Certidão 25063013500925400000136280345 Certidão Certidão 25063013500925400000136280345 Certidão Certidão 25063013515987500000136280350 Petição Petição 25063015492976500000136291627 PROCURAÇÃO - TOURÃO Instrumento de Procuração 25063015493054900000136295230 2 CONTRATO SOCIAL TOURÃO ADV Documento de Comprovação 25063015493084500000136295231 Petição Petição 25070108420361700000136324099 CNH-e.pdf Documento de Identificação 25070108420403600000136324101 Termo de Audiência Termo de Audiência 25070110502212200000136341628 AR Identificação de AR 25070918070334700000136934020 AR Identificação de AR 25070918070342500000136934021

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F. O. Dos S. x M. P.

ID: 334061790

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0809610-25.2023.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. O. DOS S.

Polo Passivo:

M. P.

Despacho

DESPACHO Nº 0809610-25.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: F. O. dos S. - Requerido: M. P. - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0809610-25.2023.8.02.0000 Agrav…

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Uniao De Ensino Unopar Ltda x Ildair Bordignon Carvalho

ID: 334666164

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809610-22.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

Polo Passivo:

ILDAIR BORDIGNON CARVALHO

Apelação

Advogados:

EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809610-22.2023.8.19.0042 Assunt…

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Processo nº 0809610-06.2024.8.12.0002

ID: 294039271

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Criminal Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 0809610-06.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. DE B. C. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0809610-06.2024.8.12.0002 - Notificação para Explicações - Notificante: G. de B. C. M. B. - Intimação do advogado do requerente para se manif…

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Processo nº 0809610-35.2018.8.15.0001

ID: 262561365

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809610-35.2018.8.15.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809610-35.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se conforme requerimento retro. Após, dê-se vista às p…

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Uniao De Ensino Unopar Ltda x Ildair Bordignon Carvalho

ID: 314176314

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809610-22.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

Polo Passivo:

ILDAIR BORDIGNON CARVALHO

Apelação

Advogados:

EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.…

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Processo nº 0809610-35.2018.8.15.0001

ID: 259726290

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809610-35.2018.8.15.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809610-35.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a escrivania com a pesquisa solicitada em petição ret…

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Marinete Fermiana Ribeiro Da Silva x Antonio Carlos Da Motta Ribeiro e outros

ID: 261368141

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0809610-45.2023.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARINETE FERMIANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO KLARISSZA DALMA HALMOSY RIBEIRO

Intimação

Advogados:

LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA

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VINICIUS MESQUITA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JALLES DA SILVA PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 INTIMAÇÃO Processo: …

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