Resultados para "0809670-61.2025.8.14.0301" – Página 1 de 36

Eduardo Hipolito Perrone x Banco Do Brasil Sa

ID: 329713996

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809670-83.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HIPOLITO PERRONE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809670-61.2025.8.14.0301

ID: 261002950

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809670-61.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAURY COSTA BRITO BRITO DE AZEVEDO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - GISELLE MARIA COSTA BRITO GRACE MARIA COSTA BRITO AZEVEDO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809670-61.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIA MARIA COSTA BRITO REU: GISELLE MARIA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809670-61.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIA MARIA COSTA BRITO REU: GISELLE MARIA COSTA BRITO, AMAURY COSTA BRITO, GRACE MARIA COSTA BRITO AZEVEDO, BRITO DE AZEVEDO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - Nome: GISELLE MARIA COSTA BRITO Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 878, APT 1501, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: AMAURY COSTA BRITO Endereço: Rua Boturoca, 192, Vila Indiana, SãO PAULO - SP - CEP: 05586-010 Nome: GRACE MARIA COSTA BRITO AZEVEDO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 567, 1501, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: BRITO DE AZEVEDO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1380, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c pedido de tutela de urgência, proposta por Glaucia Maria Costa Brito, na qualidade de herdeira, em face de seus irmãos e da pessoa jurídica Brito de Azevedo Serviços Médicos S/S Ltda – EPP. A autora alega que seu falecido pai, pouco antes do óbito, teria simulado a alienação do imóvel localizado na Rua Boaventura da Silva, nº 567, apto 1501 – Belém/PA, em favor da empresa requerida, cuja sócia é sua filha – irmã da autora. Tal negócio jurídico teria sido realizado sem a anuência dos demais herdeiros, violando o disposto no art. 496 do Código Civil, e com aparência de simulação, visando retirar o bem do espólio e da partilha. Requereu, com base no art. 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o bloqueio da matrícula nº 312.261 do imóvel, bem como a expedição de ofício ao Cartório do 2º Registro de Imóveis de Belém, a fim de averbar a existência da demanda e impedir qualquer nova alienação ou oneração do bem. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, a parte autora trouxe aos autos elementos indiciários suficientes quanto à verossimilhança de suas alegações, como a certidão de óbito do pai, documentos cartorários que apontam a transação do imóvel para a empresa da filha do falecido, ausência de colação ou menção à alienação nos autos do inventário, além da ausência de documentos que comprovem a anuência dos demais herdeiros. O periculum in mora está caracterizado pela possibilidade concreta de nova alienação ou de registro de oneração do imóvel, antes da análise definitiva da validade do negócio jurídico, o que poderia comprometer o resultado útil da demanda e ocasionar lesão irreparável ao direito sucessório. Diante disso, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência. Ante o exposto, determino: O bloqueio da matrícula nº 312.261 (referente ao imóvel situado na Rua Boaventura da Silva, nº 567, apto 1501 – Belém/PA), impedindo qualquer alienação, oneração ou transferência, até ulterior deliberação deste Juízo; A expedição de ofício ao Cartório do 2º Registro de Imóveis de Belém/PA, para que proceda à averbação da existência da presente ação na matrícula referida, bem como ao bloqueio ora determinado; A citação dos réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Belém 24 de abril de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Maria Dos Santos Monteiro x Banco Daycoval S/A

ID: 309720355

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802201-61.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0802201-61.2025.8.14.0301 Parte autora: JOSE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO Identidade: 2453833 - SSP/PA CPF: 124.636.802-10 Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE: 23255 Parte ré:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Hipolito Perrone x Banco Do Brasil Sa

ID: 332762792

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809670-83.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HIPOLITO PERRONE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Jose Dos Santos e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 320455300

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801231-61.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS IRISNEIDE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801231-61.2025.8.14.0301 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Cancelame… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801231-61.2025.8.14.0301 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] Nome: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Endereço: Rua Duque de Caxias, 777, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-580 Nome: IRISNEIDE DA SILVA SANTOS Endereço: Rua Duque de Caxias, 777, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-580 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DESPACHO Determino a expedição de Alvará Judicial em nome do patrono da requerente, se possuir poderes, para levantar o valor já depositado em juízo pelo requerido, conforme extrato da subconta acostado no ID 147937475. Xinguara/PA, assinado e datado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010917430398000000125524319 001 - Procuração Instrumento de Procuração 25010917430437800000125524320 002 - Procuração Instrumento de Procuração 25010917430477200000125524321 003 - RG Francisco Documento de Identificação 25010917430512600000125524323 004 - RG Irisneide Documento de Identificação 25010917430550800000125524324 005 - Comp. Residência Francisco e Irisneide Documento de Comprovação 25010917430586900000125524325 006 - Reserva Francisco 30-09 Documento de Comprovação 25010917430623900000125524326 007 - Reserva Irisneide 30-09 Documento de Comprovação 25010917430659400000125524327 008 - Telas atraso 30-09 Documento de Comprovação 25010917430690200000125524328 009 - Declaração de Contingência (cancelamento de voo) Documento de Comprovação 25010917430728200000125525979 010 - Voucher Documento de Comprovação 25010917430762500000125525980 011 - Reserva Francisco 01-10 Documento de Comprovação 25010917430794900000125525981 012 - Reserva Irisneide 01-10 Documento de Comprovação 25010917430828700000125525982 Decisão Decisão 25011411073875300000125568511 Decisão Decisão 25022410205388700000128285310 Decisão Decisão 25022410205388700000128285310 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25031201320057600000129159415 Petição Petição 25032411524419300000129980534 1 - NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 25032411524459700000129980535 2 - Atos ALAB Documento de Identificação 25032411524494300000129980537 3 - Procuração e Substabelecimento Documento de Identificação 25032411524540200000129980538 Petição Petição 25050216185448700000132463793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051211151715900000132992687 Carta de Preposição e Substabelecimento AZUL Petição 25051912223587000000133498696 Contestação Contestação 25051923393015700000133547810 JUIZADO_ 0801231-61.2025.8.14.0301-20250521_133948-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25052113471337500000133705376 JUIZADO_ 0801231-61.2025.8.14.0301-20250521_133130-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25052113471457700000133705375 Decisão Decisão 25052113471799200000133705373 Sentença Sentença 25052311463199100000133850799 Sentença Sentença 25052311463199100000133850799 Execução Petição 25061616453643200000135464311 Cálculo - Francisco e Irisneide Documento de Comprovação 25061616453672800000135464313 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25062713063266200000136168095 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25070208173244100000136410048 EXTRATO - 0801231-61.2025.8.14.0301 Extrato de subcontas 25070208173259800000136410049 Requer liberação de valores Petição 25070811042310900000136791608 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vulcaflex Industria E Comercio Ltda x Reconstrucao De Pneumaticos Campista Ltda

ID: 311277491

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0809670-11.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

RECONSTRUCAO DE PNEUMATICOS CAMPISTA LTDA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAGILA FLAVIA DE OLIVEIRA GODINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809670-11.2025.8.19.0014 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Costa Santos x Sonia Maria Costa Sampaio

ID: 263021635

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809670-61.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COSTA SANTOS

Polo Passivo:

SONIA MARIA COSTA SAMPAIO

Despacho

Advogados:

HENRIQUE DA GRAÇA VIEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0809670-61.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Boca da Mata - Agravante: ALEXANDRE COSTA SANTOS - Agravada: Sonia Maria Costa Sampaio - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0827033-61.2025.8.14.0301

ID: 339157263

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827033-61.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE FERREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALDAIR GHISONI DE BONA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0827033-61.2025.8.14.0301 SENTENÇA Ratifico integralmente os termos da sentença prolatada em audiê…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Jose Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 283354105

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809670-88.2022.8.19.0087

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEREIRA SENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giulia Fernandes Dias Matos x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 321385252

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821407-61.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIULIA FERNANDES DIAS MATOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Termo de Audiência

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0821407-61.2025.8.14.0301 Parte autora: GIULIA FERNANDES DIAS MATOS Identidade: 6337773 - SSP/PA CPF: 021.186.892-25 Parte ré: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-60…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 351 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes