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Processo nº 0809739-81.2025.8.20.5004

ID: 315816357

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809739-81.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS AUGUSTO GOMES DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SIQUEIRA BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0809739-81.2025.8.2…

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Nei Ferreira Costa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 300621617

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809739-68.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEI FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MONTE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Nei Ferreira Costa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 291315273

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809739-68.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEI FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MONTE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Nei Ferreira Costa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 305942822

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809739-68.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEI FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MONTE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Re…

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Nei Ferreira Costa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 331254953

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809739-68.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEI FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MONTE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Processo nº 0809739-81.2025.8.20.5004

ID: 290814795

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809739-81.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS AUGUSTO GOMES DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SIQUEIRA BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0809739-81.2025.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0809739-81.2025.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLOVIS AUGUSTO GOMES DE DEUS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), alegando o autor descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Requereu, em sede de tutela provisória de urgência, a cessação imediata dos descontos mensais de R$ 77,86. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, a probabilidade do direito do autor está demonstrada pelos documentos anexados aos autos, que comprovam os descontos mensais realizados sem sua autorização. Ademais, o perigo de dano é evidente, uma vez que os descontos indevidos comprometem a subsistência do autor, aposentado, que depende integralmente de seu benefício previdenciário para sua manutenção. Portanto, presentes os requisitos legais, entendo ser cabível o deferimento da tutela provisória de urgência pleiteada. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata cessação dos descontos mensais de R$ 77,86 no benefício previdenciário do autor, sob pena de multa em caso de descumprimento reiterado desta decisão. A fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade. Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1. A parte ré deverá ser citada e intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para, caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato; 3. Em havendo Contestação com preliminares e documentos, deverá a Secretaria Unificada providenciar a intimação da parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante autoriza o inc. XIX do art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Caderno Judicial (Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, de 09 de setembro de 2016); 4. Em caso de ausência de Réplica ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; 5. Havendo pedido de produção de prova em Audiência de Instrução, formulado por quaisquer das partes, os autos deverão ser conclusos para Decisão; 6. Caso seja formulada proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca dessa, em 5 (cinco) dias, sob pena de se entender por sua recusa; 7. Em caso de recusa (expressa ou tácita) da proposta de acordo, a parte ré deverá ser intimada a apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré. Natal, 5 de junho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

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Cleonice Monteiro Ribeiro e outros x Sem Indiciamento

ID: 303355301

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0809739-84.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE MONTEIRO RIBEIRO DELEGACIA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

SEM INDICIAMENTO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0809739-84.2025.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público. 2- Após a realizaçã…

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Processo nº 0114584-38.2004.8.26.0100

ID: 307927909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0114584-38.2004.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CELSO PARISI JOÃO ALFREDO PARISI MARIA CYBELE SODRÉ PARISI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENER PASTOR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0114584-38.2004.8.26.0100 (apensado ao processo 0809739-68.1994.8.26.0100) (000.04.114584-4) - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO ALFREDO PARISI - ALFREDO CELSO PARISI - - MARIA CYB…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 309592604

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0809739-35.2023.8.19.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACH…

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Elaine Santos Carvalho Kappaun x Municipio De Petropolis

ID: 291568457

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809739-56.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SANTOS CARVALHO KAPPAUN

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

ISABELE MONTOVANI MOTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0809739-56.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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