Resultados para "0810169-30.2022.8.19.0004" – Página 1 de 13

Antonio Carlos Monteiro Alencar x Cintia Da Silva Brum Ecard e outros

ID: 304367360

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810169-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALENCAR

Polo Passivo:

CINTIA DA SILVA BRUM ECARD IRACEMA DA SILVA BRUM

Apelação

Advogados:

ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810169-30.2022.8.19.0004 Assunto: Despejo por… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810169-30.2022.8.19.0004 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0810169-30.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00759817 APELANTE: ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALENCAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CINTIA DA SILVA BRUM ECARD APELADO: IRACEMA DA SILVA BRUM ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ OAB/RJ-106750 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº.: 0810169-30.2022.8.19.0004 Apelante: Antônio Carlos Monteiro Alencar Apeladas: Cintia da Silva Brum Ecard e outra DECISÃO MONOCRÁTICA: Apelação Cível. Óbito do apelante. Irregularidade da representação. Apelação não conhecida. 1. Falecido o apelante, suspendeu-se o processo (art. 313, I CPC). 2. Determinou-se ainda a habilitação do espólio ou sucessores, que não foi promovida. 3. Aplicação do art. 76, §2º., I do CPC. 4. Apelação a que se nega seguimento, por inadmissível. RELATÓRIO: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança proposta pelas apeladas em face da apelante. A r. sentença do index 93992873 julgou procedente o pedido para rescindir o contrato de locação, decretando o despejo, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação apontados na inicial, vencidos e não pagos, inclusive aqueles que se venceram e não foram pagos no curso da ação, até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de multa contratual e juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Julgou improcedente o pedido reconvencional. Condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito. Apela o réu no index 96544520. Alega que houve cerceamento de defesa, porquanto não foi oportunizada a produção de prova oral. Requer o provimento da apelação para anular-se a sentença. As contrarrazões do index 101663821 são pelo desprovimento do apelo. Ante a notícia do óbito do apelante, determinou-se a intimação pessoal do espólio ou herdeiros para regularizar a representação, tendo o prazo transcorrido in albis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO: O apelo não deve ser conhecido. A propósito, dispõe o inciso I, do § 2º, do art. 76, CPC: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...). § 2º. Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido." (grifei) No caso vertente, noticiado o óbito do apelante, determinou-se a intimação pessoal do espólio ou herdeiros para habilitarem-se no processo. O AR, enviado para o endereço constante dos autos, retornou negativo - fls. 17/20. O apelo não deve ser conhecido. DISPOSITIVO: Isto posto, com fulcro no art. 932, III, CPC, não conheço da apelação, negando-lhe seguimento por ser inadmissível. Sem honorários advocatícios recursais. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2.025. Horácio dos Santos Ribeiro Neto Desembargador Relator 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 7 Apelação Cível nº.: 0810169-30.2022.8.19.0004 - 2

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Gabriel Azevedo Jerônimo x Associação Salgado De Oliveira De Educação E Cultura

ID: 333388214

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0082475-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AZEVEDO JERÔNIMO

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0082475-30.2022.8.19.0004 Assunto: Diplomas/Certificado…

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Leticia Oliveira De Souza e outros x Os Mesmos

ID: 328993844

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807744-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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OLDAIR DUTRA DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS…

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Leticia Oliveira De Souza e outros x Os Mesmos

ID: 305883883

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807744-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OLDAIR DUTRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0807744-30.2022.8.19.0004 Assunto: Fornecim…

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Leticia Oliveira De Souza e outros x Os Mesmos

ID: 305772570

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807744-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OLDAIR DUTRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Mirian De Souza Baptista

ID: 292323343

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0814243-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

MIRIAN DE SOUZA BAPTISTA

Apelação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA

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LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Thiago Goncalves Matos x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 291337590

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0810169-68.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO GONCALVES MATOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO GETULIO VARGAS

Recurso inominado

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Ana Cristina De Carvalho Da Silva x Sistema Elite De Ensino S A

ID: 336821929

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820354-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO S A

Apelação

Advogados:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LYRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Cristina De Carvalho Da Silva x Sistema Elite De Ensino S A

ID: 339615589

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820354-30.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO S A

Apelação

Advogados:

SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LYRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Processo nº 0810169-93.2025.8.23.0010

ID: 332364254

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810169-93.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

null

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0810169-93.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO VOTORANTIM S.A.. Representado(s) por MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 522/RR). Para ciência e eventua…

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