Resultados para "0810367-73.2022.8.19.0002" – Página 1 de 10

Banco Original S A x Marcio Borges Freitas

ID: 277316838

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S A

Polo Passivo:

MARCIO BORGES FREITAS

Decisão

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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VINICIUS PEREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DEC… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810367-73.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO ORIGINAL S A RÉU: MARCIO BORGES FREITAS 1 - Encerrada a fase postulatória, passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do NCPC. 2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, invocada pelo réu/reconvinte, tendo em vista que suas alegações confundem-se com o mérito, devendo ser apreciadas na sentença em momento oportuno; 3 - Rejeito, ainda, a impugnação à JG concedida ao réu/reconvinte, tendo que vista que o autor/reconvindo não fez prova contrária que desconstituísse a presunção de hipossuficiência econômica; 4 - A demanda é de natureza consumerista, invocando a aplicação da Lei 8.078/90, sendo que autor e réus enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC. 5 - Fixo como pontos controvertidos: a) existência de falha na prestação de serviço; b) a responsabilidade das rés sobre os fatos; c) a extensão do dano. 6 - In casu, VISLUMBRO a hipossuficiência técnica do consumidor a ensejar a concessão da benesse, pelo que DEFIRO inversão do ônus da prova em favor do réu/reconvinte, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 7 - Tendo em vista a inversão do ônus da prova, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora/reconvinda se manifeste, requerendo as provas que entender necessárias, sob pena de preclusão. 8 - Defiro a realização da prova pericial requerida pelo réu/reconvinte. Nomeio o perito JORGE PINTO FRANCA, CRC- 020679/0-2, e-mail: francapjorge@gmail.com, para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos. Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO, para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que o requerente é beneficiário de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade. Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. NITERÓI, 24 de abril de 2025. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto

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Telefonica Brasil S.A. x Kleber Luiz Joaquim Dos Santos

ID: 334595293

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823753-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

KLEBER LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

VITOR DOS SANTOS MOREIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Andre Luiz Teixeira Alcaide x Banco Bradesco Sa

ID: 320742750

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817448-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TEIXEIRA ALCAIDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Apelação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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EDUARDO LEAL SILVA

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Andre Luiz Teixeira Alcaide x Banco Bradesco Sa

ID: 310468896

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817448-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TEIXEIRA ALCAIDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Apelação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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EDUARDO LEAL SILVA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Telefonica Brasil S.A. x Kleber Luiz Joaquim Dos Santos

ID: 328874262

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823753-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

KLEBER LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

VITOR DOS SANTOS MOREIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Orêncio Garcia Do Nascimento Junior x Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. e outros

ID: 305092876

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0060857-79.2015.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ORÊNCIO GARCIA DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA S.A. JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A

Despacho

Advogados:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

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CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS

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DANIEL SIMONI

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ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA

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DANIELLA ARAUJO ROSA

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MELHIM NAMEM CHALHUB

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LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS

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1. Traslade-se cópia do acordo de fls. 653/656 e da sentença poferida nos autos do cumprimento provisório para estes autos; 2. Fls. 1942/1952: Esclareça o requerimento formulado, tendo em vista …

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Orêncio Garcia Do Nascimento Junior x Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. e outros

ID: 305252064

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0060857-79.2015.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ORÊNCIO GARCIA DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA S.A. JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A

Despacho

Advogados:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

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CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL SIMONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLA ARAUJO ROSA

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MELHIM NAMEM CHALHUB

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1. Traslade-se cópia do acordo de fls. 653/656 e da sentença poferida nos autos do cumprimento provisório para estes autos; 2. Fls. 1942/1952: Esclareça o requerimento formulado, tendo em vista …

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Processo nº 0810367-30.2025.8.12.0110

ID: 257387542

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0810367-30.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE BESERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

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FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0810367-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adria…

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Marcia Valeria Vieira Da Silva x Aguas De Niteroi S A

ID: 310082475

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809882-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DE NITEROI S A

Despacho

Advogados:

FELIPE NUNES FERREIRA

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JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Amelia Cristina Silveira Sampaio x Frederico Davies Vasconcelos

ID: 314240343

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0814732-73.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA CRISTINA SILVEIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

FREDERICO DAVIES VASCONCELOS

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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