Resultados para "0810909-12.2023.8.19.0211" – Página 1 de 11

Joanina Cirino Sant Anna x Banco Safra S.A.

ID: 316385182

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810909-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOANINA CIRINO SANT ANNA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A.

Certidão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO …

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 312364992

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 308108255

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Santander Brasil S.A x Lucilia Alves De Almeida e outros

ID: 328564398

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811394-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Polo Passivo:

LUCILIA ALVES DE ALMEIDA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Apelação

Advogados:

WILMAR DA SILVA BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 320865031

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811685-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

TIAGO COELHO NARCIZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

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Banco Do Brasil S.A x Salete De Souza Alencar

ID: 262610065

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0810909-03.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

SALETE DE SOUZA ALENCAR

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0810909-03.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravada: Salete de Souza Alencar - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 081…

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Maria De Fátima Lopes x Banco Bmg Sa

ID: 295281810

Tribunal: TJMS Órgão: 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810909-21.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação

Advogados:

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810909-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Lopes - Ré: Banco BMG SA - V…

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Bruna Dantas Pinheiro e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 317934997

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800433-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DANTAS PINHEIRO MIGUEL FAUSTO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Despacho

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800433-12.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIME…

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S.A

ID: 329252326

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Apelação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802567-12.2023.8.19.0211 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802567-12.2023.8.19.0211 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0802567-12.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00527133 APELANTE: DENNIS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO OAB/PR-026913 APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. REVELIA DA PARTE RÉ. LIMITES DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUANDO AUSENTES PROVAS MÍNIMAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, SOBRETUDO QUANDO SE TRATA DE MATÉRIA QUE DEMANDA APRECIAÇÃO TÉCNICA, COMO A VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTRATOS BANCÁRIOS. É ÔNUS DA PARTE AUTORA INSTRUIR A EXORDIAL COM ELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A SUPOSTA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO SENDO SUFICIENTE A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE OS PERCENTUAIS PACTUADOS SUPERARIAM A MÉDIA DE MERCADO. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESPECIALMENTE NO JULGAMENTO DO RESP 1.061.530/RS (TEMA REPETITIVO 27), ESTABELECE QUE APENAS A DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL E DEVIDAMENTE COMPROVADA ENTRE AS TAXAS DE JUROS PACTUADAS E A MÉDIA DE MERCADO PODE JUSTIFICAR INTERVENÇÃO JUDICIAL NO CONTEÚDO DO CONTRATO, PRESERVADO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. NO CASO CONCRETO, NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA DO ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO TENDO ACOSTADO AOS AUTOS OS CONTRATOS OBJETO DA LIDE NEM PROVA DOCUMENTAL ACERCA DAS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BACEN À ÉPOCA DOS CONTRATOS, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Ilian Dos Santos Gouvea x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 316582839

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809454-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILIAN DOS SANTOS GOUVEA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAMON QUINTANILHA FONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDIN…

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