Resultados para "0811039-51.2022.8.19.0206" – Página 1 de 12

Maristela Saldanha Do Nascimento x Fabiana Eloi e outros

ID: 333777639

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811039-51.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA SALDANHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FABIANA ELOI TWO FEBRUARY COMERCIO DE COLCHOES LTDA. VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI

Despacho

Advogados:

BRUNA CADIJA VIANA RAYA

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MARCOS FABIAN GONCALVES LOBATO

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RAPHAEL BORSATO NOVELINI

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ARIANE DE BARROS PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Helena Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade S.A

ID: 304109655

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818702-51.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A

Apelação

Advogados:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

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DJULIA ALVES PESSOA AMARAL

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Fernando Bernardino De Azevedo x Mtt 100 Administracao E Participacoes S A

ID: 295453207

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811039-08.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BERNARDINO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A

Apelação

Advogados:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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PALOMA DA ROSA FAPPI RODRIGUES

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MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811039-08.2023.8.19.0209 Assunto: Cobrança de…

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Banco Pan S/A x Josimar Soares Barreto

ID: 261014048

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0811039-20.2022.8.19.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSIMAR SOARES BARRETO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0811039-20.2022.8.19.0087 Assunto: Indenização por Dano Mate…

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Banco Bmg S/A x Sanzio Tavares Umbelino

ID: 258309187

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808808-51.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

SANZIO TAVARES UMBELINO

Apelação

Advogados:

DANIEL XAVIER DE LIMA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Rosangela Dos Santos x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 329713251

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805219-51.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA

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ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Lucia Da Silva x P.K.K. Calçados Ltda

ID: 306367047

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806771-51.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

P.K.K. CALÇADOS LTDA

Apelação

Advogados:

GUSTAVO GASPARINO BECKER

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ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

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Banco Pan S/A x Josimar Soares Barreto

ID: 298686875

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0811039-20.2022.8.19.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSIMAR SOARES BARRETO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0811039-20.2022.8.19.0087 Assunto: Indenização por Dano Material / R… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0811039-20.2022.8.19.0087 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0811039-20.2022.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00161236 RECTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 RECORRIDO: JOSIMAR SOARES BARRETO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-077767 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0811039-20.2022.8.19.0087 Recorrente: BANCO PAN SA Recorrido: JOSIMAR SOARES BARRETO DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, id. 28, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" e "c", da Constituição Federal, interposto em face dos acórdãos da 7ª Câmara de Direito Privado, do id. 9. Inconformado, em suas razões recursais, o recorrente, alega violação ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Contrarrazões ausentes, conforme a certidão no id. 74. É o brevíssimo relatório. O presente recurso especial versa sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 929 ("Discussão quanto às "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC."), do repertório de temas do e. STJ, por conseguinte, resta prejudicada a análise das demais teses esposadas na peça vestibular. À vista do exposto, em estrita observância ao artigo 1030, III, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 8/2008, do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto, nos termos da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC (Tema nº 929 do STJ). Intime-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br LF

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Rosangela Dos Santos x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 333820393

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805219-51.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA

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ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Mariana Cristina Damasceno Bernardo x Itau Unibanco S.A

ID: 298495807

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811039-45.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA DAMASCENO BERNARDO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MARCELLY ROZA DE ALMEIDA

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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