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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Neide Terezinha Silva Guimaraes e outros

ID: 333691495

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811069-80.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARAES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Neide Terezinha Silva Guimaraes e outros

ID: 311989227

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811069-80.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARAES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0836172-80.2022.8.10.0001

ID: 308165329

Tribunal: TJMA Órgão: 8ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0836172-80.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO AMORIM GAIA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA NUNES VILHENA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AMANDA DIAMANTINO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AMORIM GAIA DUARTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836172-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUE…

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Processo nº 0004880-91.2014.8.26.0439

ID: 308576208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004880-91.2014.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004880-91.2014.8.26.0439 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. Ante certidão retro, oficie-se requerendo informação sobre o cum…

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Processo nº 0004880-91.2014.8.26.0439

ID: 308570281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004880-91.2014.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004880-91.2014.8.26.0439 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. Ante certidão retro, oficie-se requerendo informação sobre o cum…

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Processo nº 0800053-12.2024.8.10.9003

ID: 315998179

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0800053-12.2024.8.10.9003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRISLENE SILVA MARINHO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

THIAGO ALVES DE SENA MATOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0800053-12.2024.8.10.9003 AGRAVANTE: IRISLENE SILVA MARINHO Advogado do(a) AGRAVANTE: THIAGO ALVES DE SENA MATOS - PI15396-A AGRAVADO: RODRIGO CORREA PAES RELATORA: DESEMBARGAD…

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Jose Paulo Kling x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 324101189

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811069-88.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO KLING

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DEMARIA GOEBEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 Process…

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Processo nº 0811069-06.2024.8.10.0000

ID: 263096896

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0811069-06.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDNEIDE SANTOS DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0811069-06.2024.8.10.0000 CREDOR: E. S. D. A. Advogado do(a) REQUERENTE: PROCOPIO ARAUJO S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0811069-06.2024.8.10.0000 CREDOR: E. S. D. A. Advogado do(a) REQUERENTE: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A DEVEDOR: M. D. T. DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, que atesta a regularidade do ofício de requisição, determino o envio à entidade devedora, regida pelas regras referentes ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, até 31 de maio de 2025, de ofício contemplando a relação dos precatórios requisitados até 2 de abril de 2025, visando à inclusão do débito na apuração da dívida total para fins de cômputo da parcela mensal do plano de pagamento a ser anualmente apresentado a este Tribunal de Justiça, em conformidade com a regra disposta no art. 101, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Determino, ainda, aos setores competentes desta Assessoria de Gestão de Precatórios, a realização de revisão e atualização monetária do valor da requisição, de acordo com os indexadores previstos na Resolução CNJ nº 303/2019, bem como a extração da lista de ordem cronológica, por meio do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE. Em tempo e, com o escopo de promover o saneamento dos presentes autos e conferir celeridade à tramitação voltada ao adimplemento dos requisitórios judiciais, intima-se a parte credora e/ou seu(sua) patrono(a) para que apresente a documentação pertinente, nos termos abaixo especificados: 1. Para fins de Transferência Bancária: (a) Informação acerca dos dados bancários do beneficiário do crédito (agência, número da conta e código da operação, se houver), sendo vedado o pagamento em conta de titularidade de terceiros; (b) Documento oficial de identificação contendo o número do CPF do beneficiário do crédito; (c) Caso seja requerido o depósito do crédito em conta bancária do advogado constituído, deverá ser apresentada procuração atualizada, específica para o precatório em questão, contendo poderes expressos para receber e dar quitação. 2. Para destaque de Honorários Contratuais (se houver interesse): (a) Contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes, com indicação dos contratantes e da verba contratada (percentual ou valor nominal), caso ainda não tenha sido acostado aos autos; (b) Número do CPF e data de nascimento do advogado, quando pessoa física; (c) CNPJ e, conforme o caso, comprovante atualizado de regularidade junto ao Simples Nacional, quando se tratar de sociedade de advogados, sendo imprescindível que esta conste como contratada no referido instrumento. 3. Em caso de falecimento do credor: (a) Certidão de óbito do beneficiário originário do crédito; (b) Decisão proferida pelo Juízo da execução reconhecendo a sucessão processual e determinando a transferência da titularidade do crédito, com a devida indicação do quinhão pertencente a cada sucessor/beneficiário, sendo insuficiente a mera habilitação nos autos de origem, nos termos do art. 32, §5º, da Resolução 303/2019, do CNJ. 4. Para fins tributários (Imposto de Renda e Previdência Social): (a) Caso o credor esteja amparado por isenção tributária, deverá declarar tal condição nos autos e apresentar documentação comprobatória da situação; (b) Tratando-se de verba de natureza trabalhista, nos casos em que o beneficiário não se encontre vinculado a regime próprio de previdência social do devedor, como, por exemplo, nas hipóteses de exercício de cargo em comissão, deverá ser comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, salvo se tal comprovação já constar nos autos. 5. Para fins de impugnação aos cálculos de precatório, o impugnante deverá cumprir os requisitos do art. 27, da Resolução 303/2019, abaixo transcritos, sob pena de não conhecimento do pedido. a) Apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) Demonstrar que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a fato superveniente ao título executivo, segundo o Código de Processo Civil; e c) Demonstrar de que não ocorreu a preclusão relativamente aos critérios de cálculo aplicados na elaboração da conta de liquidação na fase de conhecimento, liquidação, execução ou cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

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Davenize D Orleans Miranda Dantas Moreira x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 257527651

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811069-72.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DAVENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS MOREIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0811069-72.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS MOREIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) Ciente da r. decisão de ID 185999857. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas; 2) Cumpra-se a tutela deferida em sede recursal. Intime-se a parte ré por OJA com urgência. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento e do conflito de competência. Ref. Agravo de Instrumento nº :0028365-88.2025.8.19.0000 Ação originária nº: 0811069-72.2025.8.19.0209 Código de rastreabilidade: 819202513488517 Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. danos morais ajuizada por DAVENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS MOREIRA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL. Insurge-se a parte autora/agravante em face de decisão com o seguinte teor: "1) Considerando o poder geral de cautela, passo a análise do pedido de antecipação de tutela; 2) Trata-se de pedido de autorização para cirurgia de coluna, sem risco de vida, com material de marca e empresa escolhida de forma específica pelo médico, existindo a negativa realizada por junta médica da parte ré. Entendo imprescindível o cumprimento do princípio do contraditório, devendo aguardar a decisão do conflito de competência, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela inaudita altera pars; 3) Aguarde-se a decisão do conflito de competência." Por oportuno, esclareço que, em juízo de retratação, foi mantida a decisão agravada. Ao ensejo, rogo a Vossa Excelência aceitar meus respeitosos cumprimentos. RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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Sidney Da Silva x Enel Brasil S.A

ID: 298464903

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811069-34.2023.8.19.0212

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DA SILVA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

JOSE MARIA DE ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAOLA CARVALHO VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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