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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Danielle De Oliveira Marinho

ID: 335136063

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812976-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO

Apelação

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812976-02.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Danielle De Oliveira Marinho

ID: 280420712

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812976-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO

Apelação

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Danielle De Oliveira Marinho

ID: 320732892

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812976-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO

Apelação

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812976-02.2022.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812976-02.2022.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0812976-02.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00418374 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.I - CASO EM EXAME:1.A HIPÓTESE É DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA EM RAZÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR CONTRATO QUE A PARTE AUTORA ALEGA DESCONHECER. 2.SENTENÇA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS3.RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 4. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA REGULARIDADE DO DÉBITO QUE GEROU A INSCRIÇÃO DO NOME DOAUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.III - RAZÕES DE DECIDIR: 5. A LIDE ENCONTRA AMPARO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.6. NO CASO SOB JULGAMENTO, RESTOU EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ.7. A PARTE AUTORA LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A NEGATIVAÇÃO (INDEX 64405751) PELA RÉ EM RAZÃO DE DÉBITORELATIVO AOS CONTRATOS Nº 000000658477260 E 0000006584772118. A PARTE RÉ, POR SEU TURNO, EM QUE PESE ALEGAR CESSÃO DO CRÉDITO DO BANCO ITAÚ, NÃO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO, QUE GEROU O DÉBITO E O APONTE DO NOME DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE CABIA.9. DANO MORAL CONFIGURADO. APONTAMENTO INDEVIDO. SÚMULA 89, DO TJRJ.10. VALOR ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA 343, DO TJRJ.11. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE ARBITRADOS NA SENTENÇA.IV - DISPOSITIVO: NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Itapeva X Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados x Divina Antonia Rodrigues

ID: 314799824

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818699-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DIVINA ANTONIA RODRIGUES

Apelação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818699-02.2022.8.19.0205 Assunto: Alienação …

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Carolina Dos Santos Da Cruz e outros x Os Mesmos

ID: 295445945

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829466-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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SUELLEN NOGUEIRA VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0829466-02.2022.8.19.0205 Assunto: Repetição…

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Americanas S A Em Recuperacao Judicial e outros x Lidiane Marques De Oliveira e outros

ID: 306106361

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817632-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

LIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817632-02.2022.8.19.0205 Assunto: Abatiment…

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Adriano Sanches (Reecurso Adesivo) e outros x Os Mesmos

ID: 280546126

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812976-29.2023.8.19.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANCHES (REECURSO ADESIVO) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

EDIMILSON BIRAL

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Joelson Cesar Valentim x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 320230607

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0822191-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON CESAR VALENTIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS

Apelação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Bradesco Saude S A e outros x Os Mesmos

ID: 335548922

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819087-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A MERCEDES PEREIRA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO)

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO

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GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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F.Ab. Zona Oeste S.A. x Condominio Do Edificio Campo Grande Center e outros

ID: 336811198

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820833-02.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Apelação

Advogados:

DANILO BISPO MACHADO

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RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MAGALHÃES ROMANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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