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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Carlos Da Cruz Gomes e outros

ID: 281974711

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0813467-97.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLOS DA CRUZ GOMES WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL

Apelação

Advogados:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

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FABRICIO PESSANHA RANGEL

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA P…

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Mrv Engenharia E Participacoes Sa x Pollyana De Souza Nascimento

ID: 332134191

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813467-38.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

POLLYANA DE SOUZA NASCIMENTO

Apelação

Advogados:

JORDÃO MARINHO

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THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Edrick Sales Thimoteo x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 322789128

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0813467-20.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDRICK SALES THIMOTEO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Recurso inominado

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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ROSÁRIA DE SOUZA RIBEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Processo nº 0816377-66.2022.8.20.5124

ID: 259558366

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816377-66.2022.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POSTO PINHEIRO BORGES LTDA

Intimação

Advogados:

BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA

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RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0816377-66.2022.8.20.5124 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU …

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Processo nº 0813467-61.2023.8.12.0110

ID: 259662107

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813467-61.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONçALVES DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONÇALVES DA ROSA

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ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0813467-61.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa, Luiz Ale…

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Processo nº 0813467-66.2022.8.20.5124

ID: 326416670

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0813467-66.2022.8.20.5124

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0813467-66.2022.8.20.5124 AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: SEVERINO FLAVIO DE LIMA TRINDADE DECISÃO Pretende a parte autora a suspensão do feito por sessenta dias, a fim de localizar a parte demandada. É o que importa relatar. Fundamento e decido. As hipóteses autorizadas pelo CPC para a suspensão do feito estão estampadas nos arts. 313, 315 e 921, este último, traz aquelas alusivas às execuções de título executivo extrajudicial. No caso em concreto, verifica-se que o pedido formulado pela parte exequente não se subsume a nenhum dos casos delineados nos prefalados artigos. É válido pontuar que o procedimento de busca e apreensão não é uma execução de título, o que atrai a aplicação da regra da fase de conhecimento, ou seja, o art. 313, do CPC. Todavia, sequer trata-se de hipótese do artigo citado, uma vez que a relação jurídica não foi angularizada, o que, por si só, inviabiliza o acolhimento da pretensão. Sobre o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Apenas se revela viável a suspensão da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária quando presentes uma das hipóteses previstas no artigo 313, do Código de Processo Civil. Ausentes tais circunstâncias, o pedido de suspensão do processo com a finalidade de realização de diligências para a localização do bem a ser apreendido, antes mesmo da perfectibilização da relação jurídica processual, por intermédio da citação válida da parte, não pode ser acolhida. (TJ-DF 07348218520218070000 DF 0734821-85.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 26/01/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 10/02/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. ANUÊNCIA DAS PARTES. AUSENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. CONFIGURADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A suspensão do feito admitida pelo art. 313, II do CPC c/c art. 190, caput, do CPC pressupõe a anuência da parte Ré, não se aplicando ao caso em que não houve o aperfeiçoamento da relação jurídico processual com a citação. 2. Ocorre a perda superveniente do interesse, nos termos do art. 485, VI, do CPC, na ação de busca e apreensão do bem dado como garantia ao contrato de financiamento bancário quando o Autor informa a realização de acordo extrajudicial com a parte Ré, antes da respectiva citação, uma vez que descaracteriza a mora do devedor. 3. Apelação conhecida e desprovida. Sem honorários. (TJ-DF 07035011020188070004 DF 0703501-10.2018.8.07.0004, Relator: ROBERTO FREITAS, Data de Julgamento: 27/01/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 17/02/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifos propositais. Esclareça-se, por oportuno, que o processo é o meio para as partes solucionarem litígios, visando à obtenção de uma decisão de mérito justa, em tempo razoável, motivo pelo qual é inadmissível que o mesmo se prolongue ad eternum. Ressalto ainda, que compete à parte autora de toda e qualquer demanda diligenciar no sentido de buscar as informações necessárias à citação e qualificação completa da parte adversa, motivo pelo qual apenas se revelará justificada a intervenção do Judiciário para tal busca quando esgotadas e comprovadas as tentativas, extrajudiciais, que cabem ser levadas a efeito pela parte interessada. Sob essa perspectiva, indefiro o pedido de suspensão do feito em tela. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar o endereço atualizado ou requerer o que entende de direito, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais. No silêncio, encaminhem os autos para Sentença de Extinção. Aportado endereço, renove-se o mandado de busca, apreensão e citação. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 15 de julho de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Condominio Do Edificio Terminus x Corina Abreu De Figueiredo

ID: 258327992

Tribunal: TJRJ Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813467-34.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS

Polo Passivo:

CORINA ABREU DE FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI DORO

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RODRIGO KARPAT

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PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACH…

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Banco Bradesco Sa x Jose Maria Gomes Ferreira

ID: 261410002

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813467-12.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

JOSE MARIA GOMES FERREIRA

Despacho

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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NILSON SALGADO DE OLIVEIRA

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MARIA LUCILIA GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO…

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Marisa Souza Da Rocha x Vander Do Nascimento Silva

ID: 278520658

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0813467-04.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARISA SOUZA DA ROCHA

Polo Passivo:

VANDER DO NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

DENISE CRISTINA FRAGA CARRARO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Alessandra Dias Da Conceicao x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 317199598

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813467-36.2023.8.19.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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THAISE FRANCO PAVANI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo:…

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