Resultados para "0814910-09.2024.8.19.0210" – Página 1 de 12

Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. x Santa Maria Parente Gomes De Araujo

ID: 275898237

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0814910-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Polo Passivo:

SANTA MARIA PARENTE GOMES DE ARAUJO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

REJANE FERREIRA MOÇO

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0814910-09.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dan…

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. x Santa Maria Parente Gomes De Araujo

ID: 323467159

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0814910-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Polo Passivo:

SANTA MARIA PARENTE GOMES DE ARAUJO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

REJANE FERREIRA MOÇO

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0814910-09.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0814910-09.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0814910-09.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00049352 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 RECORRIDO: SANTA MARIA PARENTE GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO OAB/RJ-139134 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0814910-09.2024.8.19.0210 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrida: SANTA MARIA PARENTE GOMES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, id. 17, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto em face dos acórdãos da Terceira Turma Recursal, id. 4 e 14. Inconformado, em suas razões recursais, o recorrente alega violação ao artigo 93, IX, 196, 197 e 199, §1º da Constituição da República. Suscita acerca do principio da motivação das decisões. Alega omissão do acordão. Contrarrazões ausentes, id. 99. É o brevíssimo relatório. Relativamente há a alegação de insegurança jurídica, do acórdão, por ausência de manifestação, porém, o acórdão guerreado está devida e suficientemente fundamentado. A peça recursal, neste ponto, é mero inconformismo ao não acolhimento dos argumentos trazidos, levando à aplicação da tese firmada no tema nº 339 ("O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas."). A Suprema Corte firmou o entendimento de que a admissão de recurso extraordinário nos Juizados Especiais exige fundamentação necessária e apta a reverter a presunção de inexistência de repercussão geral em sede de processos sob o regime da Lei 9.099/95, o que não ocorreu na hipótese. Nesse sentido, verifica-se a tese exposta no tema 800: Tema 800/STF: "A admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados". Portanto, enquadrando-se o caso em exame aos temas supracitados, cuja repercussão geral não foi reconhecida, a hipótese é de negativa de seguimento ao recurso extraordinário, na forma do artigo 1030, I, "a" do Código de Processo Civil. À vista do exposto, em estrita observância ao artigo 1030, I "a" do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025 Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Banco Do Brasil Sa x Jose Franklin Dos Santos Olive

ID: 303543102

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0814619-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOSE FRANKLIN DOS SANTOS OLIVE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0814619-09.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano…

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Banco Do Brasil Sa x Jose Franklin Dos Santos Olive

ID: 315173651

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0814619-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOSE FRANKLIN DOS SANTOS OLIVE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0814619-09.2024.8.19.0210 Assunto: Indeniza…

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Carlos Jose De Souza Salvador x Oi S A Em Recuperacao Judicial

ID: 334820329

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0814910-60.2022.8.19.0054

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE SOUZA SALVADOR

Polo Passivo:

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Apelação

Advogados:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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GLADSON MAGALHAES DE MATOS

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Carlos Jose De Souza Salvador x Oi S A Em Recuperacao Judicial

ID: 306869802

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0814910-60.2022.8.19.0054

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE SOUZA SALVADOR

Polo Passivo:

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Apelação

Advogados:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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GLADSON MAGALHAES DE MATOS

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Thiago Phelippe Da Silva Ferreira

ID: 292620137

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0819275-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

THIAGO PHELIPPE DA SILVA FERREIRA

Recurso inominado

Advogados:

RAQUEL KALINKA DE AGUIAR

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PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAMARGO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Yngrid Da Costa Barcelos Sousa x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 275344453

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0818596-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

YNGRID DA COSTA BARCELOS SOUSA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MICHAEL AMADO ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Processo nº 0814910-72.2025.8.10.0000

ID: 290983217

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0814910-72.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTILIA SANTANA DA CRUZ

Decisão (expediente)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814910-72.2025.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11812-A ).…

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Celize Silva De Almeida x Telefonica Brasil S.A

ID: 256696358

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809769-09.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELIZE SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Certidão

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO

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Processo: 0809769-09.2024.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIZE SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, disponibilizei a visu…

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