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Kessia Joublot Magalhaes x Lovelybox Embalagens Personalizadas Ltda

ID: 258286251

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814967-24.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KESSIA JOUBLOT MAGALHAES

Polo Passivo:

LOVELYBOX EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

Despacho

Advogados:

CAROLINE LIMA PACHECO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 333979474

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0813943-58.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - C… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0813943-58.2024.8.19.0211 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Alimentos] Distribuição: 16/05/2025 17:46:22 AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DA PAVUNA ( 328 ) Nome: Em segredo de justiça Endereço: Avenida Nazaré, 67, - até 1620/1621, RICARDO DE ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21640-010 Nome: Em segredo de justiça Endereço: AVENIDA NAZARÉ, 67, CASA- , Tel.(21)983598027, RICARDO DE ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21640-010 Nome: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DA PAVUNA ( 328 ) Endereço: Avenida Sargento de Milícias, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 RÉU: Em segredo de justiça Nome: Em segredo de justiça Endereço: Estrada Nilo Peçanha, 1125, Tel. (21) 983194180, CABUIS, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26540-232 DECISÃO Trata-se de ação de alimentos ajuizada por filho menor. Os autos foram declinados pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional da Pavuna em razão da ação de oferta de alimentos envolvendo as mesmas partes que tramita neste Juízo sob o n° 0811960-24.2024.8.19.0211. Despacho de índice 193856769, determinando o apensamento (associação) dos feitos. Manifestação da DP Natural no índice 196436304, requerendo a inversão de tabelamento, a fim de que a DP Tabelar, que já assiste à menor alimentanda no processo 0811960-24.2024.8.19.0211, também a represente neste processo, na condição de autora. AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. DEFIRO a inversão de tabelamento, para que a DP Tabelar, que já assiste à menor alimentanda no processo 0811960-24.2024.8.19.0211, na condição de demandada, também a represente neste processo, na condição de autora. AO CARTÓRIO para as devidas alterações no sistema. Em consulta ao sistema, verifica-se, efetivamente, a existência da ação de oferecimento de alimentos nº 0811960-24.2024.8.19.0211, que ajuizada pelo alimentante em face da menor, mesmas partes no presente feito, tendo sido aquele processo distribuído a este Juízo em 24.09.2024, em contrapartida, a presente ação de alimentos foi distribuída à 2ª Vara de Família desta Regional da Pavuna em 04.11.2024, e redistribuída a este Juízo em 16.05.2025. Muito embora não se trate de litispendência estrita, já que a presente ação se trata de fixação de alimentos ajuizada pela menor, e aquela de oferecimento de alimentos, havendo assim coincidência de partes, mas não de causa de pedir e pedidos, verifica-se que existe possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que em ambos os processos se pretende a fixação de alimentos em favor da menor Em segredo de justiça, atraindo assim a providência prevista no art. 55, § 3º, do CPC, com a reunião dos processos neste Juízo prevento, conforme disposição do art. 58, do CPC. Assim, DETERMINO a reunião dos processos 0811960-24.2024.8.19.0211 e 0813943-58.2024.8.19.0211 para processamento e julgamento conjunto. Considerando que o processo 0811960-24.2024.8.19.0211 já se encontra em fase mais adiantada, tendo a alimentanda apresentado CONTESTAÇÃO, REVOGO a decisão de índice 154216675, tão somente em relação aos alimentos provisórios fixados, MANTENDO os percentuais de acordo com o processo 0811960-24.2024.8.19.0211, que fixados em 20% dos ganhos brutos do alimentante com vínculo de emprego, e em 22% do salário-mínimo inexistindo vínculo. Diante da dificuldade em citar o demandado e que na ação de nº 0811960-24.2024.8.19.0211 já houve apresentação de CONTESTAÇÃO, DEIXO de designar nova audiência de conciliação ou sessão de mediação nestes autos, considerando a possibilidade de frustração do ato. CITE-SE e INTIME-SE o demandado, POR OJA e PELA VIA POSTAL, no endereço por ele informado no processo 0811960-24.2024.8.19.0211, qual seja Estrada Nilo Peçanha, n° 1145, Cabuis, Nilópolis, Rio de Janeiro, CEP: 26540- 231, para ciência dos termos da presente demanda e para apresentação de resposta, no informado no art. 231 c/com art. 335 do CPC, devendo constituir advogado ou Defensor Público para a defesa de seus interesses. Deverá constar do mandado o e-mail felipearaujoreis1991@gmail.come o telefone (21) 98319-4180, para tentativa de cumprimento por meio eletrônico O OJA deverá certificar, especificamente, a tentativa de contato por meio do aplicativo WhatsApp. Extraídas eventuais diligências, INTIMEM-SE a DP Tabelar pela parte autora, e o MP, por meio eletrônico. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular JEFFERSON DA SILVA VELOSO

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Maria Do Carmo Jesus Da Costa

ID: 256930938

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807789-24.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO JESUS DA COSTA

Recurso inominado

Advogados:

MILENE BATISTA FERREIRA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Processo nº 0760879-38.2025.8.07.0016

ID: 309355547

Tribunal: TJDFT Órgão: 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0760879-38.2025.8.07.0016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 0760879-38.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Intime-se a p…

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Glenda Da Rocha Braga x Grupo Casas Bahia S/A

ID: 276318235

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806237-24.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLENDA DA ROCHA BRAGA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Recurso inominado

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Processo nº 0814967-49.2025.8.15.0001

ID: 323133007

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-49.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEOVA ARAUJO ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814967-49.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, pagar a dil…

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Gilcenea Dos Santos Antunes x Claro S A

ID: 283167139

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814967-08.2024.8.19.0087

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GILCENEA DOS SANTOS ANTUNES

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Kelly Yury Komiyama Medeiros x Bruno Duarte Mello

ID: 282870384

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-33.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KELLY YURY KOMIYAMA MEDEIROS

Polo Passivo:

BRUNO DUARTE MELLO

Intimação

Advogados:

BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS) Processo 0814967-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Yury Komiyama Medeiros - Réu: Bruno Duarte Mello - INTIMAÇÃO da de…

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Andressa Silva Do Nascimento x Grupo Casas Bahia S/A

ID: 278480509

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812930-24.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Recurso inominado

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Gilcenea Dos Santos Antunes x Claro S A

ID: 310072692

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814967-08.2024.8.19.0087

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILCENEA DOS SANTOS ANTUNES

Polo Passivo:

CLARO S A

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE JUDSON RIGUES GONCALVES AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO …

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