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Processo nº 0814967-51.2022.8.20.5001

ID: 277392344

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-51.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

Intimação

Advogados:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814967-51.2022.8.20.5001 Partes: FERNANDO DELGADO CARLOS TELES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc... Não sendo possível … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814967-51.2022.8.20.5001 Partes: FERNANDO DELGADO CARLOS TELES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc... Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, destaco que diante do trânsito em julgado do IRDR de nº 0807642- 95.2019.8.20.0000, que tramitou no TJ/RN, conforme certidão de id 142042047, cessa a suspensão dos feitos que tratam da mesma matéria, nos termos do acórdão que julgou o repetitivo, devendo se dar prosseguimento à presente demanda. Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como ponto controverso da lide a inviabilidade mercadológica, financeira e estrutural ou operacional para admissão de novos cooperados na ré, na especialidade de ortopedia e traumatologia. Quanto ao ônus da prova, tendo em vista que o fato controvertido é impeditivo do direito autoral, cabe à ré comprová-lo, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC. A prova produzida servirá de respaldo para o exame da legalidade do óbice ao ingresso de novos cooperados na cooperativa ré, consoante o artigo 4º, inciso I, e artigo 29, caput, da Lei Federal nº 5.764/1971, e as teses definidas no IRDR nº 0807642-95.2019.8.20.0000. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, além da prova pericial requerida na contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, complementar o valor da quota-parte, conforme determinação do acórdão de id 92931716 (págs. 10-15), sob pena de revogação da tutela provisória, nos termos do art. 296, do CPC. Efetivado o depósito complementar, promova a expedição Alvará em prol da ré de todos os depósitos judiciais a título de quota-parte vinculados ao feito com os devidos acréscimos, observando a conta bancária ditada na peça de id. 151078741. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0814967-51.2022.8.20.5001

ID: 277392348

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-51.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO

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RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814967-51.2022.8.20.5001 Partes: FERNANDO DELGADO CARLOS TELES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc... Não sendo possível … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814967-51.2022.8.20.5001 Partes: FERNANDO DELGADO CARLOS TELES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc... Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, destaco que diante do trânsito em julgado do IRDR de nº 0807642- 95.2019.8.20.0000, que tramitou no TJ/RN, conforme certidão de id 142042047, cessa a suspensão dos feitos que tratam da mesma matéria, nos termos do acórdão que julgou o repetitivo, devendo se dar prosseguimento à presente demanda. Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como ponto controverso da lide a inviabilidade mercadológica, financeira e estrutural ou operacional para admissão de novos cooperados na ré, na especialidade de ortopedia e traumatologia. Quanto ao ônus da prova, tendo em vista que o fato controvertido é impeditivo do direito autoral, cabe à ré comprová-lo, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC. A prova produzida servirá de respaldo para o exame da legalidade do óbice ao ingresso de novos cooperados na cooperativa ré, consoante o artigo 4º, inciso I, e artigo 29, caput, da Lei Federal nº 5.764/1971, e as teses definidas no IRDR nº 0807642-95.2019.8.20.0000. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, além da prova pericial requerida na contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, complementar o valor da quota-parte, conforme determinação do acórdão de id 92931716 (págs. 10-15), sob pena de revogação da tutela provisória, nos termos do art. 296, do CPC. Efetivado o depósito complementar, promova a expedição Alvará em prol da ré de todos os depósitos judiciais a título de quota-parte vinculados ao feito com os devidos acréscimos, observando a conta bancária ditada na peça de id. 151078741. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0814967-51.2022.8.20.5001

ID: 277392351

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-51.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO

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RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814967-51.2022.8.20.5001 Partes: FERNANDO DELGADO CARLOS TELES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc... Não sendo possível … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0814967-51.2022.8.20.5001 Partes: FERNANDO DELGADO CARLOS TELES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc... Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil. Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, destaco que diante do trânsito em julgado do IRDR de nº 0807642- 95.2019.8.20.0000, que tramitou no TJ/RN, conforme certidão de id 142042047, cessa a suspensão dos feitos que tratam da mesma matéria, nos termos do acórdão que julgou o repetitivo, devendo se dar prosseguimento à presente demanda. Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como ponto controverso da lide a inviabilidade mercadológica, financeira e estrutural ou operacional para admissão de novos cooperados na ré, na especialidade de ortopedia e traumatologia. Quanto ao ônus da prova, tendo em vista que o fato controvertido é impeditivo do direito autoral, cabe à ré comprová-lo, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC. A prova produzida servirá de respaldo para o exame da legalidade do óbice ao ingresso de novos cooperados na cooperativa ré, consoante o artigo 4º, inciso I, e artigo 29, caput, da Lei Federal nº 5.764/1971, e as teses definidas no IRDR nº 0807642-95.2019.8.20.0000. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, além da prova pericial requerida na contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, complementar o valor da quota-parte, conforme determinação do acórdão de id 92931716 (págs. 10-15), sob pena de revogação da tutela provisória, nos termos do art. 296, do CPC. Efetivado o depósito complementar, promova a expedição Alvará em prol da ré de todos os depósitos judiciais a título de quota-parte vinculados ao feito com os devidos acréscimos, observando a conta bancária ditada na peça de id. 151078741. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0760879-38.2025.8.07.0016

ID: 309355547

Tribunal: TJDFT Órgão: 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0760879-38.2025.8.07.0016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 0760879-38.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Intime-se a p…

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Processo nº 0814967-49.2025.8.15.0001

ID: 323133007

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-49.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEOVA ARAUJO ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814967-49.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, pagar a dil…

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Gilcenea Dos Santos Antunes x Claro S A

ID: 283167139

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814967-08.2024.8.19.0087

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GILCENEA DOS SANTOS ANTUNES

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Kelly Yury Komiyama Medeiros x Bruno Duarte Mello

ID: 282870384

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814967-33.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KELLY YURY KOMIYAMA MEDEIROS

Polo Passivo:

BRUNO DUARTE MELLO

Intimação

Advogados:

BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS) Processo 0814967-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Yury Komiyama Medeiros - Réu: Bruno Duarte Mello - INTIMAÇÃO da de…

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Gilcenea Dos Santos Antunes x Claro S A

ID: 310072692

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814967-08.2024.8.19.0087

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILCENEA DOS SANTOS ANTUNES

Polo Passivo:

CLARO S A

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE JUDSON RIGUES GONCALVES AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO …

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Processo nº 0814967-87.2012.8.12.0001

ID: 281751313

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0814967-87.2012.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULA CHRISTINA COSTA LACERDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GALLO SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 1910…

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Condominio Residencial Parque Recanto Da Colina x David Pericles Da Penha De Oliveira Silva

ID: 257378206

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814967-97.2023.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA

Polo Passivo:

DAVID PERICLES DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA

Despacho

Advogados:

MARINISIA FERREIRA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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