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"0815512-27.2022.8.14.0301" - Resultados da Busca – Página 1 de 12

Processo nº 0815512-27.2022.8.14.0301

ID: 260267017

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0815512-27.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0815512-27.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A IMPE… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0815512-27.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado. Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo. Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido. Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada. PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.

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Bruno Michelon Cabral Pires x Mateus Supermercados S.A.

ID: 256718882

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0900678-27.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO MICHELON CABRAL PIRES

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Decisão

Advogados:

JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0900678-27.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: BRUNO MICHELON CABRAL PIRES Endereço: Rua Idália, 65, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-395 Promovido(a): Nome: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 10, ANEXO E, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DECISÃO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1. INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2. Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120721004789600000079182594 PROCURAÇÃO BRUNO MICHELON Instrumento de Procuração 22120721004805200000079182597 NOTA FISCAL BRUNO MICHELON Documento de Comprovação 22120721004841400000079182602 PEDIDO BIKE BRUNO MICHELON Documento de Comprovação 22120721004918100000079182604 TERMO DECLARAÇÃO BRUNO MICHELON Documento de Comprovação 22120721004953400000079182606 RESPOSTA A POLICIA BRUNO MICHELON Documento de Comprovação 22120721004993100000079182610 OCORRÊNCIA BRUNO MICHELON Documento de Comprovação 22120721005032400000079182611 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BRUNO MICEHELON Documento de Identificação 22120721005072800000079182612 2 VIA NOTA BRUNO MCHELON Documento de Comprovação 22120721005111800000079182615 Petição JUNTADA DE DOC Petição 22120721554770700000079183841 HABILITAÇÃO BRUNO MICHELON Documento de Identificação 22120721554788200000079183842 Citação Citação 22121411454510300000079524305 Citação Citação 22121411454510300000079524305 AR Identificação de AR 23010506193126900000080348167 AR Identificação de AR 23010506193132400000080348168 Petição Petição 23022216253126200000082665868 PROCURACAO - MATEUS SUPERMECADOS Instrumento de Procuração 23022216253176900000082665869 Petição Petição 23022222414952800000082676984 Certidão Certidão 23022308343581200000082684438 Contestação Petição 23022709512452200000082891027 PROCURACAO - MATEUS SUPERMECADOS Instrumento de Procuração 23022709512493100000082892630 Contrato Social Documento de Comprovação 23022709512601300000082892635 CARTA DE PREPOSTO - LUCAS Documento de Comprovação 23022709512670700000082892638 Termo de Audiência Termo de Audiência 23022809315115500000082976517 BRUNO X MATEUS Termo de Audiência 23022809315131400000082976518 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301-20230227_101319-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23022809315165100000082976520 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301-20230227_111933-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23022809315424200000082976525 Certidão Certidão 23030209051062600000083101447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030209082449400000083138422 Intimação Intimação 23030209082449400000083138422 Intimação Intimação 23030209082449400000083138422 Manifestação Petição 23030818252039800000083677073 Carta de Preposição Petição 23031309584808800000084098148 BRUNO X MATEUS Termo de Audiência 23031313021083200000084128393 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23031313021102600000084128394 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23031313021247900000084128396 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23031313021377900000084128399 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23031313021507800000084128400 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23031313021659200000084128401 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23031313022320700000084128795 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23031313022460300000084128797 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23031313022601200000084128799 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23031313022764400000084128801 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23031313022902400000084128804 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 B -20230313_110821-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23031313023037200000084128807 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 B -20230313_110821-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23031313023181700000084130147 Termo de Audiência Termo de Audiência 23031313021064400000084128390 Termo de Audiência Termo de Audiência 23031313135905600000084129768 BRUNO X MATEUS Termo de Audiência 23031313135923400000084129770 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23031313135942600000084129771 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23031313140086400000084129773 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23031313140228200000084129776 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23031313140391900000084131484 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23031313140545700000084131486 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23031313140716600000084131487 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23031313140878400000084131491 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 23031313141037600000084131505 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 23031313141535700000084131508 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 A -20230313_104139-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 23031313141930300000084131509 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 B -20230313_110821-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23031313142247600000084131510 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0900678-27.2022.8.14.0301 B -20230313_110821-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23031313142596100000084131512 Petição juntada de documentos requeridos pelo juízo Petição 23031420142618500000084249394 RELATÓRIO MATEUS Documento de Comprovação 23031420142636800000084250386 CARTÃO BRUNO NUMERAÇÃO Documento de Comprovação 23031420142674000000084250387 CARTÃO BRUNO Documento de Comprovação 23031420142706800000084250388 Manifestação Petição 23032717014455800000085069991 Sentença Sentença 25033110140928000000130353681 Petição recurso inominado Petição 25041110242954400000131344342

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Processo nº 0815512-53.1978.8.26.0004

ID: 334983450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0815512-53.1978.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO VILELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE FATIMA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0815512-53.1978.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Vilella - Vistos. Fls. 203/211: Intime-se por e-mail para que esclareça o interesse. Intime-se. - ADV: JOSE DE FATIM…

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Processo nº 0815512-06.2025.8.12.0001

ID: 292343745

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0815512-06.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI CATARATAS DO IGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR) Processo 0815512-06.2025.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: Sicredi Cataratas do Iguaçu - Fica a parte intimada a manifestar quanto a juntada do(…

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V. B. Da S. x E. P. Da C.

ID: 255924454

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815512-45.2021.8.12.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

V. B. DA S.

Polo Passivo:

E. P. DA C.

Despacho

Apelação Cível nº 0815512-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: V. B. da S. DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florenti…

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Processo nº 0806297-27.2022.8.14.0301

ID: 294184712

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806297-27.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0806297-27.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Defiro o pedido de busca junto ao SNIPER, porém conforme espelho em anexo somente constam informações sobre os sócios da empresa. Manifeste-se o exe…

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Banco Honda S.A. x Gustavo Almeida De Jesus

ID: 313197826

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S.A.

Polo Passivo:

GUSTAVO ALMEIDA DE JESUS

Despacho

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0815512-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Apelante: Banco Honda S.A. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 2922…

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Processo nº 0823757-27.2022.8.14.0301

ID: 300804273

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823757-27.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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ANA PAULA FONTELES SANTOS

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REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

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DANIEL CORDEIRO PERACCHI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0823757-27.2022.8.14.0301 DECISÃO Intime-se o autor para manifestar-se sobre o endereço localiza…

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Processo nº 0850141-27.2022.8.14.0301

ID: 330880111

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0850141-27.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AILSON PANTOJA TEIXEIRA ANDREA DO SOCORRO GARCIA BASTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA HELENA MONTEIRO DIAS

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THIAGO CARLOS DE SOUZA DIAS

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Processo: 0850141-27.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Tratando-se de cumprimento de sentença, no qual contêm obrigação de pagar quantia certa de responsabilidade da parte ré, deve a parte autora apresenta…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 310500239

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0815512-49.2023.8.19.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

SHENIA DA COSTA MENDES

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LUCIA HELENA FARIA BARBOSA

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ANA LUIZA CAMARGO FLORES E SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ …

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