Resultados para "0815869-89.2024.8.19.0206" – Página 1 de 13

Leandro Barbosa Costa x Eco Express Servicos Sustentaveis Ltda e outros

ID: 258509971

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815869-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BARBOSA COSTA

Polo Passivo:

ECO EXPRESS SERVICOS SUSTENTAVEIS LTDA MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS

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CAMILA FERRARI

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CAMILA GARCIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815869-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO BARBOSA COSTA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ECO EXPRESS SERVICOS SUSTENTAVEIS LTDA Os embargos de declaração constituem espécie recursal destinada a sanar vício de obscuridade, contradição ou omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, verifico que a decisão recorrida tratou expressamente da ausência de requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Pretende a parte embargante, portanto, a modificação do entendimento, sem se valer da via recursal própria. Destaco que os embargos de declaração não servem ao propósito de rever o entendimento adotado pela decisão embargada, pois seus efeitos infringentes são destinados aos casos expressamente previstos nos incisos do art. 1.022, caput e parágrafo único, do CPC. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. 1- Os embargos de declaração são uma forma de se integrar o julgado, destinando-se a emendar obscuridade, contradição ou omissão ( CPC/2015, artigo 1.022). 2- A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o Tribunal. 3- Admite-se efeito modificativo dos embargos de declaração apenas quando da obscuridade, contradição ou omissão do julgado resultar em sua alteração. 4- Recurso a que se dá provimento, com atribuição de efeitos infringentes, para sanar a omissão. (TJ-RJ - APL: 00062516820208190021, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 17/05/2022, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2022) (grifos meus) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Venham as custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2025. LAURA NOAL GARCIA Juiz Substituto

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Paulo Henrique Barbosa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 323153384

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0816354-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0816354-89.2024.8.19.0206 Assunto: Prisão em flagrante / DI…

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Andrezza De Oliveira De Souza x Centro Odontologico Sorria Rio De Nova Iguacu Ltda

ID: 332412805

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815869-74.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA

Recurso inominado

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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WILSON FERREIRA DE MELO NETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Glaucia Lima Valle

ID: 263154933

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815869-66.2023.8.19.0031

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

GLAUCIA LIMA VALLE

Apelação

Advogados:

SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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FERNANDA MAGALHÃES RAMOS

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815869-66.2023.8.19.0031 Assunt…

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Natalia De Souza Marinho x Jaqueline Guimaraes De Souza e outros

ID: 256920576

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825666-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE SOUZA MARINHO

Polo Passivo:

JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA PHILCO ELETRONICOS SA

Recurso inominado

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Jose Das Gracas x Banco Bmg S/A

ID: 261191093

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815869-60.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DAS GRACAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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MARCOS BARROS CABRAL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Banco Bradesco Sa x Rogerio Do Nascimento Rodrigues

ID: 276018304

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0815869-51.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ROGERIO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo…

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Gleicielen Goncalves Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 324425198

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815869-95.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIELEN GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0815869-9…

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Beatriz Souza De Andrade Mesquita e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 321068383

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815869-77.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOUZA DE ANDRADE MESQUITA WINOX - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Renato Torres x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 314227230

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802580-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TORRES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL

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JEANZI OLIVEIRA SANTANA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0802580-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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