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Juízo De Direito Da 4ª Vara De Família Da Regional De Campo Grande x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 304305542

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0036999-73.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA JONAS SILVA JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

ELIAS JOSE DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0036999-73.2025.8.19.0000 Ass…

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Juízo De Direito Da 4ª Vara De Família Da Regional De Campo Grande x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 277834569

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0036999-73.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA JONAS SILVA JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

ELIAS JOSE DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0036999-73.2025.8.19.0000 Assun…

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Jonas Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 256721980

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0819063-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JONAS SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

ELIAS JOSE DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819063-03.2024.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JONAS SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de alvará ajuizada por JONAS SILVA objetivando o levantamento de valores referentes ao PIS/PASEP depositados junto ao Banco do Brasil, pertencentes ao próprio requerente. Alega o requerente que a instituição financeira condiciona o levantamento da quantia à obtenção de alvará judicial. Decisão do juízo da 7ª Vara Cível do Fórum Regional de Campo Grande declinando da competência em favor de uma das varas de família da mesma regional, alegando tratar-se de matéria de competência das varas de família, vindo o feito ser recebido pela 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Campo Grande, por sorteio. Da leitura da inicial, observa-se que a decisão de declínio exarada pelo juízo da 7ª Vara Cível decorreu de equívoco da análise do feito, tendo em vista que o objeto dos autos não possui natureza orfanológica, sendo certo, ainda, que não se trata de nenhuma das competências estabelecidas no artigo 64 da LODJ. Ademais, o art. 63 do mesmo diploma dispõe que “os Juízes de Direito cíveis têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros Juízes, competindo-lhes, ainda, cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível”, ou seja, os juízes cíveis possuem competência residual, competindo-lhes conhecer de todas as matérias que não são destinadas aos outros juízos especializados pela legislação regente. Por tais razões, suscito conflito negativo de competência, conforme ofício cuja juntada ora determino. Encaminhe-se com as nossas homenagens. No mais, aguarde-se a decisão do relator quanto à solução de eventuais medidas urgentes (art. 955, do CPC), bem como o julgamento do conflito. RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular

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Jenifer Ferreira Da Silva Santiago x Claro S A

ID: 320531471

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814213-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER FERREIRA DA SILVA SANTIAGO

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CELIO PEREIRA COELHO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Rodolfo Felipe De Souza Leopoldino x Cbr 079 Emp. Imob. Ltda e outros

ID: 307106602

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821391-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FELIPE DE SOUZA LEOPOLDINO

Polo Passivo:

CBR 079 EMP. IMOB. LTDA CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA

Recurso inominado

Advogados:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Bruna Araujo De Souza x Direcional Silvestre Empreendimentos Imobiliarios e outros

ID: 325967365

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802282-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Apelação

Advogados:

DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENT…

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Banco Votorantim S.A. x Sandro Jose Da Silva Marra

ID: 321525494

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808684-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

SANDRO JOSE DA SILVA MARRA

Apelação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Moacir Benites Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 323639461

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829151-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR BENITES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Apelação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Elias Jose De Azevedo x Espólio De Luiz Roberto Prado Rep/S/Inv/ Clarice Teske Prado

ID: 341503702

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824495-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ELIAS JOSE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO PRADO REP/S/INV/ CLARICE TESKE PRADO

Apelação

Advogados:

RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSE DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Condominio Rjz Cyrela Like Residencial Club x Gisiane Paludo Borges De Souza

ID: 316747480

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819063-54.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RJZ CYRELA LIKE RESIDENCIAL CLUB

Polo Passivo:

GISIANE PALUDO BORGES DE SOUZA

Despacho

Advogados:

THALES DE ARRUDA PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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