Resultados para "0820969-86.2023.8.20.9500" – Página 1 de 8

G. M. M. R. e outros x E. D. R. G. D. N.

ID: 306704936

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0820969-86.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. M. M. R. R. X. F. D. I. E. D. C. -. R. L.

Polo Passivo:

E. D. R. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND

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THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

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PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0820969-86.2023.8.20.9500 (719/2…

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David Azevedo Coimbra e outros x Bmw Financeira S.A - Credito, Financiamento E Investimento. e outros

ID: 257465684

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820969-16.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DAVID AZEVEDO COIMBRA YUSSEF MAUES GORAYEB SANTOS

Polo Passivo:

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA

Despacho

Advogados:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

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FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

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DENISE DE CASSIA ZILIO

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ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA

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EVANDRO ANTUNES COSTA

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BRUNO DOS SANTOS ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0820969-16.2017.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0820969-16.2017.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço ] AUTOR: YUSSEF MAUES GORAYEB SANTOS, DAVID AZEVEDO COIMBRA Advogado(s) do reclamante: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES Nome: YUSSEF MAUES GORAYEB SANTOS Endereço: Rua Veiga Cabral, 520, - até 167/168, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-630 Nome: DAVID AZEVEDO COIMBRA Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, AP 3201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 REU: RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA, BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) do reclamado: EVANDRO ANTUNES COSTA, ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA, DENISE DE CASSIA ZILIO, FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO, SAVIO BARRETO LACERDA LIMA Nome: RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA Endereço: Rua Antônio Barreto, 127, - até 1126/1127, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Endereço: Rua Henri Dunant, 1383, 23 ANDAR, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-111 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Diante da ausência de perito engenheiro mecânico nos cadastros deste Tribunal, faculto às partes indicarem, no prazo de 15 dias, em comum acordo, profissional apto a realizar a perícia, por força do princípio da celeridade e cooperação processual, visto que o processo se arrasta por quase 08 anos. Na ausência de indicação de perito, faculto às partes juntarem parecer técnico sobre o caso, no prazo de 15 dias para elucidação dos fatos. Reiterem-se os ofícios encaminhados às concessionárias da BMW em Curitiba-PR e Porto Alegre-RS, advertindo que o descumprimento da ordem judicial no prazo de 10 dias, implicará na condenação do representante legal das respectivas empresas por crime de desobediência (art. 330, CP). Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17081818424684400000002183373 inicial ação indenizatória david vrs bmw Petição Inicial 17081818145150900000002183441 DOC 01 Instrumento de Procuração 17081818155677600000002183449 DOC 02 Instrumento de Procuração 17081818163759500000002183453 DOC 03 Documento de Identificação 17081818172171300000002183459 DOC 04 Documento de Identificação 17081818175749000000002183465 DOC 05 Documento de Identificação 17081818184255100000002183473 DOC 06 Documento de Identificação 17081818191892800000002183477 DOC 07 Documento de Comprovação 17081818200926700000002183481 DOC 08 Documento de Comprovação 17081818203694000000002183483 DOC 09 Documento de Comprovação 17081818220806000000002183490 DOC 10 Documento de Comprovação 17081818223639600000002183494 DOC 11 Documento de Comprovação 17081818230380800000002183500 DOC 12 Documento de Comprovação 17081818232985500000002183505 DOC 13 Documento de Comprovação 17081818235924400000002183510 DOC 14 Documento de Comprovação 17081818243209700000002183519 DOC 15 Documento de Comprovação 17081818250173400000002183525 DOC 16 Documento de Comprovação 17081818252882700000002183531 DOC 17 Documento de Comprovação 17081818271995700000002183549 DOC 18 Documento de Comprovação 17081818272533500000002183550 DOC 19 Documento de Comprovação 17081818274075700000002183552 DOC 20 Documento de Comprovação 17081818301647300000002183568 DOC 21 Documento de Comprovação 17081818302182700000002183569 DOC 22 Documento de Comprovação 17081818303737700000002183570 DOC 23 Documento de Comprovação 17081818304995700000002183572 DOC 24 Documento de Comprovação 17081818310344800000002183575 DOC 25 Documento de Comprovação 17081818312005000000002183578 DOC 26 Documento de Comprovação 17081818332931700000002183592 DOC 27 Documento de Comprovação 17081818334748500000002183596 DOC 28 Documento de Comprovação 17081818340817400000002183600 DOC 29 Documento de Comprovação 17081818343173000000002183603 DOC 30 Documento de Comprovação 17081818343715500000002183604 DOC 31 Documento de Comprovação 17081818371892000000002183630 DOC 32 Documento de Comprovação 17081818372557500000002183633 DOC 33 Documento de Comprovação 17081818374344100000002183639 DOC 34 Documento de Comprovação 17081818374997600000002183640 DOC 35 Documento de Comprovação 17081818380986300000002183646 DOC 36 Documento de Comprovação 17081818400963600000002183662 DOC 37 Documento de Comprovação 17081818403299400000002183663 DOC 38 Documento de Comprovação 17081818404897800000002183665 DOC 40 Documento de Comprovação 17081818410747800000002183667 Despacho Despacho 17112413324491200000002967124 Petição Petição 17120620005469900000003084172 esclarecimento pedido de isenção provisória das custas processuais david coimbra vrs bmw Petição 17120620002264400000003084185 Decisão Decisão 18011612120769400000003499621 Petição Petição 18022311112004900000003948354 petição e guia custas preparo david vrs bmw - 1 parcela20180223 10584546 Petição 18022311090466300000003948375 preparo custas judiciais david vrs bmw - 1 parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18022311094081700000003948395 Decisão Decisão 18041912003514300000004594339 CARTA Carta 18061111515132200000005206566 Petição Petição 18071106363528100000005535716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18072308541122500000005660117 Certidão Certidão 18072309035524600000005660324 Boleto 0820969-16.2017.8.14.0301 Boleto de custas 18072309034235100000005660337 DILIGÊNCIA Diligência 18072416115002400000005688153 002 Devolução de Mandado 18072416115250500000005688178 DILIGÊNCIA Diligência 18072416171216000000005688400 005 Devolução de Mandado 18072416171237900000005688427 Contestação Contestação 18081419035916600000005953289 Defesa Yussef e David Contestação 18081419030588800000005953293 RAVIERA PROCURAÇÃO E SUBS Instrumento de Procuração 18081419031498500000005953294 Revisão 05.08 Documento de Comprovação 18081419032026800000005953295 Revisão 05.08 I Documento de Comprovação 18081419032873500000005953297 Revisão 05.08 II Documento de Comprovação 18081419033623800000005953300 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18090513075278200000006290220 Relatório de custas Relatório de custas 18091713133451200000006421880 BOL 08209691620178140301 Boleto de custas 18091713131805400000006421886 Certidão Certidão 18120409014970800000007465639 AR de BMW financeira S A credito Certidão 18120409014051600000007465655 Contestação Contestação 19012309264890800000007969588 Contestação (vício - ilegitimidade) - Yussef x BMW SF Contestação 19012309264900900000007969595 ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - BMW FINANCEIRA S.A 1 Documento de Identificação 19012309264910900000007969598 Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral Documento de Identificação 19012309264921700000007969599 Procuração Instrumento de Procuração 19012309264935300000007969602 Substabelecimento BNZ Substabelecimento 19012309264943300000007969604 Portaria nº 6380/2018 - Expediente TJPA Documento de Identificação 19012309264947800000007969606 Contrato Documento de Identificação 19012309264958000000007969607 Planilha de Débitos atualizada Documento de Identificação 19012309264970800000007969608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103111105951400000013089414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103111105951400000013089414 Petição Petição 19112519171145200000013567173 replica as contestações - david vrs bmw Petição 19112519171157400000013567175 Decisão Decisão 20032713171914300000015658116 Embargos de Declaração e Especificação de provas Petição 20043016275590000000016182557 Petição Petição 20050618491848200000016256380 especificação de provas - david vrs bmw Petição 20050618491862400000016256381 Petição Petição 20050811432927900000016285016 07 05 20_Julgamento Antecipado - Yussef Santos e x BMW SF Petição 20050811433064200000016285017 Certidão Certidão 20051109034294000000016303323 Decisão Decisão 20051919271763200000016419540 Decisão Decisão 20051919271763200000016419540 Petição Petição 20060120334045300000016647973 01 08 20_Pericia e Data de Audiencia - Yussef Santos e x BMW SF Petição 20060120334052100000016647974 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 20060317293826800000016684820 Petição Petição 20061613430841000000016861458 15 06 20_Quesitos - Yussef Santos e x BMW SF Petição 20061613430874100000016861460 02. Portaria 5945 2019 Documento de Comprovação 20061613430879200000016861462 02. Portaria 357 2020 Documento de Comprovação 20061613430894800000016861464 Petição Petição 20061817383564800000016919704 Comprovante de Pagamento Petição 20073110031068600000017462530 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 20073110031061600000017524941 Boleto Documento de Comprovação 20073110031036600000017524940 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 20073110031003100000017524939 Despacho Despacho 20073111482884400000017692454 Certidão Certidão 21032512512907000000023285151 Despacho Despacho 20073111482884400000017692454 Petição Petição 21040611202381000000023633897 06 04 21_Manifestação ED Autor - Yussef Santos e x BMW SF_final Petição 21040611202607800000023633899 Doc. 01 - Portaria 3047.2020 (Suspensão Prazos 21) Documento de Comprovação 21040611202616400000023633903 Contrarrazões Contrarrazões 21040717355021400000023704424 Manifestação ao ED - Raviera x David Contrarrazões 21040717355040900000023704425 Portaria 1224.2021 Documento de Comprovação 21040717355052100000023704427 Portaria 1236.2021 Documento de Comprovação 21040717355062000000023705479 Portaria 3047.2020 Documento de Comprovação 21040717355074600000023705482 SUBSTABELECIMENTO - RAVIERA Substabelecimento 21040717355396100000023705484 Certidão Certidão 21040909080937600000023766225 Despacho Despacho 21041509285134400000023945156 manifestação Petição 21052519201787800000025549752 manifestação pela aceitação da audiência virtual YUSSEF MAUES e DAVID vrs RAVIERA Petição 21052519201793700000025549753 Petição Petição 21060820571796400000026047882 08 06 21 - Petição informando dados AC - yussef x BMWSF Petição 21060820571808400000026047884 Carta de Preposição - yussef Documento de Identificação 21060820571813700000026047885 Despacho Despacho 21041509285134400000023945156 Manifestação Petição 21062213524081300000026631164 22 06 21_Info email aud_Yussef x BMWSF Petição 21062213524089400000026631168 Manifestação Petição 21062315181154200000026655530 Despacho Despacho 21062817143478800000026914351 Despacho Despacho 21062817143478800000026914351 Certidão Certidão 21081909221719000000030123987 Certidão Certidão 21081909331848300000030126229 Petição Petição 21083119390148900000031342202 Carta de Preposto - David x Raviera Documento de Identificação 21083119390156700000031342203 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_011 Termo de Audiência 21091013301045200000032132549 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_002 Termo de Audiência 21091013301673700000032132571 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_008 Termo de Audiência 21091013302389500000032132559 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_007 Termo de Audiência 21091013302978000000032132557 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_010 Termo de Audiência 21091013303647100000032132553 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_009 Termo de Audiência 21091013304388500000032132551 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_012 Termo de Audiência 21091013304911100000032132548 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_013 Termo de Audiência 21091013305434100000032132547 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_015 Termo de Audiência 21091013310117800000032132545 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_014 Termo de Audiência 21091013310869800000032132543 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_016 Termo de Audiência 21091013311527600000032132540 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_018 Termo de Audiência 21091013312247400000032132537 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_017 Termo de Audiência 21091013312888500000032128774 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_020 Termo de Audiência 21091013313644800000032128773 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_019 Termo de Audiência 21091013314267500000032128771 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_021 Termo de Audiência 21091013314987300000032128770 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_022 Termo de Audiência 21091013315764300000032128769 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_023 Termo de Audiência 21091013320381900000032128767 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_025 Termo de Audiência 21091013321121400000032128766 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_024 Termo de Audiência 21091013321878800000032128762 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_027 Termo de Audiência 21091013322524400000032128759 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_026 Termo de Audiência 21091013323233800000032128758 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_028 Termo de Audiência 21091013323910800000032128757 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_030 Termo de Audiência 21091013324569800000032128756 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_029 Termo de Audiência 21091013325186800000032128754 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_032 Termo de Audiência 21091013325821500000032128753 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_031 Termo de Audiência 21091013330479600000032128749 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_033 Termo de Audiência 21091013331181500000032128748 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_036 Termo de Audiência 21091013331775400000032128747 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_035 Termo de Audiência 21091013332493300000032128746 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_034 Termo de Audiência 21091013333327700000032128740 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_037 Termo de Audiência 21091013333977600000032128738 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_039 Termo de Audiência 21091013334561300000032128736 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_038 Termo de Audiência 21091013335220000000032128735 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_040 Termo de Audiência 21091013335882900000032128734 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_042 Termo de Audiência 21091013340442000000032128733 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_041 Termo de Audiência 21091013341084700000032128731 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_043 Termo de Audiência 21091013341815100000032126428 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_001 Termo de Audiência 21091013342417200000032132573 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_003 Termo de Audiência 21091013343162900000032132572 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_004 Termo de Audiência 21091013343712700000032132568 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_006 Termo de Audiência 21091013344245800000032132566 Audiência- Proc. 0820969-16.2017.814.0301-20210901_101208-Gravação de Reunião(1)_005 Termo de Audiência 21091013344846600000032132563 Despacho Despacho 21091013345753100000031411350 Despacho Despacho 21091013345753100000031411350 Petição Petição 21101109463441400000035209685 Despacho Despacho 22012411443249700000045441741 Petição Petição 22033014092860700000053282097 Petição de Habilitação-24 Petição 22033014092884100000053282840 01 - ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - BMW FINANCEIRA S.A. 13.10.2015 Documento de Identificação 22033014092928300000053282842 Substabelecimentos - 1ª-73 Documento de Comprovação 22033014092994200000053282843 02-Procuração ad judicia - BMW Financeira Documento de Comprovação 22033014093032000000053282846 Relatório de custas Relatório de custas 22040720335926800000054318326 BOL 0820969-16.2017.8.14.0301 Boleto de custas 22040720335953400000054318327 REL0820969-16.2017.8.14.0301 Relatório de custas 22040720335973000000054321529 juntada de comprovante de pagamentos de custas intermediárias Petição 22041412494860700000055074885 custas intermediária David Coimbra Documento de Comprovação 22041412494878300000055074894 Habilitação nos autos Petição 22091218153514000000073443166 Certidão- META 2 Certidão 22120920390113300000079255927 Ofício Ofício 23011908263079000000080633520 Ofício Ofício 23011908263079000000080633520 Petição de Descadastramento Petição 23030617043866300000083402980 Certidão Certidão 23061210334715800000089446310 Certidão Certidão 23061210375821200000089448479 Ofício Ofício 23071013050273200000091108794 Ofício Ofício 23071013050273200000091108794 AR Identificação de AR 23080408483270000000092634669 AR Identificação de AR 23080408483276800000092634670 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082114284292000000093494757 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082308474916600000093611856 Memorando 09-2023 - VEICULO - Yussef Maues Gorayeb Santos - Recusa Documento de Comprovação 23082308474938300000093611857 Certidão Certidão 23112217392378400000098600905

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Processo nº 0820969-74.2021.8.14.0301

ID: 280224817

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820969-74.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0820969-74.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: EDY CARLOS DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VALOR DO… DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0820969-74.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: EDY CARLOS DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VALOR DO DÉBITO: R$ 16.083,61 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA ID: 143606397 Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95). Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail 9jecivelbelem@tjpa.jus.br, WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 26 de maio de 2025. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032322272468800000023120818 PETIÇÃO INICIAL Petição 21032322272477200000023213212 procuração Instrumento de Procuração 21032322272485400000023213213 RG Documento de Identificação 21032322272527100000023213214 DOC 02 - DÍVIDA NEGATIVADA Documento de Comprovação 21032322272556000000023213217 DOC 03 - PRIMEIRA PEDINDO A RELIGAÇÃO Documento de Comprovação 21032322272564600000023213218 DOC 04 - SEGUNDA VEZ COBRANDO UM MES DEPOIS Documento de Comprovação 21032322272569700000023213219 DOC 05 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA Documento de Comprovação 21032322272574800000023213220 DOC 06 - FATURA COM 5 PARCELAS PAGAS Documento de Comprovação 21032322272586100000023213221 Comprovante ultimo pagamento Documento de Comprovação 21032322272606400000023213222 fatura 1 parcela Documento de Comprovação 21032322272610700000023213223 fatura 2 parcela Documento de Comprovação 21032322272615100000023213224 fatura 3 parcela Documento de Comprovação 21032322272619600000023213225 Decisão Decisão 21032412140898500000023229181 Decisão Decisão 21032412140898500000023229181 Citação Citação 21032414025506700000023239364 DILIGÊNCIA Diligência 21040611030808800000023632099 a27 Certidão 21040611030817200000023632104 Petição Petição 21040817223213000000023753573 Habilitação em processo Petição 21040909542082900000023771695 Kit habilitação- 04-02-2021 Documento de Identificação 21040909542090800000023771697 Certidão Certidão 21082412413658600000030618253 Certidão Certidão 21082412413658600000030618253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092913103738000000034082324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092913103738000000034082324 Petição Petição 21100714314178300000034948279 audiencia virtual Petição 21100714314185100000034948281 Petição Petição 21101812283236700000035412195 Contestação e substabelecimento Contestação 21111700123776500000039351780 Contestação - EDY CARLOS Contestação 21111700123792000000039351781 SUBSTABELECIMENTO - ARTUR ALVES Substabelecimento 21111700123852300000039351782 Termo de Audiência Termo de Audiência 21111709315766500000039385820 0820969-74.2021 UNA VIRTUAL 17_11 ÀS 09_00-20211117_090851-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 21111709315786600000039387269 0820969-74.2021 UNA VIRTUAL 17_11 ÀS 09_00-20211117_090851-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21111709320200900000039387260 0820969-74.2021 UNA VIRTUAL 17_11 ÀS 09_00-20211117_090851-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21111709320590400000039387259 0820969-74.2021 UNA VIRTUAL 17_11 ÀS 09_00-20211117_090851-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21111709321037900000039387268 0820969-74.2021 UNA VIRTUAL 17_11 ÀS 09_00-20211117_090851-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21111709321578000000039387264 Sentença Sentença 21120610015467900000041155791 Sentença Sentença 21120610015467900000041155791 RECURSO INOMINADO Petição 22020415475792700000046872783 RECURSO INOMINADO - EDY CARLOS X Equatorial Recurso Inominado 22020415475808500000046872788 BOLETO CUSTAS RI - 0820969-74.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22020415475845700000046872790 RELATÓRIO DE CONTA RI - 0820969-74.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22020415475875900000046872794 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22020415475909100000046872797 RI tempestivo e preparado Certidão 22021020240066300000047555081 Para o reclamante apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 22021020245242200000047555084 Para o reclamante apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 22021020245242200000047555084 Contrarrazões Contrarrazões 22021816382272700000048539896 CONTRARRAZÕES Petição 22021816382293100000048539897 Contrarrazões ao RI tempestivas Certidão 22022409295827200000049202546 Decisão Decisão 22030312295313000000049860896 Petição Petição 22032312544936900000052375120 execução sentença- edy carlos Petição 22032312544954300000052375124 Decisão Decisão 24111218131600000000133671243 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25031221052400000000133671244 Acórdão Acórdão 25041410020400000000133671245 Voto do Magistrado Voto 25041410020700000000133671246 Intimação Intimação 25041509090400000000133671247 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052110223500000000133671248 Petição Petição 25052111303784700000133683609 projefweb-0820969-74-2021-8-14-0301-edy-carlos-dos-remedios-silva- Documento de Comprovação 25052111303835900000133683610 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013

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Unidas S.A. x Anderson Correa Da Silva - Réu-Revel

ID: 256690825

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820969-92.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIDAS S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON CORREA DA SILVA - RéU-REVEL

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362M/G), Anderson Correa da Silva - réu-revel Processo 0820969-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Unidas S.A. - Réu: Anderson Correa da Sil…

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Adalton De Carvalho Silva x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 278449126

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820969-20.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALTON DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA LIRIUS NOGUEIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA THIAGO PEREIRA NOGUEIRA

Despacho

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Processo nº 0820969-16.2017.8.14.0301

ID: 300295169

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820969-16.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID AZEVEDO COIMBRA YUSSEF MAUES GORAYEB SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS ANTUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0820969-16.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso X…

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Edy Carlos Dos Remedios Silva x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 257333550

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820969-74.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDY CARLOS DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Banco Pan S.A. x Jose Roberto Marques

ID: 325142652

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820969-68.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO MARQUES

Apelação

Advogados:

FERNANDA NASCIMENTO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAIANA FERREIRA REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINI PATRÍCIA ALVES DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820969-68.2023.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820969-68.2023.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0820969-68.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01026987 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: ALINI PATRÍCIA ALVES DE MELO OAB/BA-041683 APDO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DAIANA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-225435 ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO LEAL OAB/BA-063981 Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAção indenizatória objetivando a nulidade de contrato de empréstimo consignado não contratado, inexistência de débito, devolução dos valores descontados e reparação por danos morais. Autor que alega ter sido vítima de fraude envolvendo empréstimo consignado supostamente contratado em seu nome. Sentença que julgou procedentes os pedidos declarando a inexistência do contrato e débito, condenando o réu a devolução dos valores descontados de seu benefício previdenciário e a indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO(i). Validade do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes. (ii) Responsabilidade do réu pela suposta fraude alegada pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR1.Demonstrado nos autos que o contrato de empréstimo consignado foi regularmente assinado pelo autor por meio de biometria facial, sendo modalidade amplamente aceita.2. Valor do empréstimo que foi efetivamente creditado na conta do autor. 3. Autor que posteriormente destina o valor creditado a terceiros. Fato alheio e que não pode ser imputado ao réu. Inexistência de conluio entre terceiro e réu. Culpa exclusiva do consumidor. Inteligência do artigo 14 §3º do CDC. 4. Não configurada falha na prestação do serviço. Ausência de danos materiais e morais à hipótese. IV. DISPOSITIVO5. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos autorais. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Banco Pan S.A. x Jose Roberto Marques

ID: 256182113

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820969-68.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO MARQUES

Apelação

Advogados:

FERNANDA NASCIMENTO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAIANA FERREIRA REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINI PATRÍCIA ALVES DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0820969-68.2023.8.19.0203 Assunto:… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0820969-68.2023.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0820969-68.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01026987 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: ALINI PATRÍCIA ALVES DE MELO OAB/BA-041683 APDO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DAIANA FERREIRA REZENDE OAB/RJ-225435 ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO LEAL OAB/BA-063981 Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAção indenizatória objetivando a nulidade de contrato de empréstimo consignado não contratado, inexistência de débito, devolução dos valores descontados e reparação por danos morais. Autor que alega ter sido vítima de fraude envolvendo empréstimo consignado supostamente contratado em seu nome. Sentença que julgou procedentes os pedidos declarando a inexistência do contrato e débito, condenando o réu a devolução dos valores descontados de seu benefício previdenciário e a indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO(i). Validade do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes. (ii) Responsabilidade do réu pela suposta fraude alegada pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR1.Demonstrado nos autos que o contrato de empréstimo consignado foi regularmente assinado pelo autor por meio de biometria facial, sendo modalidade amplamente aceita.2. Valor do empréstimo que foi efetivamente creditado na conta do autor. 3. Autor que posteriormente destina o valor creditado a terceiros. Fato alheio e que não pode ser imputado ao réu. Inexistência de conluio entre terceiro e réu. Culpa exclusiva do consumidor. Inteligência do artigo 14 §3º do CDC. 4. Não configurada falha na prestação do serviço. Ausência de danos materiais e morais à hipótese. IV. DISPOSITIVO5. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos autorais. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Yhorrana Lourenco De Souza De Lemos x Ranseg Servicos E Seguranca Ltda

ID: 292628381

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820969-53.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YHORRANA LOURENCO DE SOUZA DE LEMOS

Polo Passivo:

RANSEG SERVICOS E SEGURANCA LTDA

Despacho

Advogados:

LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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