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"0821069-72.2024.8.23.0010" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Processo nº 0821069-72.2024.8.23.0010

ID: 329693028

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

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ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 Coordenadoria Judicial – Procuradoria da Execução End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR/ Bras…

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Processo nº 0821069-72.2024.8.23.0010

ID: 329693035

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 Coordenadoria Judicial – Procuradoria da Execução End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR/ Bras…

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Diarraira Alves Da Silva e outros x Estado De Roraima

ID: 276236372

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

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MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

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THALES GARRIDO PINHO FORTE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em virtude R$ 505,13 de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 30 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

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Diarraira Alves Da Silva e outros x Estado De Roraima

ID: 276236373

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Oficio

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THALES GARRIDO PINHO FORTE

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MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em virtude R$ 505,13 de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 30 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

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Diarraira Alves Da Silva e outros x Estado De Roraima

ID: 276249989

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Oficio

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THALES GARRIDO PINHO FORTE

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MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em virtude R$ 505,13 de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 30 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

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Diarraira Alves Da Silva e outros x Estado De Roraima

ID: 276257993

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ESTADO DE RORAIMA

Oficio

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THALES GARRIDO PINHO FORTE

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MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em virtude R$ 505,13 de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 30 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

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Diarraira Alves Da Silva e outros x Estado De Roraima

ID: 276236044

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ESTADO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em virtude R$ 505,13 de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 30 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

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Diarraira Alves Da Silva e outros x Estado De Roraima

ID: 276236045

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0821069-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIARRAIRA ALVES DA SILVA DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

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MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

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THALES GARRIDO PINHO FORTE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 896/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821069-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em virtude R$ 505,13 de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,13 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 195,47 d) data final da correção monetária: 30 de outubro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

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Processo nº 0821069-04.2025.8.15.2001

ID: 321374677

Tribunal: TJPB Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821069-04.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MACIONI MARCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: jpa-jciv…

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Processo nº 0854631-72.2024.8.23.0010

ID: 326469010

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0854631-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n…

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