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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 282905769

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0824469-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARIALDA FERNANDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Robson Evangelista Batista De Campos x Hurb Technologies S.A.

ID: 334588895

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824469-66.2023.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Sentença

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL STEELE WIECHMANN

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JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS

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Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais d… Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas. Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas. Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis. Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo. Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado. Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo. Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso. Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide. Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria. Segue em anexo resultado negativo da ordem de bloqueio. Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. ID da série: 13510827 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20240016766155 Data/hora do Protocolamento: 13 SET 2024 18:19 Número do Processo: 0824469-66.2023.8.19.0002 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: NITEROI I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: ALEXANDRE CHINI NETO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS Valor a bloquear: R$ 7.727,06 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 14 DE OUT DE 2024 #Data ProtocolamentoSituaçãoValor a bloquearNúmero ProtocoloProcessoJuiz/AssessorAções 1 | | 13/09/2024, 18:19 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240016766155 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 2 | | 19/09/2024, 12:57 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240017078750 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 3 | | 23/09/2024, 10:54 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240017341920 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 4 | | 26/09/2024, 15:04 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240017644187 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 5 | | 30/09/2024, 18:26 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240017942012 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 6 | | 03/10/2024, 11:10 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240018218584 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 7 | | 07/10/2024, 14:30 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240018498086 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 8 | | 10/10/2024, 06:29 | Não enviada | R$ 7.727,06 | 20240018779304 | 0824469-66.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | |

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Layane Araujo Macedo Bello Rep/ P Curadoria Especial x Sonia Maria De Sousa Silva

ID: 297616098

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804196-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAYANE ARAUJO MACEDO BELLO REP/ P CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo:

SONIA MARIA DE SOUSA SILVA

Apelação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0804196-64.2022.8.19.0208 Assunto: Despejo …

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Ana Paula Silva Das Chagas x Banco Itaucard S A

ID: 332726111

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803711-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S A

Apelação

Advogados:

FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR

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THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍS LEIRA DOS REIS

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803711-64.2022.8.19.0208 Assunto: Indenizaçã…

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Banco Bmg S A x Sonia Regina Barbosa Cavato

ID: 255836849

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0807591-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S A

Polo Passivo:

SONIA REGINA BARBOSA CAVATO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0807591-64.2022.8.19.0208 Assunto: Obrigação de Fazer /…

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Banco Bmg S A x Sonia Regina Barbosa Cavato

ID: 277578679

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0807591-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S A

Polo Passivo:

SONIA REGINA BARBOSA CAVATO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0807591-64.2022.8.19.0208 Assunto: Obrig…

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Banco Bradesco Sa e outros x Angela Gomes Da Costa e outros

ID: 303588434

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824178-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA GOL LINHAS AEREAS S.A.

Polo Passivo:

ANGELA GOMES DA COSTA MANOEL JOSE GOMES

Apelação

Advogados:

DANIELLE DA SILVA COUTO FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO MACHADO CALDARA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Layane Araujo Macedo Bello Rep/ P Curadoria Especial x Sonia Maria De Sousa Silva

ID: 292323402

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804196-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAYANE ARAUJO MACEDO BELLO REP/ P CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo:

SONIA MARIA DE SOUSA SILVA

Apelação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Paula Silva Das Chagas x Banco Itaucard S A

ID: 321524234

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803711-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S A

Apelação

Advogados:

FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR

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THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍS LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Paula Silva Das Chagas x Banco Itaucard S A

ID: 327160283

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803711-64.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S A

Apelação

Advogados:

FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR

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THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍS LEIRA DOS REIS

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍS…

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