Resultados para "0825902-81.2023.8.19.0204" – Página 1 de 7

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 310847251

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0825902-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MATHEUS PUJOL LUZ MAINOTH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DES…

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Paulo Sergio Lopes x Ana Karolliny Luiz De Souza e outros

ID: 306197751

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0813001-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO LOPES

Polo Passivo:

ANA KAROLLINY LUIZ DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESI…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 275103103

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0807342-88.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apensem-se aos autos do Processo nº 0806890-81.2023.8.19.0204. Considerando a existência da ação acima indicada de oferecimento de alimentos, digam as partes, através de seus patronos, quanto à possi…

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Dayvison Da Silva Vidal x Banco Bradesco S A e outros

ID: 261000452

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0821246-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYVISON DA SILVA VIDAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

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NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0821246-81.2023.8.19.0204 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0821246-81.2023.8.19.0204 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0821246-81.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00834411 RECTE: DAYVISON DA SILVA VIDAL ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR OAB/RJ-112601 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0821246-81.2023.8.19.0204 Recorrente: DAYVISON DA SILVA VIDAL Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Incialmente, cabe registrar que trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 54/60, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdãos da Vigésima Câmara de Direito Privado, fls. 21/31 e fls. 47/52. Às fls. 68/70, constata-se que esta Terceira Vice-Presidência, por decisão proferida nos autos dos recursos extraordinários nº 0027432-24.2021.8.19.0205 e 0050974-10.2019.8.19.0054, decidiu indicar ao Superior Tribunal de Justiça a controvérsia destes autos ("Aos empréstimos consignados em folha de pagamento firmados por militares da forças armadas aplica-se o artigo 14, §3º, da Medida Provisória 2.215-10-2001 (que permite descontos de até 70% dos vencimentos) ou a Lei 10.820/03 (que limita os descontos a 30%.")como recurso representativo de controvérsia. À fl. 73, o recorrente informa que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, julgou o Tema Repetitivo 1286 do seu repertório. Requer o prosseguimento do feito, com remessa dos autos à Câmara de origem, para proferir novo acórdão aplicando o Tema Repetitivo do STJ. É o brevíssimo relatório. De fato, a questão suscitada no recurso agora é objeto de debate perante o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema n° 1286, no julgamento do paradigma REsp 2145185/RJ, que se encontra afetado. Confira-se: "Definir se aos empréstimos consignados em folha de pagamento firmados por militares das forças armadas aplica-se o art. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001, ou deve ser feita articulação com outros diplomas normativos, como a Lei n. 10.820/2003 e a Lei n. 14.509/2022." Dessa forma, estando pendente de julgamento o recurso paradigma, o recurso deverá permanecer sobrestado até o seu trânsito em julgado, a fim de evitar prejuízo às partes. À vista do exposto, MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO, na forma da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC (Tema 1286 do STJ) Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Dayvison Da Silva Vidal x Banco Bradesco S A e outros

ID: 261010843

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0821246-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYVISON DA SILVA VIDAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0821246-81.2023.8.19.0204 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0821246-81.2023.8.19.0204 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0821246-81.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00834411 RECTE: DAYVISON DA SILVA VIDAL ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR OAB/RJ-112601 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0821246-81.2023.8.19.0204 Recorrente: DAYVISON DA SILVA VIDAL Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Incialmente, cabe registrar que trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 54/60, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdãos da Vigésima Câmara de Direito Privado, fls. 21/31 e fls. 47/52. Às fls. 68/70, constata-se que esta Terceira Vice-Presidência, por decisão proferida nos autos dos recursos extraordinários nº 0027432-24.2021.8.19.0205 e 0050974-10.2019.8.19.0054, decidiu indicar ao Superior Tribunal de Justiça a controvérsia destes autos ("Aos empréstimos consignados em folha de pagamento firmados por militares da forças armadas aplica-se o artigo 14, §3º, da Medida Provisória 2.215-10-2001 (que permite descontos de até 70% dos vencimentos) ou a Lei 10.820/03 (que limita os descontos a 30%.")como recurso representativo de controvérsia. À fl. 73, o recorrente informa que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, julgou o Tema Repetitivo 1286 do seu repertório. Requer o prosseguimento do feito, com remessa dos autos à Câmara de origem, para proferir novo acórdão aplicando o Tema Repetitivo do STJ. É o brevíssimo relatório. De fato, a questão suscitada no recurso agora é objeto de debate perante o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema n° 1286, no julgamento do paradigma REsp 2145185/RJ, que se encontra afetado. Confira-se: "Definir se aos empréstimos consignados em folha de pagamento firmados por militares das forças armadas aplica-se o art. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001, ou deve ser feita articulação com outros diplomas normativos, como a Lei n. 10.820/2003 e a Lei n. 14.509/2022." Dessa forma, estando pendente de julgamento o recurso paradigma, o recurso deverá permanecer sobrestado até o seu trânsito em julgado, a fim de evitar prejuízo às partes. À vista do exposto, MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO, na forma da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC (Tema 1286 do STJ) Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Sin - Sistema De Implante Nacional S.A. x Siles Camargo Silva Junior

ID: 313635937

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0833565-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

Polo Passivo:

SILES CAMARGO SILVA JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON LUIZ BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 08…

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Banco Itaú S/A x Thiago Joaquim Oliva

ID: 323422471

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0831237-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ S/A

Polo Passivo:

THIAGO JOAQUIM OLIVA

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 INTIMAÇÃO Processo: 0831237-…

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Raquel Meneses Dos Santos x Condominio Do Conjunto Parque Residencial Realengo e outros

ID: 321018621

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0805435-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MENESES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0805435-8…

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Sin - Sistema De Implante Nacional S.A. x Siles Camargo Silva Junior

ID: 255977214

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0833565-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

Polo Passivo:

SILES CAMARGO SILVA JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON LUIZ BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordi…

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Parque Residencial Piraquara x Beatriz Gomes Vercezes Ribeiro e outros

ID: 276196310

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0820567-81.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA

Polo Passivo:

BEATRIZ GOMES VERCEZES RIBEIRO JOAO CESAR VERCEZES DA SILVA RIBEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN DUTRA BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE DA SILVA KAUSTCHR GARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo…

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