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Processo nº 0807649-58.2024.8.14.0201

ID: 259786502

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0807649-58.2024.8.14.0201

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLICIA FLUVIAL - BELÉM

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0807649-58.2024.8.14.0201 Autores do Fato: EVERTON VITORIA MOREIRA ALEXANDRE CARNE…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Gilson Jorge Mota Flores

ID: 341503569

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826007-24.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

GILSON JORGE MOTA FLORES

Apelação

Advogados:

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae x Aguas Do Rio 4 Spe S.A e outros

ID: 312172528

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803309-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ISAURA MARTINS BARBOSA PIMENTEL

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA

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PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803309-40.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - O…

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Processo nº 0826007-42.2025.8.15.2001

ID: 326483918

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826007-42.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

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HERMANO GADELHA DE SÁ

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LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO

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FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0826007-42.2025.8.15.200…

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Renan Luis Overney Tavares x Paulo Rogerio Do Nascimento

ID: 293087833

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821545-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENAN LUIS OVERNEY TAVARES

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO

Apelação

Advogados:

WANDER LUIZ DAL-CERE

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DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELEN…

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Aguas Do Rio 4 Spe S.A e outros x Isaura Martins Barbosa Pimentel

ID: 277739959

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803309-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Polo Passivo:

ISAURA MARTINS BARBOSA PIMENTEL

Apelação

Advogados:

JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803309-40.2023.8.19.0210 Assun…

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Claudio Santos Da Silva x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 261646016

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800593-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Despacho

Advogados:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

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JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA

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RICARDO NEGRAO

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Processo nº0800593-40.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Ao Exequente acerca da manifestação de ID 183927332. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular

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Luiz Paulo Reis Nunes x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 293960443

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826007-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO REIS NUNES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A PATRIAUTO ABM ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR

Despacho

Advogados:

HELIE APARECIDA GRIESE

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LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DOS SANTOS PRET

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NEY JOSE CAMPOS

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Processo nº0826007-40.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Recebo os Embargos à Execução opostos pelo Autor, ora Executado. Aos Embargados. Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz …

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Lourdes Damasceno Rufino Silva x Fabiano De Oliveira Simplicio Piscinas Bg Ltda

ID: 324412909

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818344-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA

Polo Passivo:

FABIANO DE OLIVEIRA SIMPLICIO PISCINAS BG LTDA

Despacho

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO

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Processo nº0818344-40.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se o 1º Réu (Fabiano Piscinas) para comprovar o pagamento da quantia de R$21.054,8, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.…

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Claudio Santos Da Silva x Spe Aval Felix Empreendimento Imobiliario Ltda

ID: 307578844

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800593-40.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Despacho

Advogados:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

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JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

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JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA

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Processo nº0800593-40.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Expeça-se mandado de penhora e avaliação "portas adentro" até o valor da execução, ficando o devedor como depositário dos bens, caso não haja expr…

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