Resultados para "0826677-34.2023.8.20.5001" – Página 1 de 36

Processo nº 0826677-34.2023.8.20.5001

ID: 319323522

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0826677-34.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR

Intimação

Advogados:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826677-34.2023.8.20.5001 AÇÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 301179994

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826677-46.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo: 0826677-46.2022.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Venham as custas, prazo de cinco dias. https://www.tjrj.jus.br/web…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 275813299

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0826677-84.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

EDUARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826677-06.2024.8.15.0000

ID: 333157099

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0826677-06.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOTVS S.A.

EXPEDIENTE

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do(a) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: 0826677-06.2024.8.15.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RA DISTRIBUIDORA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826677-55.2023.8.10.0040

ID: 259658251

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826677-55.2023.8.10.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826677-41.2024.8.10.0001

ID: 261921024

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0826677-41.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES QUIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LIMA COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Leandro Goulart Crespo

ID: 323182742

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0826677-29.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO GOULART CRESPO

Despacho

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Ag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 304006116

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0826677-84.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO MANOEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826677-34.2023.8.20.5001

ID: 263159557

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0826677-34.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR

Intimação

Advogados:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826677-34.2023.8.20.5001 AUTOR: MPRN - 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826677-34.2023.8.20.5001 AUTOR: MPRN - 59ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: FRANCISCO DENERVAL DE SA JUNIOR DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de FRANCISCO DENERVAL DE SA JUNIOR, atribuindo-lhe a prática, sete vezes, do delito tipificado no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal, cujos autos me vieram conclusos com pedido do Defensor Público designado para exercer suas funções neste juízo, requerendo a desvinculação da 5ª Defensoria Criminal de Natal do presente processo, ao argumento de que o acusado constituiu advogado e ofereceu resposta à acusação (ID 148624725). Observo, também, que o acusado, através de advogado constituído ofereceu resposta a acusação, como se vê no ID 148093584, na qual requer o reconhecimento da suspensão da ação penal, nos termos do art. 9º, §2º da Lei 10.684/03, enquanto perdurar o parcelamento, e, subsidiariamente, seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa (art. 395, II e III do CPP), e caso não seja esse o entendimento, pede a absolvição sumária, nos termos do art. 397, III, do CPP, anta a ausência de tipicidade penal. Instado a se pronunciar, o Órgão Ministerial por sua 59ª Promotoria de Justiça na Comarca de Natal/RN, opina pelo indeferimento do pedido de suspensão da pretensão punitiva, pugnando pelo prosseguimento do feito, tendo em vista que há provas robustas da autoria e materialidade, as quais serão comprovadas e confirmadas durante a instrução criminal (ID 148606871). É o que importa relatar. Decido. De início devo registrar que tendo sido constituído advogado pelo acusado, há de se atender o pedido formulado pelo Defensor Público designado para exercer suas funções neste juízo, desvinculando-o dos presentes autos. No que diz respeito a resposta ofertada, registro que as alegações da defesa não merecem acolhida, devendo ser ressaltado que o processo foi suspenso em face do parcelamento da dívida (ID 100699074), ocorre que devido ao inadimplemento das parcelas foi oferecida a denúncia, a qual, observou os pressupostos de existência e validade da relação processual quanto às condições para o exercício da ação penal, e veio acompanhada de lastro probatório mínimo a amparar a acusação, conforme exigido pelo art. 395 do CPP, preenchendo, assim, os requisitos formais constantes no artigo 41 do CPP. No caso em análise, verifica-se que a peça acusatória descreve o comportamento típico do denunciado, apontando a participação deste na prática delituosa que resultou em não recolher os valores do ICMS para o Estado do Rio Grande do Norte, mesmo estando na condição de sujeito passivo da obrigação tributária, assim como, qualifica o denunciado, capitula o delito imputado e indica o rol de testemunhas. Por outro lado, é de se registrar que os crimes descritos na peça acusatória são de ação penal pública incondicionada, de modo que, sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conclui-se que a presente demanda foi ajuizada por parte legítima para iniciar a persecução penal, estando a mesma acompanhada do Inquérito Policial, com vasta documentação e depoimentos colhidos na fase investigativa, os quais demonstram a materialidade e os indícios da autoria imputada ao acusado. No que se refere à absolvição sumária, melhor sorte não teve o acusado. É que não restou demonstrado nos autos a presença inequívoca de qualquer das causas da absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida pela defesa do acusado FRANCISCO DENERVAL DE SA JUNIOR, mantendo o recebimento da denúncia e, do mesmo modo, indefiro o pedido visando a absolvição sumária deste. Para o prosseguimento regular do feito, aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2025, às 11h30, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias a sua realização. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 22 de abril de 2025. ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826677-05.2021.8.20.5001

ID: 323497308

Tribunal: TJRN Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826677-05.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA GOMES FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GOMES FRANCO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-25…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 360 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes