Resultados para "0828014-05.2023.8.19.0210" – Página 1 de 15

Jorge Figueira Galhao x Banco Santander Brasil

ID: 292250184

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828014-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE FIGUEIRA GALHAO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL

Decisão

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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RUI CARLOS DA SILVA

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CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA

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COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828014-05.2023.8.19.0210 AUTOR: JORGE FIGUEIRA GALHAO RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL ____________________… COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828014-05.2023.8.19.0210 AUTOR: JORGE FIGUEIRA GALHAO RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido o direito da parte autora em proceder com a revisão das cobranças bem como a existência de danos morais a serem compensados. Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado. DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como Perito do Juízo ANDRÉ MOREIRA GUIMARÃES - perito_contabil_andre@hotmail.com , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo. FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 364, TJRJ. DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo. Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato. Publique-se datas de diligências. Apresentado o laudo, expeça-se ofício de ajuda de custo em favor do Perito independentemente de nova conclusão. Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias. Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos. Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos. Comunique-se à CGJ na forma regulamentar. PI. Intime-se o Perito. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380

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Fabio Ramalho Da Silva x Telefonica Brasil S A

ID: 304292732

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0828014-02.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO RAMALHO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S A

Apelação

Advogados:

DAVID AZULAY

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0828014-02.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão I…

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Heloisa Helena De Rezende Moreira e outros x Claro S.A.

ID: 324513551

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0828014-71.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA DE REZENDE MOREIRA WALDYR VIANNA TORRES

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Recurso inominado

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

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AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Ester Freire Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 311223917

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825686-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTER FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Apelação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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RENATA NUNES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0825686-05.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente …

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Diana Cristina Dos Reis Mancio x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 339278890

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818896-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIANA CRISTINA DOS REIS MANCIO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA

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DANIELA FERNANDES MATHEUS

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0818896-05.2023.8.19.0210 Assunto: Repetiçã…

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Heloisa Helena De Rezende Moreira e outros x Claro S.A.

ID: 308313330

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0828014-71.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA DE REZENDE MOREIRA WALDYR VIANNA TORRES

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Recurso inominado

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

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AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Fabio Ramalho Da Silva x Telefonica Brasil S A

ID: 320865129

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0828014-02.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RAMALHO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S A

Apelação

Advogados:

DAVID AZULAY

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

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Diana Cristina Dos Reis Mancio x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 291511158

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818896-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIANA CRISTINA DOS REIS MANCIO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA

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DANIELA FERNANDES MATHEUS

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0818896-05.2023.8.19.0210 Assunto: Repetiçã…

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Espólio De Miguel Martinez Fernandez x Antonio Jakson Severo De Carvalho

ID: 306415620

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0827141-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MIGUEL MARTINEZ FERNANDEZ

Polo Passivo:

ANTONIO JAKSON SEVERO DE CARVALHO

Apelação

Advogados:

RENATO PEREIRA DE FREITAS

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ANDERSON FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Espólio De Miguel Martinez Fernandez x Antonio Jakson Severo De Carvalho

ID: 300445451

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0827141-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MIGUEL MARTINEZ FERNANDEZ

Polo Passivo:

ANTONIO JAKSON SEVERO DE CARVALHO

Apelação

Advogados:

RENATO PEREIRA DE FREITAS

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ANDERSON FERNANDES DA SILVA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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