Resultados para "0836006-04.2024.8.19.0203" – Página 1 de 18

Banco Do Brasil Sa x Carlos Henrique Da Silva

ID: 280169549

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0836006-04.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Despacho

Advogados:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Processo nº 0836006-19.2025.8.15.2001

ID: 316486682

Tribunal: TJPB Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0836006-19.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MORADA DOS REIS IX

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: jpa-jciv…

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Apg Gestão E Serviços Imobiliários Ltda x Associação Amigos Do Cidade Jardim

ID: 321000883

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0839983-04.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

APG GESTÃO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM

Apelação

Advogados:

EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO

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PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA

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RODRIGO KARPAT

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TIAGO E COSTA DA CONCEIÇÃO MACEDO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0839983-04.2024.8.19.0203 Assunto: Assemblé…

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Sul America Companhia De Seguro Saúde x Rosa Maria Villiger Masini

ID: 334360754

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808264-04.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

ROSA MARIA VILLIGER MASINI

Apelação

Advogados:

RAFAEL JANUZZI SOARES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808264-04.2024.8.19.0203 Assunto: Fornecim…

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Sandra Maria Martins Cerveira x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 256923329

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0834648-04.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA MARTINS CERVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Recurso inominado

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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LUIZA NERES ABREU

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo …

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Aline Ramos Da Silva x Municipio De Rio De Janeiro

ID: 331111057

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0836006-91.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA

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THAMIRIS SILVA NORONHA

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RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Aline Ramos Da Silva x Municipio De Rio De Janeiro

ID: 331111043

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0836006-91.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA

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THAMIRIS SILVA NORONHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BARRETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.2 e outros

ID: 257808630

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0823105-04.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 0836006-19.2020.8.10.0001

ID: 324236734

Tribunal: TJMA Órgão: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836006-19.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO

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JOSE ODILON RODRIGUES NETO

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0836006-19.2020.8.10.0001 AUTOR: EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: JOSE ODILON RODRIGUES NETO - MA20023, VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO - MA6116 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS A…

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Processo nº 0847278-78.2024.8.23.0010

ID: 323352437

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0847278-78.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA TAYANA MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANDERSON ANDRÉ CABRAL PEREIRA

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NATASHA CAUPER RUIZ

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PÂMELA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br Proc. n.° 0847278-78.2024.8.23.0010 DECISÃO CONJUNTA (Processos n. 0847278-78.2024.8.23.0010 e 0814633-63.2025.8.23.0010) Trata-se de análise da distribuição e da competência em razão da prevenção e da conexão entre os processos n. 0836006-87.2024.8.23.0010, 0847278-78.2024.8.23.0010 e 0814633-63.2025.8.23.0010, todos ajuizados por CARLA TAYNA MATOS DA SILVA ZANETTE, com fundamento em pretensões possessórias e, em parte, indenizatórias, relativas à Casa 01 do Condomínio Residencial Luiza Robiatti. Inicialmente, verifica-se que o processo de nº 0836006-87.2024.8.23.0010 foi distribuído à 4ª Vara Cível em 15/08/2024, tendo sua petição inicial indeferida no evento 12.1. Apesar da extinção sem resolução do mérito, tal distribuição é suficiente para fixar a prevenção daquele juízo, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Posteriormente, o processo de nº 0847278-78.2024.8.23.0010 foi distribuído à 1ª Vara Cível em 24/10/2024, e se encontra em fase instrutória. No curso da demanda, foi proferida decisão no evento 34.1 reconhecendo a ilegitimidade passiva de algumas rés. Já o processo de nº 0814633-63.2025.8.23.0010 foi inicialmente distribuído à 4ª Vara Cível, que reconheceu a conexão com o processo 0847278-78.2024.8.23.0010, determinando a remessa dos autos à 1ª Vara Cível (evento 6.1). No entanto, ao se proceder à análise dos elementos essenciais da demanda, constata-se que os três processos apresentam identidade substancial de partes, causa de pedir e pedidos principais. Em todos, a parte autora afirma ter adquirido o imóvel com área externa murada apresentada como privativa, exercendo posse pacífica desde 2021. Os fatos centrais giram em torno da notificação expedida pelo condomínio para deliberar sobre a demolição da área, o que a autora entende como turbação à posse e conduta omissiva ou abusiva da imobiliária. A causa de pedir, tanto fática quanto jurídica, é idêntica nos três feitos, e os pedidos formulados – especialmente a manutenção de posse e a tutela de urgência – são essencialmente os mesmos. A inclusão de pedidos acessórios, como indenização por danos morais e materiais, não altera a identidade do núcleo da controvérsia. Desse modo, conforme dispõe o art. 59 do CPC, a prevenção se estabelece pela distribuição da primeira demanda, ainda que extinta sem resolução de mérito, devendo os demais feitos conexos ser remetidos ao juízo prevento, a fim de se evitar decisões conflitantes e garantir a unidade do julgamento. Assim, com fundamento no art. 59 do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção da 4ª Vara Cível, diante da anterior distribuição do processo nº 0836006-87.2024.8.23.0010. Via de consequência, determino a remessa do processo nº 0847278-78.2024.8.23.0010 à 4ª Vara Cível, juízo prevento; Determino a devolução do processo nº 0814633-63.2025.8.23.0010 à 4ª Vara Cível, revendo-se a redistribuição anteriormente determinada com base em conexão. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

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