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Processo nº 0849702-16.2022.8.14.0301

ID: 257492380

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0849702-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Dist… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: 2civelicoaraci@tjpa.jus.br. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0849702-16.2022.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO : EDUARDO DA SILVA CAMPOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de EDUARDO DA SILVA CAMPOS. Após o regular processamento do feito, este Juízo determinou a intimação da parte exequente para recolhimento das custas processuais necessárias ao regular prosseguimento da ação. Devidamente intimada, a parte credora manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado para cumprimento da determinação judicial, conforme certificado nos autos (ID 141244393). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo, para seu regular desenvolvimento e atingimento da tutela jurisdicional pretendida, demanda o preenchimento de determinados requisitos, denominados pressupostos processuais, sem os quais não se viabiliza a prestação jurisdicional. O caso em análise demanda a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a verificação de ausência de pressuposto processual essencial ao desenvolvimento válido e regular do feito. Com efeito, o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto de desenvolvimento válido do processo, sendo ônus da parte requerente providenciar seu regular recolhimento, sob pena de extinção do feito. No caso em tela, a parte requerente foi expressamente intimada para efetuar o recolhimento das custas necessárias ao regular prosseguimento da demanda, uma vez que o pagamento das custas processuais constitui obrigação legal imprescindível ao regular andamento do feito. Contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, não efetuando o recolhimento determinado nem apresentando qualquer justificativa para sua omissão, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. A ausência de recolhimento das custas processuais, após intimação específica, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo sua extinção nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto processual. Por consequência: a) Revogo a liminar concedida no ID 72208169; b) Determino a baixa de eventuais restrições/constrições judiciais que tenham sido efetivadas no curso desta demanda; c) Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Fica a parte advertida, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda-se na forma do § 7º do art. 485 do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

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Centro Educacional Mosaico Ltda - Epp x Nadir Cristina Barra Melo

ID: 283295487

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0894904-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL MOSAICO LTDA - EPP

Polo Passivo:

NADIR CRISTINA BARRA MELO

Despacho

Advogados:

CAMILA BARRA MELO

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MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA

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MARIA SUELY PROGENIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0894904-16.2022.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: CENTRO EDUCACIONAL MOSAICO LTDA - EPP Endereço:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0894904-16.2022.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: CENTRO EDUCACIONAL MOSAICO LTDA - EPP Endereço: Avenida Júlio César, 3924, Escola Mosaico, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 Nome: NADIR CRISTINA BARRA MELO Endereço: Conj. Promorar, Rua Vinte e Dois A, 142, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-068 DESPACHO Considerando a comprovação do pagamento do valor acordado diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente, aliado a sua aquiescência (ID 142582870), mantenha-se o feito arquivado. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112319002628100000078321080 ..CONTRATO SOCIAL C.E.M. Documento de Comprovação 22112319002680500000078321081 CNPJ MOSAICO Documento de Comprovação 22112319002745600000078321082 Procuração Instrumento de Procuração 22112319002776800000078321083 Contrato e Termo de Compromisso Documento de Comprovação 22112319002835700000078321084 Doc escolar Documento de Comprovação 22112319002941300000078321085 Termo de confissão de dívida Documento de Comprovação 22112319003000800000078321086 Certidão Certidão 22112509293471000000078400428 Petição Petição 23042521350363600000086793329 Despacho Despacho 23080715245274700000080871352 Citação Citação 23081012491682900000092998652 Intimação Intimação 23080715245274700000080871352 AR Identificação de AR 23090408285604700000094282235 AR Identificação de AR 23090408285611800000094282236 Certidão Certidão 23103011500193600000097268021 0894904-16.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23110114164954500000097451114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110114164994300000097451113 PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CRIANÇA - URGENTE!!!!! Petição 23110801573509100000097691885 PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CRIANÇA Petição 23110801573530200000097691892 RG-CPF - Cristina Barra Melo Documento de Identificação 23110801573554100000097691889 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23110801573575900000097691888 Extrato conta - pensão alimentícia Documento de Comprovação 23110801573592400000097691887 Processo-Divórcio-alimentos-Filha Documento de Comprovação 23110801573613400000097691895 Certidão Certidão 23110909005455700000097789017 Certidão Certidão 23110909005455700000097789017 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121113313348400000099582643 0894904-16.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23121113313363100000099582648 0894904-16.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 23121113313395200000099582647 0894904-16.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 23121113313421800000099582646 0894904-16.2022.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 23121113313454800000099582649 Certidão Certidão 23121308571472200000099697791 Decisão Decisão 23121412023700300000099746770 Requer expedição de alvará e informa dadosda conta Petição 23121513143991500000099877345 Decisão Decisão 23121412023700300000099746770 BLOQUEIO Petição 23121811585537700000099955842 Extrato 0894904-16.2022.8.14.0301 - Conta 01 Extrato de subcontas 23121812104949000000099953606 Extrato 0894904-16.2022.8.14.0301 - Conta 02 Extrato de subcontas 23121812104984200000099953605 Certidão Certidão 23121812105027700000099953602 Decisão Decisão 23121915222850500000100045195 Alvará Alvará 24010813091514300000100347247 Alvará Alvará 24010813093551500000100347250 Petição para apresentar atualização do valor da dívida Petição 24011114394419300000100526434 Decisão Decisão 23121915222850500000100045195 Petição Petição 24011618382005700000100743933 PROCURAÇÃO - CRISTINA MELO.1 Instrumento de Procuração 24011618382036000000100743934 Despacho Despacho 24020913090335300000102246067 Petição Petição 24021420155605600000102354304 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022710022230500000103061877 Intimação Intimação 24022710022230500000103061877 Petição Petição 24060511143284800000109590800 Conciliação Em Execução - Processo 0894904-16.2022.8.14.0301-20240619 111348-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24070313184830100000110666218 Sentença Sentença 24070313185037000000110608717 Sentença Sentença 24070313185037000000110608717 Petição Petição 24071813301223300000113029704 comprovante de pagamento parcela 01 Documento de Comprovação 24071813301239600000113029708 Petição Petição 24080613042172000000114654137 comprovante de pagamento parcela 02 Documento de Comprovação 24080613042208300000114654138 Petição Petição 25041518051714400000131604751 Petição Petição 25050718102900900000132756507 COMPROVANTE - JUL 2024 A JAN 2025 Documento de Comprovação 25050718102935000000132756508 COMPROVANTE - MAIO DE 2025 Documento de Comprovação 25050718102966000000132756509 Petição Petição 25050718384675500000132758651

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Orlando Alcyr Fernandes Modesto x Estado Do Pará

ID: 317082694

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0849702-45.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ALCYR FERNANDES MODESTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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F M N Tavares - Me x Comercial Fegaro Importacao E Exportacao Eireli

ID: 261859617

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0837577-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

F M N TAVARES - ME

Polo Passivo:

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Decisão

Advogados:

LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU

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ISIS DA SILVA SOUZA

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FLAVIO DA SILVA LEAL JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0837577-16.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: F M N TAVARES - ME Endereço: Rua dos Caripunas, 1689, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-44… Processo: 0837577-16.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: F M N TAVARES - ME Endereço: Rua dos Caripunas, 1689, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Promovido(a): Reclamado(a): Nome: COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Endereço: Rua da Alfândega, 435, Brás, SãO PAULO - SP - CEP: 03006-030 DECISÃO Vistos, etc. Diante do informado no id. 136663935, no sentido do executado possui créditos a receber em processos judiciais, expeça-se o competente mandado de penhora no rosto dos autos na execução de nº 0834565-34.2024.819.0209 em trâmite na 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ e processo nº 0813399-20.2024.819.0066 em trâmite na 3º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ, no valor de R$ 31.107,55 (trinta e um mil, cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos), devendo a secretária observar as cautelas de praxe quando da expedição. Em seguida, arquive-se os autos com as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 28 de abril de 2025. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado Digitalmente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041312033699200000054945752 01. Petição inicial Petição 22041312033718000000054945753 02. Procuração Instrumento de Procuração 22041312033920800000054945754 03. CNPJ FMN Tavares Documento de Identificação 22041312033987400000054945757 04. Nota Fiscal de compra Fegaro Documento de Comprovação 22041312034026600000054945758 05. Comprovante de pagamento - Pedido Fegaro - Dez-2021 Documento de Comprovação 22041312034081700000054945761 06.1 Ata Notarial - conversa entre o Requerente e a Requerida (parte 01) Documento de Comprovação 22041312034126900000054945763 06.2 Ata Notarial - conversa entre o Requerente e a Requerida (parte 02) Documento de Comprovação 22041312034253700000054945765 06.3 Ata Notarial - conversa entre o Requerente e a Requerida (parte 03) Documento de Comprovação 22041312034377000000054945766 07. CNPJ FEGARO Documento de Comprovação 22041312034472800000054945767 08. Nota Fiscal de Devolução FMN Tavares Documento de Comprovação 22041312034509200000054945769 09. Declaração de que o transporte São Paulo-Belém foi refrigerado - TRANSCONQUISTA Documento de Comprovação 22041312034568500000054945772 10. Declaração PexLog - Transporte devolução Belém-São Paulo Documento de Comprovação 22041312034612800000054945775 11. Rastreio da devolução da mercadoria - PexLog Documento de Comprovação 22041312034665100000054945776 12. Notificação extrajudicial - Tentativa de reembolso administrativa Documento de Comprovação 22041312034748900000054945777 13. Preço da Castanha Portuguesa - Sistema Panificadora Sagres - Lucros cessantes Documento de Comprovação 22041312034799000000054945778 14. Nota fiscal de compra de castanhas portuguesas - 2019 - outro fornecedor - tradição na venda no Documento de Comprovação 22041312034854500000054947579 15. Conversa entre o Requerente e o Requerido Documento de Comprovação 22041312034950500000054947581 16. Premiação Estrela Azul - Padaria Sagres Documento de Comprovação 22041312035007900000054947584 Certidão Certidão 22041313461215400000054967504 Despacho Despacho 22052614192367500000059899272 Petição Petição 22052712160300200000060057261 Pet. Emenda à Inicial Petição 22052712160317400000060062751 Requerimento de Empresário - FMN TAVARES ME Documento de Identificação 22052712160343200000060062765 RG e CPF Fernando Tavares Documento de Identificação 22052712160392300000060062766 Certidão - manifestação tempestiva Certidão 22060611245573300000061389331 Despacho Despacho 22052614192367500000059899272 Despacho Despacho 22060910093702800000061820822 Despacho Despacho 22060910093702800000061820822 Petição Petição 22062711341519600000064454530 Pet. dados para participação da audiência Petição 22062711341554900000064454532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102508130863600000076316017 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102508130863600000076316017 Citação Citação 22112204183686000000078163157 AR Identificação de AR 22120706045375700000079106543 AR Identificação de AR 22120706045382300000079106544 Habilitação nos autos Petição 23020110403808000000080469618 Contestação Contestação 23020110593519400000081531565 2 CAPA PROCURAÇÃO CONTRATO SOCIAL JUCESP Instrumento de Procuração 23020110593561200000081532897 3 Procuração defesa FMN Taves X Com LP Instrumento de Procuração 23020110593580300000081532898 4 ùltimo Contrato Social COMERCIAL LP - ALTERAÇÃO CONTRATUAL 06.09.2022 Documento de Identificação 23020110593602900000081532899 5 Nova ficha Junta Comercial LP Documento de Identificação 23020110593658900000081532900 6 NF castanha FMN Tavares (1) Documento de Comprovação 23020110593686700000081532904 7 NF castanha FMN Tavares (2) Documento de Comprovação 23020110593717200000081532907 8 Nota Fiscal de compra Fegaro Documento de Comprovação 23020110593739600000081532910 9 Nota transporte Rod ida castanha Documento de Comprovação 23020110593764500000081532913 10 CAPA DOCUMENTOS REFERENTE AO FUNCIONÁRIO Documento de Comprovação 23020110593789500000081532920 11 carta do Dir Vendas - castanhas Documento de Comprovação 23020110593829300000081532923 12 Documento Rais do funcionário Hygor- Vendedor Documento de Comprovação 23020110593881200000081532928 13 CAPA OITO NOTAS FICAIS VENDA DE CASTANHA PARA CLIENTES DIVERSOS Documento de Identificação 23020110593908400000081534032 14 NF diversas - castanha fresca 1_compressed Documento de Comprovação 23020110593928200000081534036 15 NF diversas castanhas frescas 2 Documento de Comprovação 23020110593955100000081534040 16 CAPA DOCUMENTOS DA IMPORTAÇÃO ANO 2021 Documento de Identificação 23020110594061500000081534042 17 INVOICE Documento de Comprovação 23020110594098500000081534043 Petição Petição 23020111133451700000081535190 18 Packing list Documento de Comprovação 23020111133464500000081536270 19 BL Documento de Comprovação 23020111133508300000081536271 20 Certificado Microbiologico Documento de Comprovação 23020111133565200000081536272 21 FITO SANITÁRIO Documento de Comprovação 23020111133606800000081536277 22 Certificado de analise Castanha 2021 Documento de Comprovação 23020111133648200000081537479 23 CAPA FOTOS DA MERCADORIA QUE TENTOU DEVOLVER Documento de Identificação 23020111133692900000081537482 24 Fotos Processo Castanha Portuguesa_ Documento de Comprovação 23020111133725000000081537485 Petição Petição 23031317522063800000084158722 Petição Petição 23031409412899400000084182170 Carta de Preposição Fegaro_assinado Documento de Identificação 23031409412919700000084183317 Petição manifestação à contestação Petição 23031411061190500000084199422 Termo de Audiência Termo de Audiência 23031412211098200000084213496 Processo 0837577-16.2022.8.14.0301, AUD UNA, 14_03_2023, 12H.-20230314_120428-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 23031412211125500000084213499 Processo 0837577-16.2022.8.14.0301, AUD UNA, 14_03_2023, 12H.-20230314_120428-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 23031412211496300000084213500 Certidão Certidão 23031412260916900000084213505 Processo 0837577-16.2022.8.14.0301, AUD UNA, 14_03_2023, 12H.-20230314_121012-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 23031412260938600000084213506 Processo 0837577-16.2022.8.14.0301, AUD UNA, 14_03_2023, 12H.-20230314_121012-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 23031412261287100000084213507 Processo 0837577-16.2022.8.14.0301, AUD UNA, 14_03_2023, 12H.-20230314_121012-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 23031412261686300000084213508 Sentença Sentença 23041311193405300000085963064 Sentença Sentença 23041311193405300000085963064 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23051513172386500000087869557 Petição - Cumprimento de sentença Petição 23051516002292300000087886844 Certidão de publicação DJEN - 17.04.2023 Documento de Comprovação 23051516002315500000087886845 Liquidação Dano Material Documento de Comprovação 23051516002336600000087886846 Liquidação Dano Moral Documento de Comprovação 23051516002370500000087886847 Decisão Decisão 23051912492053200000088103928 Boleto Boleto 23053009294171900000088816212 0837577-16.2022.8.14.0301 boleto 2 Boleto 23053009294210900000088816213 Decisão Decisão 23051912492053200000088103928 Certidão Certidão 23081814244353400000093374914 RENAJUD - PROC. 0837577-16.2022.8.14.0301 COMERCIAL FEGARO Documento de Comprovação 23101012005304000000096137441 SISBAJUD - PROC. 0837577-16.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23101012005344600000096137437 Decisão Decisão 23101012005394700000096137434 Habilitação nos autos Petição 23112709175606300000098799839 Decisão Decisão 23101012005394700000096137434 Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 23121314014226700000099738994 Planilha de débitos judiciais (Liquidação Dano Moral) Documento de Comprovação 23121314014266600000099738997 Planilha de débitos judiciais - (Liquidação Dano Material) Documento de Comprovação 23121314014309600000099738998 CNPJ Fegaro Documento de Comprovação 23121314014352900000099738999 Consulta Quadro de Sócios e Administradores Documento de Comprovação 23121314014394500000099739000 sócio LUIZ Documento de Comprovação 23121314014424400000099739001 sócio FEGARO PARTICIPACOES Documento de Comprovação 23121314014457800000099739002 Certidão Certidão 23121409592338100000099779611 Decisão Decisão 24041608545034600000106104197 Desconsideração da PJ Petição 24050215365588300000107486761 Documentos comprobatórios Petição 24050215443334500000107486763 sócio LUIZ CARLOS PEREZ Documento de Comprovação 24050215443374200000107486765 sócio FEGARO PARTICIPACOES Documento de Comprovação 24050215443431700000107486766 Cálculos judiciais - Dano moral abril 2024 Documento de Comprovação 24050215443480300000107486767 Cálculos judiciais - Dano material abril 2024 Documento de Comprovação 24050215443523200000107486768 Certidão Certidão 24050913402032900000107936238 Sentença Sentença 25011413034821200000125697296 Requerimento de penhora no rosto dos autos Petição 25021020265164300000127398023 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 25021020265204500000127398027 0813399-20.2024.8.19.0066 - 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Documento de Comprovação 25021020265239400000127398028 0834565-67.2024.8.19.0209 - 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Documento de Comprovação 25021020265320600000127401329 Certidão Certidão 25021310560682500000127634865 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Processo nº 0851254-16.2022.8.14.0301

ID: 282626267

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851254-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0851254-16.2022.8.14.0301 DESPACHO Acosto o resultado negativo do RENAJUD. INTIMO o exequente …

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Processo nº 0841263-16.2022.8.14.0301

ID: 257209381

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0841263-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIAS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIGUEL RESQUE SANTIAGO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0841263-16.2022.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da subconta…

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Sevith Contabilidade Ltda x Clinica Bma Dias Ltda

ID: 260485409

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0869975-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SEVITH CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

CLINICA BMA DIAS LTDA

Decisão

Advogados:

EDNELSON SILVA AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0869975-16.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO A secretaria para incluir no polo passivo o senhor MANOEL MARQUES NOGUEIRA DIAS, conforme id 111498661 - Pág. 1. Após,…

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Processo nº 0851254-16.2022.8.14.0301

ID: 258074267

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851254-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0851254-16.2022.8.14.0301 DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa de bens via RENAJUD, intime-se …

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Processo nº 0850769-16.2022.8.14.0301

ID: 261592167

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0850769-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0850769-16.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: S C HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E E…

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Maria Auxiliadora Girard Martins x Banco Bmg Sa e outros

ID: 310362663

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0880645-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA GIRARD MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG SA M. N. B. MEDEIROS BRANCO - ME

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE HELDER DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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