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Processo nº 0859532-03.2022.8.20.5001

ID: 297736221

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0859532-03.…

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Processo nº 0859532-03.2022.8.20.5001

ID: 299116453

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001 Parte aut…

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Processo nº 0859532-03.2022.8.20.5001

ID: 299116459

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001 Parte aut…

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Processo nº 0859532-83.2023.8.15.2001

ID: 292222709

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0859532-83.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSS

Despacho

Poder Judiciário Comarca de João Pessoa Vara de Feitos Especiais Proc.: 0859532-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Nada mais sendo requerido pelas partes, encerro a instrução processual. Contudo, mister inti…

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Processo nº 0859532-03.2022.8.20.5001

ID: 283072600

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001 Parte aut… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001 Parte autora: ALESSANDRA MARIA ALVES BRANDAO e outros Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Trata-se de processo na fase de liquidação de sentença por arbitramento, que foi recebida por despacho de Id 138540409, intimando o réu para apresentação de seus cálculos que entende devidos, pareceres elucidativos etc. O réu apenas peticionou aos Id’s 142915463, 142676773 e 142616980, informando o cumprimento da obrigação de fazer e designação de perícia para apurar os valores corretos. Não indicou o valor que entende devido. Não apresentou cálculos. É, em síntese, o relatório. Decido. Em que pese intimado, o réu-vencido não apresentou seus pareceres elucidativos ou cálculos que entendiam devidos na fase de liquidação, de modo que aplico imediatamente os ditames do art. 507, do CPC, declarando a preclusão temporal e consumativa. Menciono fartos precedentes: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - ALEGADA NECESSIDADE DE CÁLCULO PERICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRAZO DO ART. 510 DO CPC QUE TRANCORREU IN ALBIS - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a perícia na liquidação por arbitramento não é mais obrigatória, podendo o magistrado dispensá-la caso os documentos apresentados pelas partes forem suficientes para a formação do seu convencimento (art. 510, do CPC) . (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5040543-14.2023.8.24 .0000, Relator.: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 16/11/2023, Segunda Câmara de Direito Civil)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVISIONAL BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS UNILATERALMENTE – INÉRCIA – PRECLUSÃO – CÁLCULO HOMOLOGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora o devedor tenha sido intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo credor no procedimento de liquidação de sentença, optou pela inércia, de modo que age com acerto o Juiz ao homologá-los. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1002470-67.2024 .8.11.0000, Relator.: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 10/04/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2024)” O réu tão somente restringiu seu pedido à produção de uma perícia técnica contábil, quando na realidade sequer indicou o valor que entendia devido, ônus processual que lhe competia. CONCLUSÃO: Frente todo o exposto e por tudo mais que dos autos constam: a) Declaro a preclusão consumativa e temporal do réu-vencido em impugnar ou discutir a presente liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art. 507, CPC; b) Homologo os cálculos da parte autora-vencedora apresentados no Id 137700049, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), correspondente ao principal e honorários sucumbenciais da fase de conhecimento; c) Dou por encerrada a fase de liquidação de sentença por arbitramento; d) Intime-se a parte autora-vencedora para, em 15(quinze) dias promover o cumprimento de sentença e somente atualizar o valor para os dias atuais, seguindo o que dispõe os artigos 523 e 524, do CPC; e) Inerte a parte autora, arquive-se; f) Lado outro, tendo requerido o cumprimento de sentença, retornem conclusos para caixa de despacho inicial, tão somente para dar início formal ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Em Natal/RN, 27 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Processo nº 0859532-03.2022.8.20.5001

ID: 283072609

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001 Parte aut… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859532-03.2022.8.20.5001 Parte autora: ALESSANDRA MARIA ALVES BRANDAO e outros Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Trata-se de processo na fase de liquidação de sentença por arbitramento, que foi recebida por despacho de Id 138540409, intimando o réu para apresentação de seus cálculos que entende devidos, pareceres elucidativos etc. O réu apenas peticionou aos Id’s 142915463, 142676773 e 142616980, informando o cumprimento da obrigação de fazer e designação de perícia para apurar os valores corretos. Não indicou o valor que entende devido. Não apresentou cálculos. É, em síntese, o relatório. Decido. Em que pese intimado, o réu-vencido não apresentou seus pareceres elucidativos ou cálculos que entendiam devidos na fase de liquidação, de modo que aplico imediatamente os ditames do art. 507, do CPC, declarando a preclusão temporal e consumativa. Menciono fartos precedentes: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - ALEGADA NECESSIDADE DE CÁLCULO PERICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRAZO DO ART. 510 DO CPC QUE TRANCORREU IN ALBIS - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a perícia na liquidação por arbitramento não é mais obrigatória, podendo o magistrado dispensá-la caso os documentos apresentados pelas partes forem suficientes para a formação do seu convencimento (art. 510, do CPC) . (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5040543-14.2023.8.24 .0000, Relator.: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 16/11/2023, Segunda Câmara de Direito Civil)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVISIONAL BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS UNILATERALMENTE – INÉRCIA – PRECLUSÃO – CÁLCULO HOMOLOGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora o devedor tenha sido intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo credor no procedimento de liquidação de sentença, optou pela inércia, de modo que age com acerto o Juiz ao homologá-los. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1002470-67.2024 .8.11.0000, Relator.: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 10/04/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2024)” O réu tão somente restringiu seu pedido à produção de uma perícia técnica contábil, quando na realidade sequer indicou o valor que entendia devido, ônus processual que lhe competia. CONCLUSÃO: Frente todo o exposto e por tudo mais que dos autos constam: a) Declaro a preclusão consumativa e temporal do réu-vencido em impugnar ou discutir a presente liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art. 507, CPC; b) Homologo os cálculos da parte autora-vencedora apresentados no Id 137700049, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), correspondente ao principal e honorários sucumbenciais da fase de conhecimento; c) Dou por encerrada a fase de liquidação de sentença por arbitramento; d) Intime-se a parte autora-vencedora para, em 15(quinze) dias promover o cumprimento de sentença e somente atualizar o valor para os dias atuais, seguindo o que dispõe os artigos 523 e 524, do CPC; e) Inerte a parte autora, arquive-se; f) Lado outro, tendo requerido o cumprimento de sentença, retornem conclusos para caixa de despacho inicial, tão somente para dar início formal ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Em Natal/RN, 27 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

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Processo nº 0913367-03.2022.8.20.5001

ID: 333053211

Tribunal: TJRN Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0913367-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DYOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DYOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0913367-03.2…

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Processo nº 0807152-03.2022.8.20.5001

ID: 316049424

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807152-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0807152-03.2022.8.20.5001 EMBARGANTE: ISMENIA ALVES DA …

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Processo nº 0826649-03.2022.8.20.5001

ID: 280250742

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826649-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES MIGUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA PINTO DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0826649-0…

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Processo nº 0806667-03.2022.8.20.5001

ID: 321731156

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806667-03.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0806667-03.2022.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU …

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