Resultados para "0865512-94.2023.8.14.0301" – Página 1 de 14

Angela Maria Martins Gemaque e outros x Jose Wilson Souza Da Silva e outros

ID: 262604945

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0865512-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MARTINS GEMAQUE BENEDITO DIAS GEMAQUE CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INSTITUTO DE TERRAS DO PARA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA

Polo Passivo:

JOSE WILSON SOUZA DA SILVA MARIA FAUSTA MORAES ALVES RAIMUNDO NONATO ROCHA UBYRATAN ESTRELA

Decisão

Advogados:

ARETHA NOBRE COSTA

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LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0865512-94.2023.8.14.0301 Requerentes: ANGELA MARIA MARTINS GEMAQUE e BENEDITO DIAS GEMAQUE Requerido: R… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0865512-94.2023.8.14.0301 Requerentes: ANGELA MARIA MARTINS GEMAQUE e BENEDITO DIAS GEMAQUE Requerido: RAIMUNDO NONATO ROCHA. Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com o objetivo que seja declarada a propriedade do bem localizado na Rua Raul Soares, n. 113 – A (ANTIGA SEGUNDA RUA), Bairro da Marambaia, na cidade de Belém- PA, CEP. 66.623-230, Belém-PA. Alegam, os autores, que a posse do imóvel foi adquirida junto ao requerido, em 23 de dezembro de 1986, através de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações decorrentes do Contrato particular celebrado com a Companhia da Habitação do Estado do Pará – COHAB, pela quantia de CZ$57.000,00 (cinquenta e sete mil cruzados). Informam que o imóvel se encontra sem qualquer registro e/ou averbação junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Belém – Pará. Durante todo o lapso temporal, ou seja, há 37 (trinta e sete) anos, os requerentes são possuidores do imóvel em questão, mantendo-se na posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, efetuando benfeitorias, com animus domini, sem contestação. Em vista dos fatos, solicitou-se a declaração de propriedade pelo uso contínuo da posse do imóvel usucapiendo. Juntou-se aos autos: Certidões dos cartórios do 1º, 2º e 3º ofícios informando que o bem usucapiendo não tem matricula na serventia (Id 97906601 - Pág. 1, Id 97906605 - Pág. 1 e Id 97906607 - Pág. 1); Manifestação do Iterpa e União pelo desinteresse jurídico no feito (Id 120523127 - Pág. 1 e Id 130290588 - Pág. 1); intimada, a CODEM habilitou-se nos autos (Id 109570485 - Pág. 1); citação dos confinantes (Id 130291163 Pag 1 a 6); edital de intimação de terceiros (Id 116949515 - Pág. 1); intimação dos confinantes (Id . 118386753 - Pág. 1, Id . 118386755 – Pág. 1, Id 118916499 - Pág. 1); contestação do curador especial (Id 129696471 - Pág. 1); Planta arquitetônica (Id 130291168 – Pág. 1). Era o que se tinha para relatar. Passa-se a decidir: Verifica-se que o autor juntou aos autos a planta arquitetônica do imóvel. O referido documento não é suficiente para instruir o feito. Desta forma, no prazo de trinta dias, deve a parte autora, nos termos do art. 176-A, da Lei de Registro Público, junta a planta geográfica do bem usucapiendo, com coordenadas geográficas ou UTM da área, dimensões do bem, localização do imóvel, confinantes, dentre outras. Esclareço que a planta geográfica é documento indispensável para o exercício do contraditório e ampla defesa dos confinantes, das Fazendas Públicas, assim como servirá como parâmetro para eventual registro de matrícula no Cartório de Registro de imóveis, em caso de procedência da demanda. Serve a presente como carta, mandado ou ofício. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES

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Ailton De Souza Lobato Filho e outros x Claratur Viagens Eireli e outros

ID: 332247624

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0865512-36.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DE SOUZA LOBATO FILHO CHRISTIANE ALVES COSTA MACIEL MIRLANIA DA SILVA ROLIM RAQUEL SANTOS GOMES

Polo Passivo:

CLARATUR VIAGENS EIRELI ÉRIKA DO SOCORRO RODRIGUES FÉLIX

Decisão

Advogados:

MANUELA PINTO DE OLIVEIRA

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MARILIA GONCALVES CALDAS

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Processo: 0865512-36.2019.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO Tendo em vista os endereços informados no id 130014030, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de tantos qua…

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Joaquim Manuel De Sa x Eliane Francisca Da Conceicao e outros

ID: 280919016

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0865512-86.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MANUEL DE SA

Polo Passivo:

ELIANE FRANCISCA DA CONCEICAO JENYFFER SANTOS DERZE

Despacho

Advogados:

RODOLFO JOAQUIM DE SA

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VANDA MARIA DE SA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Condominio Bloco D Do Conjunto Cidade De Copacabana x Monica Maria Guedes Braga Schneider e outros

ID: 327005225

Tribunal: TJRJ Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0865512-15.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA

Polo Passivo:

MONICA MARIA GUEDES BRAGA SCHNEIDER REGIS DE OLIVEIRA SCHNEIDER

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS

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BARBARA MAIA MATTOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo…

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Sinagoga Shaar Hashamaim x Companhia De Saneamento Do Pará

ID: 298694401

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844269-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SINAGOGA SHAAR HASHAMAIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

STELLA FERREIRA DA SILVA

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DANIEL ABEN ATHAR LOBATO DA SILVA

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0844269-94.2023.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Encaminhem-se aos autos à UNAJ Após, venham os autos conclusos para sentença.…

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Processo nº 0865900-94.2023.8.14.0301

ID: 281691971

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0865900-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN DOLORES GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

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PROCESSO Nº 0865900-94.2023.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem…

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Processo nº 0813049-78.2023.8.14.0301

ID: 332286050

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Rio Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813049-78.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0813049-78.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia …

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Laboratorio Chromatox Limitada x Coletox - Laboratorio De Analises Clinicas Ltda e outros

ID: 309548314

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0865997-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA

Polo Passivo:

COLETOX - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA JOAO LUIZ RAIOL DA SILVA

Despacho

Advogados:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0865997-94.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando o teor do Ofício – 0000013025 – TJPA/PR/NUPEME…

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Banpara x Luiz Alberto Da Rocha Percu

ID: 276387419

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0885591-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANPARA

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO DA ROCHA PERCU

Decisão

Advogados:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO

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MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0885591-94.2023.8.14.0301 DECISÃO Intime-se o banco para manifestar-se sobre os endereços local…

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Processo nº 0912363-94.2023.8.14.0301

ID: 294186334

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0912363-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PATY COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIME SAINT CLAIR RODRIGUES CAMPOS

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ERIKA FIEL PANTOJA

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PROCESSO: 0912363-94.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: PATY COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA EXECUTADO: LEIDA MARIA DA SILVA MAUES ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da resposta infrutífera do SISBAJUD - ID…

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