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Processo nº 0897910-60.2024.8.14.0301

ID: 294302391

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0897910-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BELEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA ANTUNES BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0897910-60.2024.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISC… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0897910-60.2024.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Da análise dos autos, verificou-se que a exordial não cumpriu as exigências constante dos art.2º e 3º da Resolução 547 CNJ, os quais trouxeram como requisitos para o ajuizamento das ações de execução fiscal a prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e, ainda, prévio protesto do título. Ante isso, foi determinada a emenda e a complementação da peça vestibular, a fim de que o exequente juntasse aos autos documentos que comprovassem o cumprimento das determinações constantes dos arts.2º e 3º da Resolução da Resolução 547 do CNJ, ficando o exequente advertido que sua inércia ensejaria a extinção do processo. O Exequente, intimado para emendar a petição inicial, veio aos autos requerer diligências diversas (parcelamento, citação ou bloqueio), não cumprindo o que lhe fora determinado anteriormente. Vieram os autos conclusos. A inércia do Exequente em atender à determinação judicial impede o prosseguimento válido do feito. Cumpre vincar, ainda, que a determinação judicial anterior foi clara ao advertir que a inércia no cumprimento dela ensejaria a extinção do processo, nos termos da legislação processual civil aplicável subsidiariamente à execução fiscal. ANTE O EXPOSTO, considerando a inércia do exequente em promover a emenda da inicial, tenho-a por inepta e por corolário, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único do CPC C/C arts.2º e 3º da Resolução 547, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Havendo penhora nos autos, efetive-se a baixa imediatamente, mediante notificação do Cartório de Registro de Imóveis e do Depositário Público, sem ônus às partes. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, na data ad assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

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Simon Kranzfeld e outros x Itau Unibanco S.A

ID: 280980400

Tribunal: TJRJ Órgão: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0897910-49.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMON KRANZFELD SMILES COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Simon Kranzfeld e outros x Itau Unibanco S.A

ID: 304286101

Tribunal: TJRJ Órgão: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0897910-49.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMON KRANZFELD SMILES COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Decisão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Processo nº 0918280-60.2024.8.14.0301

ID: 322639533

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0918280-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE MARIA CAVALCANTE TEOFILO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Processo: 0918280-60.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: ZULEIDE MARIA CAVALCANTE TEOFILO RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO ORDINATÓRIO Nos … Processo: 0918280-60.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: ZULEIDE MARIA CAVALCANTE TEOFILO RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e do artigo 1º e seus incisos, da Ordem de Serviço nº 01/2024, FICA INTIMADO(A)(S) a parte PROMOVENTE/RECORRIDA ACIMA IDENTIFICADA(S) para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) dias úteis contados da intimação consumada, oferecer CONTRARRAZÕES. Na oportunidade, fica a parte recorrida advertida que as contrarrazões devem ser apresentada por advogado(a) particular ou por intermédio da Defensoria Pública, neste último caso, é de inteira responsabilidade da parte entrar em contato com a referida instituição, atualmente localizada: Central de Atendimento, Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-020, ou PRÉDIO 1º DE MARÇO, Travessa 1º de Março, 766 - Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-053, com agendamento virtual: (91)3201.2727 ou 129. Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos canais de comunicação abaixo: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: 9jecivelbelem@tjpa.jus.br Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml (pessoalmente) Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém - Pará Eu, Servidor(a) do Judiciário, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, digitei e subscrevi. Belém, 10 de julho de 2025. Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121911431932900000125041301 2. DOCS. PESSOAIS_ZULEIDE Documento de Identificação 24121911431955000000125041303 3. FATURAS E TOI_ZULEIDE Documento de Comprovação 24121911432002600000125041304 4. SENTENÇA_INTERDIÇÃO C CURATELA_JEANY ANDREA Documento de Comprovação 24121911432134200000125041305 5. RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO_ZULEIDE Documento de Comprovação 24121911432165700000125041306 6. EMAIL_RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO Documento de Comprovação 24121911432202700000125041307 7. RELATÓRIO CONSUMO_SITE EQUATORIAL Documento de Comprovação 24121911432238100000125041308 PETIÇÃO INICIAL Petição 24121911504028800000125045730 1. PETIÇÃO INICIAL ZULEIDE Petição 24121911504043700000125045731 COMPROVANTE DE PROTOCOLO Petição 24121911523198400000125045740 COMPROVANTE DE PROTOCOLO_ZULEIDE Documento de Comprovação 24121911523213300000125045741 Certidão Certidão 25010710031600300000125348409 091828060 Documento de Comprovação 25010710031613900000125348411 Decisão Decisão 25010809495224100000125411092 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 25012315404316700000126286277 Carta de Preposição Geral - Janeiro 2025 Documento de Identificação 25012315404358700000126290129 Documentos de Representação Documento de Identificação 25012315404398000000126290130 PROCURAÇÃO OLM 2025 Documento de Identificação 25012315404447800000126290131 Petição Petição 25021215372916800000127580944 EVIDENCIA DE LIMINAR - 0918280-60.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021215372965200000127580947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051311085017900000133085889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051311085017900000133085889 Certidão Certidão 25051513242911800000133097729 Intimação-audiência Documento de Comprovação 25051513242926400000133097739 LINK DE ACESSO A SALA VIRTUAL Certidão 25051522585835500000133329418 AR Identificação de AR 25060608121241700000134794520 AR Identificação de AR 25060608121247500000134794521 Contestação Contestação 25061011040306100000135022513 Processo 0918280-60.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20250611_102425-Gravação de Mídia de audiência 25061208114103600000135119635 Despacho Despacho 25061208114265200000135119632 Sentença Sentença 25061612322421700000135437845 Sentença Sentença 25061612322421700000135437845 Petição Petição 25070921190725400000136944996 RELATÓRIO - 0918280-60.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25070921190761100000136945001 BOLETO - 0918280-60.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25070921190786900000136945002 COMPROVANTE - 0918280-60.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25070921190812700000136945003 Certidão Certidão 25071013290944900000137001483 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Carlos Roberto Ferreira Ayres e outros x Francileia De Castro Gomes De Oliveira e outros

ID: 303874818

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0836871-04.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO FERREIRA AYRES SM COMUNICACOES LTDA V R DE MIRANDA PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FRANCILEIA DE CASTRO GOMES DE OLIVEIRA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS IGREJA MUNDIAL MAIS QUE VENCEDORES INTERTEVE SERVICOS LTDA JET WINGS TAXI AEREO LTDA MATEUS MACHADO DE OLIVEIRA ROBERTO SANTANA DA SILVA VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON PEREIRA PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO GUGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO PINTO TOSTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0836871-04.2020.8.14.0301 - DESPACHO - Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição oposta nos autos do processo nº 0829719-60.2024.8.14.0301. Belém, datado e assinado digitalmen…

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Jorge Dos Reis Pinheiro x Sm Comunicacoes Ltda

ID: 303876445

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0806388-20.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS REIS PINHEIRO

Polo Passivo:

SM COMUNICACOES LTDA

Despacho

Advogados:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO PINTO TOSTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROMULO FRANCA PINHEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0806388-20.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição oposta nos autos do processo nº 0829719-60.2024.8.14.0301. Belém, datado e assinado digitalmen…

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Igreja Mundial Do Poder De Deus x Sm Comunicacoes Ltda

ID: 303869316

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0844332-27.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Polo Passivo:

SM COMUNICACOES LTDA

Despacho

Advogados:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO PINTO TOSTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLA NOURA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DENNIS BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACELI LACERDA MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0844332-27.2020.8.14.0301 - DESPACHO - Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição oposta nos autos do processo nº 0829719-60.2024.8.14.0301. Belém, datado e assinado digitalmen…

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Raquel Gomes De Oliveira Iannie x Sm Comunicacoes Ltda

ID: 300541665

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0865800-13.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA IANNIE

Polo Passivo:

SM COMUNICACOES LTDA

Despacho

Advogados:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUAN DE CASTRO ALMADA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA ROCHA VIANA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUNTHER JORGE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0865800-13.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição oposta nos autos do processo nº 0829719-60.2024.8.14.0301. Belém, datado e assinado digitalmen…

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Ester Anselmo Moreira x Banco Pan S/A.

ID: 306977241

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0887919-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTER ANSELMO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A.

Despacho

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0887919-60.2024.8.14.0301 DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemen…

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Processo nº 0869392-60.2024.8.14.0301

ID: 262223599

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0869392-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ITAÚ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0869392-60.2024.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar manifestação ao peti…

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