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"0901038-25.2023.8.14.0301" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Marcilene De Souza Ribeiro x Ministerio Publico Do Estado Do Para

ID: 327885144

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0901038-25.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Sentença

Advogados:

PAULA THAINA RAMOS BRAGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0901038-25.2023.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARCILENE DE … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0901038-25.2023.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARCILENE DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: PAULA THAINA RAMOS BRAGA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Processo: 0901038-25.2023.8.14.0301 Requerente: MARCILENE DE SOUZA RIBEIRO PROCOPIO SENTENÇA MARCILENE DE SOUZA RIBEIRO PROCOPIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL PARA RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA. Determinada intimação pessoal da autora para manifestar no feito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Expedida carta de intimação, por meio de aviso de recebimento (AR), conforme documento de Id. 145642885. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos é possível verificar que, apesar de devidamente intimada para se manifestar nos autos, a parte autora não o fez, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Impõe-se, portanto, o reconhecimento do abandono da causa, por parte do autor, e aplicação do disposto no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil que afirma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Salienta-se, ainda, que de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, no caso dos incisos II e III, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir o vício. Ocorre que, no caso dos autos, a intimação pessoal do autor não foi possível. Nesse sentido: (TJCE-0064844) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ENVIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL A FIM DE INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR. EXPEDIENTE NÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DO NÚMERO DO LOCAL. VALIDADE DO ATO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Trata-se de Apelação interposta por empresa em face de sentença que extinguiu a execução por ela ajuizada, com fundamento no abandono da causa. 2 - No caso concreto, o feito permaneceu paralisado por mais de trinta dias, em virtude de a autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competiam. 3 - A Carta Registrada com Aviso de Recebimento enviada ao endereço indicado pela exequente na inicial para intimá-la a dar andamento ao feito foi devolvida sem cumprimento, constando a informação que "não existe o nº". 4 - A legislação estabelece ser dever da parte informar e manter atualizado o seu endereço, comunicando qualquer mudança ao juízo, sob pena de ser considerada válida a intimação direcionada ao endereço então cadastrado. 5 - Assim, observa-se que a frustração no cumprimento do expediente de intimação decorreu da própria desídia da autora ao não indicar corretamente o seu endereço atualizado, de modo que não pode ela insurgir-se contra a validade do ato. 6 - Ademais, não é aplicável a Súmula 240 do STJ, segundo a qual a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, uma vez que a execução não fora embargada. Precedentes do STJ. 7 - Portanto, observa-se que foram observados todos os requisitos legais que legitimam a extinção do feito sem resolução de mérito. 8 - Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. (Apelação nº 0072862-51.2005.8.06.0001, 1ª Câmara Direito Privado do TJCE, Rel. Heraclito Vieira de Sousa Neto. j. 14.06.2017). (TJPA-0087981) APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL DETERMINADA POR AR ENTREGUE NO ENDEREÇO DO AUTOR INDICADO NA INICIAL - INTIMAÇÃO PERFECTIBILIZADA - OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM MANTER SEU ENDERÇO ATUALIZADO PARA INTIMAÇÕES - REQUERIMENTO DOS REQUERIDOS - ABANDONO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - apelação que busca desconstituir sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, por abandono; 2 - alegação de nulidade por falta de intimação. Impertinente. Sendo pois o AR destinado a promover a intimação pessoal do autor, encaminhado para o endereço constante da inicial, considera-se perfectibilizada, pois dever do autor manter atualizado seu endereço nos autos para intimação; 3 - alegação de que inviável extinção por abandono, quando ausente requerimento. Impertinente, eis que fora requerido pelos réus a extinção do feito; 4 - alegação de impossibilidade de extinção pela conclusão do feito. Impertinente. Processo paralisado há 3 anos. Dever de colaboração que afasta culpa exclusiva da máquina judiciária. 5 - Os honorários advocatícios são devidos em razão do princípio da causalidade. Defensoria Pública atuou peticionando em duas ocasiões, inclusive pedindo a extinção por abandono e, ainda, em segundo grau. 4 - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (Apelação nº 00003785620058140048 (184268), 2ª Turma de Direito Privado do TJPA, Rel. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. j. 28.11.2017, DJe 11.12.2017). (TJSC-0576063) APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DENEGADA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DETERMINADO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INICIAL INDEFERIDA. FEITO EXTINTO. SUSTENTADA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A BENESSE. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO REALIZADO. OBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO OBSTADA DEVIDO A ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO. DEVER DO AUTOR DE INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 77, V, AMBOS DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 0301026-15.2015.8.24.0058, 4ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, Rel. Torres Marques. j. 07.08.2018). A ausência de manifestação nos autos, assim como a falta ao informar a mudança de endereço são evidentes nos autos, em postura que vai de encontro ao dever de cooperação entre as partes. Isso posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, tendo em vista que identificado o abandono de causa por parte da Autora, na forma do art. 485, II e III do Código de Processo Civil, e por tudo mais o que consta nos autos. Foi certificado que a parte autora não recolheu as custas. Diante disso, determino que seja providenciada a inscrição na dívida ativa estadual. Após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos e proceda-se a baixa na distribuição. Havendo Apelação, certifique-se e independente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins. Na hipótese de trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P. R. I. C. Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110317475423400000097403268 certidao Documento de Comprovação 23110317475445400000097403779 identidade (1) Documento de Comprovação 23110317475466200000097403787 passaporte 20192019-12-26 Documento de Comprovação 23110317475485600000097511837 CRO Pa (1) Documento de Comprovação 23110317475509000000097511838 FATURA DE CARTÃO DE CREDITO Documento de Comprovação 23110317475528600000097511839 Declaracao jeferson_Assinado (1) Documento de Comprovação 23110317475544800000097511840 docs pessoais Documento de Identificação 23110317475568700000097511841 Decisão Decisão 23110612041687200000097538492 Petição Petição 23113018533380900000099095223 Petição Petição 23120112220307300000099142970 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012316245457300000101035941 proc marcilene 0901038-25.2023.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24012316245487400000101106524 Despacho Despacho 24012611221024700000101218356 Petição Petição 24022614123910300000103016942 Certidão Certidão 24040910080589000000105892457 Petição Petição 24041415382547300000106240333 Despacho Despacho 24042914055504900000107220323 Petição Petição 24060400034058400000109475288 certidao-crimes-eleitorais Documento de Comprovação 24060400034104700000109475289 certidao trabalhista Documento de Comprovação 24060400034148000000109475290 TERMO DE CREDENCIAMENTO sefin Documento de Comprovação 24060400034182400000109475291 certidao sefin negativa cadastro iptu Documento de Comprovação 24060400034216400000109475292 certidao debitos federais Documento de Comprovação 24060400034296200000109475293 certidao sefa Documento de Comprovação 24060400034333200000109475294 certidao criminal federal Documento de Comprovação 24060400034386900000109475295 certifao militar federal Documento de Comprovação 24060400034425300000109475296 certidaoAntecedentesCriminais (1) Documento de Comprovação 24060400034456400000109475297 certidao militar Documento de Comprovação 24060400034490600000109475299 Despacho Despacho 24060513550685900000109604815 Certidão Certidão 24102413412375400000121660033 Decisão Decisão 24103013452795900000121875236 Decisão Decisão 24103013452795900000121875236 AR Identificação de AR 25040308495548100000130738062 AR Identificação de AR 25040308495551900000130738063 Decisão Decisão 24103013452795900000121875236 AR Identificação de AR 25060508252492000000134707125 AR Identificação de AR 25060508252498300000134707126

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Processo nº 0901038-30.2010.8.23.0010

ID: 320638399

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0901038-30.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA DIAS PINHEIRO

Relatório (Almiro José Mello Padilha)

Advogados:

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOSE GERVASIO DA CUNHA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0901038-30.2010.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

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Processo nº 0901038-30.2010.8.23.0010

ID: 320638418

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0901038-30.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE RORAIMA

Polo Passivo:

Relatório (Almiro José Mello Padilha)

Advogados:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0901038-30.2010.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

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Processo nº 0901038-30.2010.8.23.0010

ID: 335536564

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0901038-30.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA DIAS PINHEIRO

null

Advogados:

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOSE GERVASIO DA CUNHA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0901038-30.2010.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

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Processo nº 0901038-30.2010.8.23.0010

ID: 335536575

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0901038-30.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE RORAIMA

Polo Passivo:

null

Advogados:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0901038-30.2010.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

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Processo nº 0901038-30.2010.8.23.0010

ID: 335552743

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0901038-30.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA DIAS PINHEIRO

null

Advogados:

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOSE GERVASIO DA CUNHA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0901038-30.2010.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

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Processo nº 0901038-30.2010.8.23.0010

ID: 335552823

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0901038-30.2010.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE RORAIMA

Polo Passivo:

null

Advogados:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0901038-30.2010.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

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Processo nº 0901038-42.2012.8.26.0506

ID: 329784226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0901038-42.2012.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0901038-42.2012.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Ofici…

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Processo nº 0901038-28.2015.8.24.0139

ID: 298694641

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0901038-28.2015.8.24.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA

Sentença

Advogados:

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901038-28.2015.8.24.0139/SC EXECUTADO : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) SENTENÇA Diante da informação de que o exe…

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Processo nº 0901038-46.2023.8.12.0021

ID: 300189162

Tribunal: TJMS Órgão: Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0901038-46.2023.8.12.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. D. C.

Intimação

Advogados:

ROZANA DE OLIVEIRA GOMES

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JAYME DA SILVA NEVES NETO

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ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO

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ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0901038-46.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário…

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