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Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte e outros x Hospedar Participacoes E Administracao Ltda

ID: 320633573

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0904527-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MPRN - 24ª PROMOTORIA NATAL

Polo Passivo:

HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0904527-04.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 21-07-2…

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Processo nº 0904527-83.2025.8.12.0001

ID: 262279996

Tribunal: TJMS Órgão: Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0904527-83.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVELTO DUIM - RéU-REVEL

Intimação

Erivelto Duim - réu-revel Processo 0904527-83.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erivelto Duim - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, …

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Processo nº 0812146-37.2025.8.20.0000

ID: 328531971

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812146-37.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo de Instrumento nº 0812146-37.2025.8.20.0000 Agravante: Jose Xavier da Costa Juni…

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Processo nº 0812146-37.2025.8.20.0000

ID: 328532807

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812146-37.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo de Instrumento nº 0812146-37.2025.8.20.0000 Agravante: Jose Xavier da Costa Juni…

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Processo nº 0872517-04.2022.8.20.5001

ID: 280300546

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0872517-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDICE LOPES DE MEDEIROS

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MICHEL HOMERE MOUZALAS CPF: 011.486.724-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0872517-04.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MICHEL HOMERE MOUZALAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.582,91 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801745 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801850 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116175400000000083801859 Petição Inicial Petição Inicial 22091116175400000000083801744 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116182100000000083801904 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116183100000000083801802 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116183100000000083801803 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116183100000000083801804 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116183100000000083801805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116183100000000083801806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091116183100000000083801807 Decisão Decisão 22091810285698400000083965397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110311080441100000086349721 Intimação Intimação 22110311080441100000086349721 Petição Petição 23011917351224800000088908912 0872517-04.2022 Petição 23011917351237200000088908913 0872517-04.2022 - EXT Documento de Comprovação 23011917351245800000088908914 0872517-04.2022 - CERTIDÃO DE ÓBITO Certidão de Óbito 23011917351253000000088908915 0872517-04.2022 - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Documento de Comprovação 23011917351263900000088908916 0872517-04.2022 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23011917351292800000088908917 Decisão Decisão 23040416232423700000092670053 Certidão Certidão 23070711282579100000097062814 Citação Citação 23101120041941100000102283449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103114310494800000103277801 0872517-04.2022, ar Aviso de recebimento 23103114310505100000103277802 Intimação Intimação 23103114310494800000103277801 Decurso de prazo Certidão 24020516141830800000107555486 Certidão Certidão 24052113004712700000114026812 Despacho Despacho 24052115332180000000114027369 Petição Petição 24052721464800000000114460433 Despacho Despacho 24061018054221500000115271140 Alterado o cadastro da parte Informação 24071516551720500000117805551 Citação Citação 24091312391416600000122429046 Ofício CCM Certidão 24120413435340700000128580495 Diligência Diligência 24122222140172100000129858614 Intimação Intimação 25012310221020000000131245159 Petição Petição 25012815121457300000131611137 0872517-04.2022.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 25012815121466300000131611141 0872517-04.2022.8.20.5001 espelho de parcelamento 1 Documento de Comprovação 25012815121471900000131611142 0872517-04.2022.8.20.5001 espelho de parcelamento 2 Documento de Comprovação 25012815121476800000131611144 0872517-04.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 25012815121482200000131611145 0872517-04.2022.8.20.5001 ficha do imóvel Documento de Comprovação 25012815121486900000131611147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031715502708600000135802302

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Processo nº 0826830-04.2022.8.20.5001

ID: 276024916

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826830-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MEDEIROS DANTAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0826830-04.2022.8.20.5001 DESPACHO Intime-se a parte Agravada par…

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Processo nº 0826830-04.2022.8.20.5001

ID: 276029380

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826830-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MOSSORO MUNICIPIO DE NATAL MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MEDEIROS DANTAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0826830-04.2022.8.20.5001 DESPACHO Intime-se a parte Agravada par…

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Processo nº 0823047-04.2022.8.20.5001

ID: 323741462

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0823047-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0823047-04.2022.8.20.5001 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros RÉU: JOAO PAU…

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Processo nº 0824696-04.2022.8.20.5001

ID: 334789668

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0824696-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERLEIDE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERLEIDE SOUZA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0824696-04.2022.8.20.5001 DESPACHO Diante do teor da petição de Id nº 156792930, concedo…

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Processo nº 0805005-04.2022.8.20.5001

ID: 295224355

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805005-04.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0805005-04.2022.8.20.5001 Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE…

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