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Mariana Machado Barbosa x Estado Do Para e outros

ID: 275031351

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0905569-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA MACHADO BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

RENATO HUMBERTO MARCELINO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Município De Campo Grande/Ms x Jéssica Salles Ricardo - Réu-Revel

ID: 262848414

Tribunal: TJMS Órgão: Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0905569-70.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Polo Passivo:

JéSSICA SALLES RICARDO - RéU-REVEL

Intimação

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Jéssica Salles Ricardo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905569-70.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jéssica Salles Ricardo - Diante do e…

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Processo nº 0868030-91.2022.8.14.0301

ID: 261025176

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0868030-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO SOARES DA SILVA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868030-91.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Serviços de Saúde] Nome: LUCIEN JEAN BADIAN Endereço: Rua Vinte e Oi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868030-91.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Serviços de Saúde] Nome: LUCIEN JEAN BADIAN Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 269, APTO 305, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-100 Nome: DANILO SOARES DA SILVA Endereço: Avenida Baccarat, Residencial Cidade Cristal, 400, apt 803, Torre Flower, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-642 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando a penhora no valor total de R$ 7.126,08 (print de tela abaixo), sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora (ID 116368432 e 141529103), aliado ao fato de que executado informou que, em 14/05/2024, fez transferência bancária em favor de Roland Euphemie Felix Simpha, no valor de R$ 6.779,37 (comprovante de ID 115469002), correspondente a saldo devedor remanescente após pesquisa via Sisbajud (ID 106801085), com a qual concordou a parte exequente, verifica-se a satisfação da obrigação. Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar dados bancários. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091611434255000000073811342 2. PROCURAÇÃO RECONHECIDA Instrumento de Procuração 22091611434310200000073811343 3. PROCURAÇÃO PUBLICA ROLAND Instrumento de Procuração 22091611434360300000073811348 4. SUBS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA Instrumento de Procuração 22091611434405000000073811352 5. PASSAPORTE Documento de Identificação 22091611434486100000073811353 6. PASSAPORTE NOVO Documento de Identificação 22091611434522300000073811355 7. RG ROLAND Documento de Identificação 22091611434588200000073811356 8. COMPVTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22091611434643600000073811360 9. COMPROVANTE DE CPF Documento de Comprovação 22091611434696000000073811362 10. CERTIDÃO NASCIMENTO BADIAN Documento de Comprovação 22091611434737600000073811364 11. CNPJ ESCRITÓRIO DANILO Documento de Identificação 22091611434780200000073811367 12. QSA ESCRITÓRIO Documento de Comprovação 22091611434850700000073811369 13. RECIBO HON DR DANILO Documento de Comprovação 22091611434886200000073811370 14. PETI DANILO JUNT SUBS 207 Documento de Comprovação 22091611434920900000073811372 15. PETI DANILO JUNT SUBS 2668 Documento de Comprovação 22091611434962300000073811375 16. CERTI AUSENCIA DE MANIFESTÇÃO RÉUS 2668 marc Documento de Comprovação 22091611435006700000073811377 17. CERTI DEV AUTOS DR DANILO COM ATRASO 2668 Documento de Comprovação 22091611435042300000073811378 18. CERTIDÃO DR DANILO 207 marc Documento de Comprovação 22091611435078600000073812581 19. COBRANÇA AUTOS DR DANILO 2668 Documento de Comprovação 22091611435126400000073812584 20. COBRANÇA AUTOS DR DANILO2668 1 Documento de Comprovação 22091611435170100000073812588 21. DESPACHO AUS MANIFESTAÇÃO 2668 MARC Documento de Comprovação 22091611435214700000073812590 22. DESPACHO AUS MANIFESTAÇÃO 2668 Documento de Comprovação 22091611435253600000073812592 23. INTIMAÇÕES 207 MARC Documento de Comprovação 22091611435292000000073812594 24. INTIMAÇÕES 2668 MARC Documento de Comprovação 22091611435339100000073812595 25. PALNILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 22091611435400800000073812598 26. PRINTS CONV DANILO Documento de Comprovação 22091611435439700000073812607 27. VISTAS DR DANILO Documento de Comprovação 22091611435537900000073812610 28. SENTENÇA PROC 207 Documento de Comprovação 22091611435576800000073812612 Decisão Decisão 22092312593786600000074330843 Intimação Intimação 23011009195548000000080508048 Citação Citação 23011009195575200000080508049 AR Identificação de AR 23012606085526100000081177975 AR Identificação de AR 23012606085532900000081177976 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607153509200000081176886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607153509200000081176886 Declaração de ciência Petição 23020610191357300000081773814 INFORMANDO ENDEREÇO RECDO Petição 23021311094598300000082211389 CNPJ PROGRESSO SOLUÇÕES LTDA Documento de Comprovação 23021311094647900000082211396 QSA PROGRESSO SOLUÇÕES LTDA Documento de Comprovação 23021311094678400000082211398 CERTIDÃO PROC BRADESCO Documento de Comprovação 23021311094710500000082211399 Citação Citação 23021410085895900000082284572 DILIGÊNCIA Diligência 23022813442437800000083015077 Danilo e-mail 15.02.23 Devolução de Mandado 23022813442453900000083015777 Audiência Una - Processo 0868030- 91.2022.8.14.0301-20230328 093055-Gravação De Reunião_001 Mídia de audiência 23032814553836500000085123505 Audiência Una - Processo 0868030- 91.2022.8.14.0301-20230328 093055-Gravação De Reunião_002 Mídia de audiência 23032814554002600000085123506 Sentença Sentença 23032814554085800000085114917 Sentença Sentença 23032814554085800000085114917 EXECUÇÃO DESCUMP DE ACORDO Petição 23042610024708200000086812021 Despacho Despacho 23092512563749000000090607356 Despacho Despacho 23092512563749000000090607356 AR Identificação de AR 23101218013731200000096373553 AR Identificação de AR 23101218013738300000096373554 Certidão Certidão 23103012024034500000097271257 0868030-91.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23110114174812400000097445005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110114174859000000097445004 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011009243502000000100432463 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 24011009243520800000100432469 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 24011009243558800000100432468 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 03 Documento de Comprovação 24011009243597000000100432467 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24011009243628200000100432466 0868030-91.2022.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 24011009243664900000100432470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011111394233200000100432477 PEDINDO PROVIDENCIAS AO JUIZO Petição 24020118013150200000101665874 Certidão Certidão 24022711195188200000103078163 Intimação Intimação 24022711233319100000103078169 AR Identificação de AR 24031909050279200000104651469 AR Identificação de AR 24031909050286100000104651470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041710270512900000106476268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041710270512900000106476268 Manifestação Petição 24050211394160500000107459692 AR GENTIL DANILO Documento de Comprovação 24050211394227000000107459696 AR RUI BARBOSA Documento de Comprovação 24050211394257300000107459697 MINUTA ACORDO BRADESCO 02MAI24 Documento de Comprovação 24050211394318300000107459699 Petição Petição 24051413202585700000108260764 Comprovante_2024-05-14_122828 Documento de Comprovação 24051413202621700000108260766 Despacho Despacho 24052713042279300000109076411 Despacho Despacho 24052713042279300000109076411 MANIFESTAÇÃO DESPACHO Petição 24062711341727200000111243444 Decisão Decisão 24090209511774900000115828927 Decisão Decisão 24090209511774900000115828927 Certidão Certidão 25012815071074300000126547537 0868030-91.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 25012912384338000000126593768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012912384382200000126593762 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Positivo 1 Documento de Comprovação 25031016124453100000129037720 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Positivo 2 e Desbloqueio Excedente Documento de Comprovação 25031016124476700000129037719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031016124502000000129037717 AR Identificação de AR 25033108264507600000130433386 AR Identificação de AR 25033108264511900000130433387 Certidão Certidão 25042210075829900000131800555

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Lucien Jean Badian x Danilo Soares Da Silva

ID: 259015922

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0868030-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCIEN JEAN BADIAN

Polo Passivo:

DANILO SOARES DA SILVA

Sentença

Advogados:

ORLANDO MACIEL RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868030-91.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Serviços de Saúde] Nome: LUCIEN JEAN BADIAN Endereço: Rua Vinte e Oi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0868030-91.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Serviços de Saúde] Nome: LUCIEN JEAN BADIAN Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 269, APTO 305, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-100 Nome: DANILO SOARES DA SILVA Endereço: Avenida Baccarat, Residencial Cidade Cristal, 400, apt 803, Torre Flower, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-642 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando a penhora no valor total de R$ 7.126,08 (print de tela abaixo), sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora (ID 116368432 e 141529103), aliado ao fato de que executado informou que, em 14/05/2024, fez transferência bancária em favor de Roland Euphemie Felix Simpha, no valor de R$ 6.779,37 (comprovante de ID 115469002), correspondente a saldo devedor remanescente após pesquisa via Sisbajud (ID 106801085), com a qual concordou a parte exequente, verifica-se a satisfação da obrigação. Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar dados bancários. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091611434255000000073811342 2. PROCURAÇÃO RECONHECIDA Instrumento de Procuração 22091611434310200000073811343 3. PROCURAÇÃO PUBLICA ROLAND Instrumento de Procuração 22091611434360300000073811348 4. SUBS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA Instrumento de Procuração 22091611434405000000073811352 5. PASSAPORTE Documento de Identificação 22091611434486100000073811353 6. PASSAPORTE NOVO Documento de Identificação 22091611434522300000073811355 7. RG ROLAND Documento de Identificação 22091611434588200000073811356 8. COMPVTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22091611434643600000073811360 9. COMPROVANTE DE CPF Documento de Comprovação 22091611434696000000073811362 10. CERTIDÃO NASCIMENTO BADIAN Documento de Comprovação 22091611434737600000073811364 11. CNPJ ESCRITÓRIO DANILO Documento de Identificação 22091611434780200000073811367 12. QSA ESCRITÓRIO Documento de Comprovação 22091611434850700000073811369 13. RECIBO HON DR DANILO Documento de Comprovação 22091611434886200000073811370 14. PETI DANILO JUNT SUBS 207 Documento de Comprovação 22091611434920900000073811372 15. PETI DANILO JUNT SUBS 2668 Documento de Comprovação 22091611434962300000073811375 16. CERTI AUSENCIA DE MANIFESTÇÃO RÉUS 2668 marc Documento de Comprovação 22091611435006700000073811377 17. CERTI DEV AUTOS DR DANILO COM ATRASO 2668 Documento de Comprovação 22091611435042300000073811378 18. CERTIDÃO DR DANILO 207 marc Documento de Comprovação 22091611435078600000073812581 19. COBRANÇA AUTOS DR DANILO 2668 Documento de Comprovação 22091611435126400000073812584 20. COBRANÇA AUTOS DR DANILO2668 1 Documento de Comprovação 22091611435170100000073812588 21. DESPACHO AUS MANIFESTAÇÃO 2668 MARC Documento de Comprovação 22091611435214700000073812590 22. DESPACHO AUS MANIFESTAÇÃO 2668 Documento de Comprovação 22091611435253600000073812592 23. INTIMAÇÕES 207 MARC Documento de Comprovação 22091611435292000000073812594 24. INTIMAÇÕES 2668 MARC Documento de Comprovação 22091611435339100000073812595 25. PALNILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 22091611435400800000073812598 26. PRINTS CONV DANILO Documento de Comprovação 22091611435439700000073812607 27. VISTAS DR DANILO Documento de Comprovação 22091611435537900000073812610 28. SENTENÇA PROC 207 Documento de Comprovação 22091611435576800000073812612 Decisão Decisão 22092312593786600000074330843 Intimação Intimação 23011009195548000000080508048 Citação Citação 23011009195575200000080508049 AR Identificação de AR 23012606085526100000081177975 AR Identificação de AR 23012606085532900000081177976 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607153509200000081176886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607153509200000081176886 Declaração de ciência Petição 23020610191357300000081773814 INFORMANDO ENDEREÇO RECDO Petição 23021311094598300000082211389 CNPJ PROGRESSO SOLUÇÕES LTDA Documento de Comprovação 23021311094647900000082211396 QSA PROGRESSO SOLUÇÕES LTDA Documento de Comprovação 23021311094678400000082211398 CERTIDÃO PROC BRADESCO Documento de Comprovação 23021311094710500000082211399 Citação Citação 23021410085895900000082284572 DILIGÊNCIA Diligência 23022813442437800000083015077 Danilo e-mail 15.02.23 Devolução de Mandado 23022813442453900000083015777 Audiência Una - Processo 0868030- 91.2022.8.14.0301-20230328 093055-Gravação De Reunião_001 Mídia de audiência 23032814553836500000085123505 Audiência Una - Processo 0868030- 91.2022.8.14.0301-20230328 093055-Gravação De Reunião_002 Mídia de audiência 23032814554002600000085123506 Sentença Sentença 23032814554085800000085114917 Sentença Sentença 23032814554085800000085114917 EXECUÇÃO DESCUMP DE ACORDO Petição 23042610024708200000086812021 Despacho Despacho 23092512563749000000090607356 Despacho Despacho 23092512563749000000090607356 AR Identificação de AR 23101218013731200000096373553 AR Identificação de AR 23101218013738300000096373554 Certidão Certidão 23103012024034500000097271257 0868030-91.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23110114174812400000097445005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110114174859000000097445004 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011009243502000000100432463 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 24011009243520800000100432469 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 24011009243558800000100432468 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 03 Documento de Comprovação 24011009243597000000100432467 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24011009243628200000100432466 0868030-91.2022.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 24011009243664900000100432470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011111394233200000100432477 PEDINDO PROVIDENCIAS AO JUIZO Petição 24020118013150200000101665874 Certidão Certidão 24022711195188200000103078163 Intimação Intimação 24022711233319100000103078169 AR Identificação de AR 24031909050279200000104651469 AR Identificação de AR 24031909050286100000104651470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041710270512900000106476268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041710270512900000106476268 Manifestação Petição 24050211394160500000107459692 AR GENTIL DANILO Documento de Comprovação 24050211394227000000107459696 AR RUI BARBOSA Documento de Comprovação 24050211394257300000107459697 MINUTA ACORDO BRADESCO 02MAI24 Documento de Comprovação 24050211394318300000107459699 Petição Petição 24051413202585700000108260764 Comprovante_2024-05-14_122828 Documento de Comprovação 24051413202621700000108260766 Despacho Despacho 24052713042279300000109076411 Despacho Despacho 24052713042279300000109076411 MANIFESTAÇÃO DESPACHO Petição 24062711341727200000111243444 Decisão Decisão 24090209511774900000115828927 Decisão Decisão 24090209511774900000115828927 Certidão Certidão 25012815071074300000126547537 0868030-91.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 25012912384338000000126593768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012912384382200000126593762 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Positivo 1 Documento de Comprovação 25031016124453100000129037720 0868030-91.2022.8.14.0301 - Sisbajud Positivo 2 e Desbloqueio Excedente Documento de Comprovação 25031016124476700000129037719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031016124502000000129037717 AR Identificação de AR 25033108264507600000130433386 AR Identificação de AR 25033108264511900000130433387 Certidão Certidão 25042210075829900000131800555

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Processo nº 0903435-91.2022.8.14.0301

ID: 319093698

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0903435-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS REGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BARBOSA SILVA

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LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

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MANOEL BARBOSA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar,…

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Condominio Do Edificio Tambataja x Carmen Sueli Bezerra Da Conceicao

ID: 260168440

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826126-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMBATAJA

Polo Passivo:

CARMEN SUELI BEZERRA DA CONCEICAO

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO FILHO

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ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO

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RONALDO JOSE FERREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0826126-91.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMBATAJA Endereço: Travessa Apinagés, 621, - de 570/571 a 834/835, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66030-460 Promovido(a): Nome: CARMEN SUELI BEZERRA DA CONCEICAO Endereço: Travessa Apinagés, 621, Apto 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66030-460 Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Primeiro, as preliminares e depois, o mérito. Preliminar de inépcia da inicial. REJEITO, porque a petição inicial atende aos requisitos dos arts. 319 do CPC, inclusive, tendo os pedidos especificados. Preliminar de incompetência do juizado. REJEITO, porque ao optar pelo procedimento dos Juizados Especiais, há renúncia tácita ao crédito excedente, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 9.099/95, não sendo necessária menção expressa nesse sentido. Passo ao mérito. Do pedido condenatório em obrigação de pagar. Compulsando os autos, observo que a reclamada é titular da unidade 204 do Condomínio do Edifício Tambatajá e se encontra inadimplente com as cotas condominiais - setembro de 2021 a março de 2023, sendo seu dever, enquanto condômina contribuir para as despesas daquele - art. 1.336, inciso I, do Código Civil. Em que pese a reclamada alegar que não reconhece o débito, não demonstra elemento probatório que impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante - art. 373, inc. II, CPC, tal qual comprovante de pagamento das taxas condominiais. Quanto à prova por WhatsApp impugnada, entendo que a procedência do pedido não se funda exclusivamente nesse elemento, mas na documentação contábil e formal emitida pelo reclamante, somada a ausência de prova em contrário da reclamada. Por isso, não há que se fala em perícia para tanto. Por fim, ressalto que não foi formulado pedido de inversão do ônus da prova, porque o caso não é de consumo. Dispositivo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte reclamada ao pagamento das taxas condominiais de agosto de 2021 a março de 2023, cada uma no valor de R$ 1.000,00, corrigido e acrescido de juros de mora pela taxa selic, a contar do vencimento de cada obrigação, e multa de 2% referente ao não pagamento da taxa condominial, sobre o valor do débito. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC. Sem custas e honorários - arts. 54 e 55, LJE. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030412151571200000050032885 Petição inicial Petição 22030412151591700000050032887 1- Comprovante de CNPJ Documento de Comprovação 22030412151648800000050032891 2- Procuração Instrumento de Procuração 22030412151688000000050032896 3- Carteira da OAB - Ronaldo Batista Documento de Identificação 22030412151732700000050032900 4- Carteira de Identidade - Benedicto Duarte Soeiro Netto Documento de Identificação 22030412151779300000050032904 5- ATA AGO 15.06.2021 - Eleição de Síndico e tx cond R$ 1.000,00 Documento de Comprovação 22030412151838000000050032907 6- Demonstrativo de cálculo atualizado até 28.02.2022 Documento de Comprovação 22030412151907600000050032911 7- Convenção Part 1 Documento de Comprovação 22030412151941400000050032914 8- Convenção Part 2 Documento de Comprovação 22030412152016900000050032919 9- Conversa por WhatsApp Documento de Comprovação 22030412152101400000050032923 Citação Citação 22032912514466700000053108643 Citação Citação 22032912514466700000053108643 AR Identificação de AR 22041409052949400000055056183 AR Identificação de AR 22041409052955700000055056184 Certidão Certidão 22042808544227400000056406501 Demonstrativo de débito atualizada Petição 22050909360253100000057586232 Demonstrativo de débito atualizado até 09.05.2022 Documento de Comprovação 22050909360414300000057586241 Habilitação em processo Petição 22051000434625400000057704999 Procuração Sueli Instrumento de Procuração 22051000434640700000057705000 Dec Hipo Sueli Documento de Comprovação 22051000434683400000057705001 Contestação Contestação 22051002551867200000057709929 Contestação Sueli Contestação 22051002551884200000057709930 Certidão Certidão 22051008443056900000057721868 Certidão Certidão 22051008455224500000057721870 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0826126-91.2022.8.14.0301-20220510_120031-Gravação de Reunião_005 Termo de Audiência 22051211015568400000057866646 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0826126-91.2022.8.14.0301-20220510_120031-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 22051211015663900000057866644 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0826126-91.2022.8.14.0301-20220510_120031-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 22051211015824700000057866639 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0826126-91.2022.8.14.0301-20220510_120031-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22051211020203200000057866637 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0826126-91.2022.8.14.0301-20220510_120031-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 22051211020400500000057866641 COND ED TAMBATAJÁ X CARMEN Termo de Audiência 22051211020570000000057866636 Despacho Despacho 22051211022415400000057866633 Juntada de planilha de débito atualizada Petição 23032812134406600000085123313 Planilha de débito atualizada em 28.03.2023 Documento de Comprovação 23032812134440700000085123315 Substabelecimento Com Reserva Petição 23082511413318400000093793787 Juntada de certidões do imóvel Petição 23082608314705000000093830546 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Documento de Comprovação 23082608314746000000093830547 CERTIDÃO DE ONUS Documento de Comprovação 23082608314816000000093830548 Habilitação nos autos Petição 24031313320599300000104302413

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Processo nº 0806047-91.2022.8.14.0301

ID: 282805985

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806047-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO COSTA DE SOUZA BERNARDES

Despacho

Advogados:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES

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0806047-91.2022.8.14.0301 Vistos. Apense-se aos autos dos Embargos à Execução correspondentes. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, devendo indicar …

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Processo nº 0806047-91.2022.8.14.0301

ID: 282805991

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806047-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR FONSECA DE MORAES

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GABRIELLY CARDOSO DINIZ

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0806047-91.2022.8.14.0301 Vistos. Apense-se aos autos dos Embargos à Execução correspondentes. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, devendo indicar …

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Delma Nubia Rodrigues Tavares x Condominio Greenville Residence

ID: 333107314

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0859785-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DELMA NUBIA RODRIGUES TAVARES

Polo Passivo:

CONDOMINIO GREENVILLE RESIDENCE

Decisão

Advogados:

LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA

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JORGE SAUL JUNIOR

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HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES

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THIAGO DE MELO ALVES

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Processo: 0859785-91.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO Certifique quanto ao cumprimento de todas as determinações constantes na sentença id 141365401. Após, nada mais havend…

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Processo nº 0826126-91.2022.8.14.0301

ID: 262719527

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826126-91.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEN SUELI BEZERRA DA CONCEICAO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO FILHO

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Processo nº 0826126-91.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a part…

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