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Processo nº 0911867-78.2025.8.12.0001

ID: 262769568

Tribunal: TJMS Órgão: Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0911867-78.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAAB INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME - RéU-REVEL

Intimação

Saab Incorporadora e Prestadora de Servicos Eireli - Me - réu-revel Processo 0911867-78.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Saab Incorporadora e Prestadora de Servicos Eireli - Me - Diante do…

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Helildo Teixeira Do Rosario Junior x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 294139918

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0849593-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 08495… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0849593-65.2023.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E. Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23053116161366200000088952320 PROCURACAO - HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO JUNIOR Instrumento de Procuração 23053116161410200000088952324 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23053116161445200000088952325 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23053116161532600000088952326 COMPRA DA PASSAGEM Documento de Comprovação 23053116161571700000088952327 CARTAO DE EMBARQUE - SAO LUIS x BELEM - 29.05.2023 Documento de Comprovação 23053116161603200000088952328 CARTAO DE EMBARQUE - SAO LUIS x BELEM - 30.05.2023 Documento de Comprovação 23053116161633400000088956780 Intimação Intimação 23071110033996500000091198514 Citação Citação 23071110034098700000091198515 Petição Petição 23101713402734800000096592583 1. PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23101713402753100000096592584 2. SUBSTABELECIMENTO AZUL - GERAL Substabelecimento 23101713402805600000096592585 3. CARTA DEPREPOSIÇÃO GERAL - AZUL Documento de Identificação 23101713402846400000096592586 Contestação Contestação 23101818033408900000096692055 Contestacao_Aerea_-_HELILDO_TEIXEIRA_DO_ROSARIO_JUNIOR_-_0849593-65_2023_8_14_0301 Contestação 23101818033425100000096692057 Procuração ALAB_compressed Instrumento de Procuração 23101818033492600000096692058 Audiência Una - Processo 0849593- 65.2023.8.14.0301-20231019 113559-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23101913501020500000096741924 Audiência Una - Processo 0849593- 65.2023.8.14.0301-20231019 111534-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23101913501101500000096741923 Sentença Sentença 23101913501171300000096741915 Sentença Sentença 23101913501171300000096741915 Sentença Sentença 23101913501171300000096741915 Apelação Apelação 23102716465027100000097195059 Recurso_Inominado_-_HELILDO_TEIXEIRA_DO_ROSARIO_JUNIOR_-_0849593-65_2023_8_14_0301 Recurso Inominado 23102716465041700000097195061 Guia Recurso - 0849593-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23102716465095800000097195062 Comprovante Recurso - 0849593-65.2023.8.14.0301 Documento de Identificação 23102716465127000000097195060 PEDIDO DE DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Petição 23103112345824900000097361241 2 - REVOGACÃO DE PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 23103112345844900000097361246 3 - CONTRATO DE HONORARIOS Documento de Comprovação 23103112345863800000097361254 Petição Petição 23110321204568700000097515791 proc helildo Instrumento de Procuração 23110321204604400000097515792 Certidão Certidão 23110711025418500000097635977 Certidão Certidão 23110711025418500000097635977 Petição Renuncia Petição 23111022024158000000097940042 Habilitação nos autos Petição 23111317262288700000098035295 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23111317262322300000098035298 Certidão Certidão 23120112154244600000099142050 Certidão Certidão 23120112154244600000099142050 Peticao Petição 24092511311400000000134912936 0849593 65.2023.8.14.0301 Petição 24092511311400000000134912937 termo de renuncia Petição 24092511311400000000134912938 Petição Petição 24100211272300000000134912939 Doc. 1 - Atos ALAB Instrumento de Procuração 24100211272300000000134912940 Doc. 2 - Procuração e subs Substabelecimento 24100211272300000000134912941 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032713363300000000134912942 Acórdão Acórdão 25050414124200000000134912943 Voto do Magistrado Voto 25050414124400000000134912944 Certidão de julgamento Carta 25050501302400000000134912945 Intimação Intimação 25050608085200000000134912946 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25060909585300000000134912947

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Rafael Roque Rocha Barbosa e outros x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 301168316

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0911867-54.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROQUE ROCHA BARBOSA RANON ROQUE ROCHA BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

PRISCYLLA INACIO COLACINO

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MARIO AUGUSTO FIGUEIRA

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MANOEL MESSIAS PEIXINHO

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CAROLINA ALTOE VELASCO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Processo nº 0911867-65.2023.8.14.0301

ID: 299169173

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0911867-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOHRANA BEATRIZ DO VALE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0911867-65.2023.8.14.0301 DECISÃO A parte autora requereu, desde a inicial, os benefícios da just… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0911867-65.2023.8.14.0301 DECISÃO A parte autora requereu, desde a inicial, os benefícios da justiça gratuita. Cumpre salientar que a gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio, e o benefício deve ser concedido àquelas pessoas que efetivamente são necessitadas, na acepção legal. É preciso que a situação retratada coloque o requerente do benefício na condição de pessoa carente de recursos. A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que, para o deferimento da assistência judiciária, basta que a parte afirme na petição inicial a impossibilidade de pagamento das despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, podendo, todavia, o juiz, se tiver fundadas razões para tanto, usar da faculdade de indeferir o pedido do benefício. Assim, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça. Em despacho ID 106094464, esse juízo assinalou prazo para que a autora comprovasse a hipossuficiência alegada que justificasse a concessão do benefício de justiça gratuita. Em ID 107475947, foi acostado apenas declaração de isenção do imposto de renda, mas não foram acostados documentos suficientes que justificassem os gastos com as passagens aéreas indicadas na presente demanda. Em outras palavras, a autora não traz aos autos prova da alegada insuficiência de recursos, pois não traz comprovação da origem de seus ganhos. Some-se a isso o entendimento da jurisprudência de que a declaração de isenção de imposto de renda não é documento hábil a, por si só, autorizar o deferimento da justiça gratuita. Para concessão da benesse, é necessário que essa declaração seja cotejada com outros elementos constantes dos autos Agravo Interno. Decisão monocrática que não conheceu da apelação em razão da deserção. Inconformismo do apelante. Descabimento . Comprovação de isenção de declaração de Imposto de Renda é insuficiente para comprovar a situação de hipossuficiência alegada. Ausência de juntada por parte do apelante dos demais documentos determinados pelo juízo, como extratos bancários, despesas mensais ou outros que, juntamente com a declaração de isenção do Imposto de Renda, fossem hábeis a demonstrar a sua impossibilidade de arcar com o pagamento do preparo recursal sem prejuízo do próprio sustento. Justiça gratuita indeferida. Preparo não recolhido no prazo legal e não interposto agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a benesse . Preclusão temporal. Precedentes deste E. TJSP. Decisão monocrática mantida . Recurso desprovido. (TJ-SP 1009432-22.2020.8 .26.0100 São Paulo, Relator.: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 28/02/2024, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/02/2024) Por tudo isso, tem-se que não restou demonstrada a fragilidade econômica da requerida a justificar a concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. INDEFERIMENTO. A concessão da Assistência Judiciária Gratuita pressupõe que a parte não disponha de condições para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso em que a parte requerente detém condições financeiras que se demonstram suficientes para o pagamento das custas sem prejuízos econômicos. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70047474390, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 29/03/2012. Conclui-se, portanto, que o gozo do benefício da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem ser pobres, sendo insuficientes os documentos juntados aos autos Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, por não vislumbrar nos autos a presença dos elementos que atendam às exigências do art. 98 do Código Processo Civil. Por outro lado, como medida de acesso à justiça, autorizo parcelamento das custas se a parte autora assim o desejar. Remetam-se os autos à UNAJ para cálculo das custas, devendo a parte ser intimada para providenciar o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (art 290 do CPC) Caso haja o parcelamento, após o final do prazo previsto para pagamento da última parcela, retornem os autos conclusos. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém, 13 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

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Processo nº 0843967-65.2023.8.14.0301

ID: 333248538

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0843967-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MONTEIRO BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA

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MELLINA LOPES CORREA GUEIROS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedr… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0843967-65.2023.8.14.0301 REQUERENTE: LEONARDO MONTEIRO BRITO REQUERIDO: REINALDO LIMA BRANDAO REU: NAISE ARAUJO CASTRO INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria está INTIMADA a, no prazo de dez dias, prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, Atualizando o endereço desta requerida, sob pena de extinção do processo em face dessa requerida, considerando o retorno sem leitura do aviso de recebimento, ID 148099268. Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 23 de julho de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REQUERENTE: LEONARDO MONTEIRO BRITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050816292879000000087464949 1. Procuração - Leonardo Monteiro Brito Instrumento de Procuração 23050816292913300000087464955 2. Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23050816292940800000087464956 Doc. de identificação Documento de Identificação 23050816292959600000087464957 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23050816292992100000087464959 Comprovante de renda Documento de Comprovação 23050816293013200000087464960 Contrato Documento de Comprovação 23050816293036600000087464961 Recibos de pagamento do contrato Documento de Comprovação 23050816293063100000087464962 Comprovantes de pagamento DJ no momento da festa Documento de Comprovação 23050816293085900000087464963 Instagram banda MEDIDA PROVISORIA Documento de Comprovação 23050816293112500000087464964 Docs. CEJUSC Documento de Comprovação 23050816293156100000087464965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909564303000000089876444 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909564303000000089876444 Citação Citação 23061909593224400000089876993 AR Identificação de AR 23080408343699100000092632531 AR Identificação de AR 23080408343705200000092632532 AR Identificação de AR 23081406321187400000093126593 AR Identificação de AR 23081406321194200000093126594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092709482169000000095571840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092709482169000000095571840 Endereço dos requeridos Petição 23102316373085100000096895845 Certidão Certidão 23121209241523000000099621876 Despacho Despacho 23121209341461300000099623750 Prot. proc. - 0843967-65.2023.8.14.0301 End Documento de Comprovação 24031210144018200000103944430 Despacho Despacho 24031210144068500000103944429 Petição Petição 24031917080836700000104719130 SIEL 0843967 II Documento de Comprovação 24042212005145600000106770922 SISBAJUD END 0843967 Documento de Comprovação 24042212005203200000106770920 SIEL 0843967 I Documento de Comprovação 24042212005267000000106770921 Despacho Despacho 24042212005329300000106770919 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061410533300000000099800619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061410533300000000099800619 Citação Citação 24061411191937100000110216375 AR Identificação de AR 24070408314385800000111790665 AR Identificação de AR 24070408314393400000111790666 AR Identificação de AR 24070408314527700000111790667 AR Identificação de AR 24070408314535700000111790668 Certidão Certidão 24102311145312200000121555467 Certidão Certidão 24102311145312200000121555467 Petição Petição 24112613175462100000123527414 Intimação Intimação 24120912510639900000124344410 AR Identificação de AR 24122508253364500000125183431 AR Identificação de AR 24122508253371200000125183432 Habilitação nos autos Petição 25020518374993700000127093738 Procuração Instrumento de Procuração 25020518375025100000127093739 Termo de Audiência Termo de Audiência 25020709363163900000127211355 2025_02_07_09_34_49 Termo de Audiência 25020709363176600000127211357 0843967-65.2023.8.14.0301-20250204_112208-Gravação de Reunião 1 Mídia de audiência 25020709363208100000127211358 0843967-65.2023.8.14.0301-20250204_113101-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25020709363721200000127211359 Despacho Despacho 25021312550583700000127211373 Petição Petição 25031116373764600000129141739 Doc LeonardoMonteiroBrito11032025 Documento de Comprovação 25031116373808300000129141741 Despacho Despacho 25032512195168300000130013602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061011581567100000135034538 Intimação Intimação 25061012053111300000135034553 Intimação Intimação 25061012053139900000135034554 AR Identificação de AR 25070918430007800000136938408 AR Identificação de AR 25070918430022100000136938409

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Processo nº 0889945-65.2023.8.14.0301

ID: 290894897

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0889945-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARMINA FERREIRA LIDIA MARIA BARBALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PAIVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 088994… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0889945-65.2023.8.14.0301 Exequente: FERNANDO CARMINA FERREIRA Exequente: LIDIA MARIA BARBALHO OLIVEIRA Executada: KEYLA OMURA DE CARVALHO Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito, que em petição de Id 140817794, foram informados os dados bancários de apenas um dos exequentes (Fernando Carmina Ferreira). É verdade e dou fé. Considerando o inciso VI do §2° do art. 1° do Provimento nº 006/2006, CJRMB e CJCI, fica a parte exequente INTIMADA, a partir da leitura da presente certidão, a indicar também conta bancária de titularidade da exequente LIDIA MARIA BARBALHO OLIVEIRA ou juntar autorização desta para recebimento do valor integral em nome do exequente Fernando Carmina Ferreira, no prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam expedidos alvarás de transferência, conforme determinado em sentença de Id 139217641. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092821560193500000095709782 Procuracao_Keyla Omura de Carvalho Instrumento de Procuração 23092821560235500000095709784 CNH_Keyla Omura de Carvalho Documento de Identificação 23092821560266100000095709785 Contrato locação _Keyla Omura x Fernando Carmina e outra Documento de Comprovação 23092821560295600000095709786 Notificação desocupação do imovel _Casa Piraja Documento de Comprovação 23092821560346500000095709787 Contrato locação _Domicilio Keyla Omura Documento de Comprovação 23092821560392500000095709788 Decisão Decisão 23101714095798700000096592836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101808410615500000096628830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101808410615500000096628830 Intimação Intimação 23101808410615500000096628830 Citação Citação 23101808454907500000096628834 AR Identificação de AR 23110908242721500000097785540 AR Identificação de AR 23110908242728900000097785541 AR Identificação de AR 23110908242860100000097785542 AR Identificação de AR 23110908242867300000097785543 Petição Petição 23111009450116400000097879933 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23111009450131800000097879937 Contestação Contestação 23111015331802300000097926653 Audiência Una - Processo 0889945-65.2023.8.14.0301-20231113 093043-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23111317242339200000098015937 Sentença Sentença 23111317242587500000098015931 Sentença Sentença 23111317242587500000098015931 Petição Petição 24011011291974700000100446436 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011011311169200000100446459 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011011575261600000100447635 Conversa wpp Documento de Comprovação 24011011575302300000100449016 Conversa wpp 1 Documento de Comprovação 24011011575350700000100449018 WhatsApp Image 2024-01-10 at 11.13.40 (1) Documento de Comprovação 24011011575383200000100449020 WhatsApp Image 2024-01-10 at 11.13.40 Documento de Comprovação 24011011575413200000100449022 Petição Petição 24011514373256800000100638914 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011514465174900000100659918 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011609273504600000100659919 1 Documento de Comprovação 24011609273537800000100689369 2 Documento de Comprovação 24011609273588400000100689375 3 Documento de Comprovação 24011609273639300000100689376 4 Documento de Comprovação 24011609273689300000100689377 Despacho Despacho 24012409480770800000101095572 Despacho Despacho 24012409480770800000101095572 Petição Petição 24042910284868100000107259450 Intimação Intimação 24052114062500100000108733994 Intimação Intimação 24052114062500100000108733994 Certidão Certidão 24101423200260700000121019203 Petição Petição 24110407545241600000122162830 Execução Fernando x Aluguel Petição 24110407545355400000122162832 0889945-65.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24110614182124400000122395650 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110614182159400000122395648 0889945-65.2023.8.14.0301 - Sisbajud Positivo Documento de Comprovação 24121214481302800000124610947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121214481341300000124610946 Petição em Cobrança Administrativa Petição em Cobrança Administrativa 25021912283220000000128023413 Certidão Certidão 25031913115221700000129692384 Sentença Sentença 25031915031270500000129699850 Petição Petição 25040910154269000000131151203 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052909402035800000134245916

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Adimilson De Souza Alves x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 317178378

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852212-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADIMILSON DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMARA CHAAR LIMA LEITE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0852212-65.2023.8.14.0301 DESPACHO Defiro o pedido de ID 137474931. Cite-se pela via postal. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Josineide Gadelha Pamplona Medeiros…

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Carlos Henrique Rosa Macedo x Banco Bradesco S.A

ID: 255947656

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800511-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ROSA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Decisão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0800511-65.2023.8.14.0301 DECISÃO Efetuou-se pesquisa no sistema SISBAJUD. Aguarde-se 10 dias p…

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Processo nº 0801772-65.2023.8.14.0301

ID: 306077432

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801772-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0801772-65.2023.8.14.0301 DESPACHO Efetuou-se consulta nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Aguarde-…

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Centro De Apoio Aos Pequenos Empreendimentos Do Brasil x Francisco Fabio Melo Da Silva e outros

ID: 318798189

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0852988-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL

Polo Passivo:

FRANCISCO FABIO MELO DA SILVA ROSEVAM DA SILVA NOGUEIRA

Decisão

Advogados:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO

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Processo: 0852988-65.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO Reitere-se o ofício a instituição financeira XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, nos termos da decisão id 145554054, observand…

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