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Ademir Da Silva x Associação De Benefícios E Precidência - Abenprev

ID: 319625578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PRECIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-07.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ademir da Silva - Associação de Benefícios e Precidência - Abenprev - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO FLS. 1…

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Ademir Da Silva x Associação De Benefícios E Precidência - Abenprev

ID: 336615200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PRECIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-07.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ademir da Silva - Associação de Benefícios e Precidência - Abenprev - Vistos. Trata-se de ação declaratória, vis… Processo 1000003-07.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ademir da Silva - Associação de Benefícios e Precidência - Abenprev - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)

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Estado De São Paulo x Sandra Cristina Rossato Telles

ID: 329666017

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000585-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDRA CRISTINA ROSSATO TELLES

Distribuídos

Advogados:

JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS

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JÚLIA DE PAULA REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1000585-07.2025.8.26.0213; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guará; Ju…

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Processo nº 1000100-07.2025.8.26.0213

ID: 307975263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO

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Processo 1000100-07.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Família - D.C.C. - Mandado - Folha de Rosto - ADV: PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP)

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Processo nº 4000019-07.2025.8.26.0213

ID: 316004435

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guará Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000019-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA CRUZ DE SA MARQUIORI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CORIOLANO ELIAS ANTÔNIO MOURANI NAVES

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Processo 4000019-07.2025.8.26.0213 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guará na data de 02/07/2025.

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Wilson Roberto Cestari x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 297216604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000197-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO CESTARI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000197-07.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Roberto Cestari - Master Prev Clube de Benefícios - AGUARDANDO IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À CONTESTAÇÃO DO REQUER…

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Processo nº 0000224-07.2025.8.26.0213

ID: 333154600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 0000224-07.2025.8.26.0213 (processo principal 1000680-13.2020.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.F.S. - *CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO DETERMINADO NA DECISÃO DE PÁG…

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Processo nº 1001070-07.2025.8.26.0213

ID: 333161915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001070-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RIO PRETO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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Processo 1001070-07.2025.8.26.0213 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0029855-14.2007.8.13.0528 - Vara Única da Comarca de Prata) - Rio Preto Produtos de Petroleo Ltda - Vistos. Anote-se…

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Processo nº 1000585-07.2025.8.26.0213

ID: 319825334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000585-07.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA ROSSATO TELLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS

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JÚLIA DE PAULA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-07.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Cristina Rossato Telles - Vistos. Fl. 122: Cons…

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F. Da S. F. x A. C. De P. F.

ID: 315579995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000646-80.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. F.

Polo Passivo:

A. C. DE P. F.

Intimação

Advogados:

OMAR SUFEN FILHO

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FERNANDO DOS PASSOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000646-80.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000003-76.2023.8.26.0439) (processo principal 1000003-76.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.F. - A.C.P.F. - Visto…

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