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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 259991992

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000003-32.2022.5.02.0374

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RALPH MARQUES BASTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Acórdão

Advogados:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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RAFAEL EIJI ANTUNES SAKUMA DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1000003-32.2022.5.02.0374 : RALPH MARQUES BASTOS : MUNICIPIO DE MOGI D…

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R.M.B. x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 332146518

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009666-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R.M.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL EIJI ANTUNES SAKUMA DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009666-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RALPH MARQUES BAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009666-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RALPH MARQUES BASTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a962ec4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000003-32.2022.5.02.0374 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009666-55.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RALPH MARQUES BASTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009666-55.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009666-55.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000003-32.2022.5.02.0374), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009666-55.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.B.

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R.M.B. x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 329849203

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009666-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R.M.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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RAFAEL EIJI ANTUNES SAKUMA DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009666-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RALPH MARQUES BAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009666-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RALPH MARQUES BASTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 310bba8 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23395/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009666-55.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000003-32.2022.5.02.0374 – 4ª VT/MOGI DAS CRUZES EXEQUENTE: RALPH MARQUES BASTOS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045902, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há ofício precatório Id 7a02661, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 90446a8;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 74a3e0d);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 168.896,47, em 23/06/2025, sendo: R$ 130.404,43 de principal, R$ 8.286,83 de FGTS e R$ 30.205,21 de INSS cota reclamada. São Paulo, 16 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 168.896,47, em 23/06/2025, sendo: R$ 130.404,43 de principal,R$ 8.286,83 de FGTS eR$ 30.205,21 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 66Valor da parcela tributável - R$ 93.095,53 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2200113051643, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009666-55.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000003-32.2022.5.02.0374), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009666-55.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000003-32.2022.5.02.0374). São Paulo, 16 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.B.

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Diego Brasil Pires Barbosa x Samuel Willian Rodrigues Dos Santos 32739394861

ID: 257773671

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000779-32.2022.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO BRASIL PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

SAMUEL WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 32739394861

Notificação

Advogados:

LARISSA SOUZA RAMOS

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CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000779-32.2022.5.02.0374 : DIEGO BRASIL PIRES BARBOSA : SAMUEL WILLIAN R…

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F. Da S. F. x A. C. De P. F.

ID: 315579995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000646-80.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. F.

Polo Passivo:

A. C. DE P. F.

Intimação

Advogados:

OMAR SUFEN FILHO

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FERNANDO DOS PASSOS MARTINS

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Processo 0000646-80.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000003-76.2023.8.26.0439) (processo principal 1000003-76.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.F. - A.C.P.F. - Visto…

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Processo nº 0000084-38.2025.8.26.0159

ID: 311791763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000084-38.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO ALBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN RAFAEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000084-38.2025.8.26.0159 (apensado ao processo 1000003-09.2024.8.26.0159) (processo principal 1000003-09.2024.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Antonio Celso Albano - …

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Processo nº 0001006-59.2024.8.26.0177

ID: 293403400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001006-59.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0001006-59.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000003-52.2024.8.26.0177) (processo principal 1000003-52.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Advocacia H…

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Processo nº 0000096-91.2021.8.26.0159

ID: 307381601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-91.2021.8.26.0159

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA GALVãO DE FRANçA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-91.2021.8.26.0159 (apensado ao processo 1000003-19.2018.8.26.0159) (processo principal 1000003-19.2018.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Silvia Helena Galvão …

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Processo nº 0001150-67.2021.8.26.0038

ID: 329603628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001150-67.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR CARNEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FATIMA CARAMATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001150-67.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1000003-82.2015.8.26.0075) (processo principal 1000003-82.2015.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - G.D. - Diante d…

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Jéssica Miliane Sousa De Oliveira x Hurb Technologies S/A

ID: 321092894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000373-19.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MILIANE SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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FERNANDO ARAÚJO NETO

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Processo 0000373-19.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000003-23.2024.8.26.0219) (processo principal 1000003-23.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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