Resultados para "1000003-91.2022.8.26.0607" – Página 1 de 146

Maria Aparecida Ferrari Martha x Prefeitura Municipal De Catiguá

ID: 309378278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-91.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERRARI MARTHA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Intimação

Advogados:

RENAN DIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-91.2022.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Contratuais - Maria Aparecida Ferrari Martha - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO… Processo 1000003-91.2022.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Contratuais - Maria Aparecida Ferrari Martha - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para: A) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento mensal do adicional de insalubridade, no patamar de 20% por exposições a "AGENTES BIOLÓGICOS" e 40% por exposição a "AGENTES BIOLÓGICOS- COVID", no período em que laborou, tendo como base de cálculo o salário-mínimo, procedendo-se o recálculo, respeitando o período prescricional e o da pandenia COVID 19; e B) CONDENAR a requerida ao pagamento retroativo dos adicionais, de acordo com o laudo pericial, respeitada a prescrição quinquenal, com os devidos reflexos nas férias somadas ao terço constitucional, 13.º salários e contribuições previdenciárias, com atualização monetária na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009, sendo a correção por meio dos índices da tabela IPCA-E e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme o Tema 810 do STF, sendo a atualização calculada desde o vencimento de cada parcela, e os juros de mora desde a citação. Após a E.C. 113/2021, a atualização do débito se dará na forma dessa. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das despesas e custas processuais. Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, os quais fixo em10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado da condenação em favor do advogado da parte autora e em 10% sobre a diferença entre o valor atualizado atribuído à causa e o valor atualizado da condenação, correspondente ao proveito econômico obtido, em favor do advogado da parte ré, o que faço com fulcro no art. 85, §§ 2° e 3º, do CPC, observando-se, em relação à parte autora, o disposto no art. 98, § 3°, do CPC, tendo em vista a justiça gratuita deferida. Sem custas em desfavor da Municipalidade requerida, ante a isenção legal (Lei n.11.608//2003, art.6°). - ADV: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000100-91.2022.8.26.0607

ID: 315640197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000100-91.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA NOELI DA SILVA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-91.2022.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Certidão do Oficial de Just…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

F. Da S. F. x A. C. De P. F.

ID: 315579995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000646-80.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. F.

Polo Passivo:

A. C. DE P. F.

Intimação

Advogados:

OMAR SUFEN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOS PASSOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000646-80.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000003-76.2023.8.26.0439) (processo principal 1000003-76.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.F. - A.C.P.F. - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000084-38.2025.8.26.0159

ID: 311791763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000084-38.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO ALBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN RAFAEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000084-38.2025.8.26.0159 (apensado ao processo 1000003-09.2024.8.26.0159) (processo principal 1000003-09.2024.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Antonio Celso Albano - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001006-59.2024.8.26.0177

ID: 293403400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001006-59.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001006-59.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000003-52.2024.8.26.0177) (processo principal 1000003-52.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Advocacia H…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000096-91.2021.8.26.0159

ID: 307381601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-91.2021.8.26.0159

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA GALVãO DE FRANçA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-91.2021.8.26.0159 (apensado ao processo 1000003-19.2018.8.26.0159) (processo principal 1000003-19.2018.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Silvia Helena Galvão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001150-67.2021.8.26.0038

ID: 329603628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001150-67.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR CARNEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FATIMA CARAMATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001150-67.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1000003-82.2015.8.26.0075) (processo principal 1000003-82.2015.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - G.D. - Diante d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jéssica Miliane Sousa De Oliveira x Hurb Technologies S/A

ID: 321092894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000373-19.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MILIANE SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ARAÚJO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000373-19.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000003-23.2024.8.26.0219) (processo principal 1000003-23.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geraldo Belarmino Da Silva x Caio Cesar Bizzotto De Souza

ID: 325878688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001868-73.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BELARMINO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIO CESAR BIZZOTTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JAIRO MALONI TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001868-73.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1000003-03.2021.8.26.0001) (processo principal 1000003-03.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Títulos de Crédito - Geraldo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geraldo Belarmino Da Silva x Caio Cesar Bizzotto De Souza

ID: 293467999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001868-73.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BELARMINO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIO CESAR BIZZOTTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JAIRO MALONI TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001868-73.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1000003-03.2021.8.26.0001) (processo principal 1000003-03.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Títulos de Crédito - Geraldo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1455 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes