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Celson Ricardo De Oliveira x Kamov Construcoes E Montagens Eireli e outros

ID: 328983719

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000393-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELSON RICARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI TACIANA JESUS DOS SANTOS

Edital

Advogados:

LEANDRO VELOZO DOS SANTOS OLIVEIRA

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WILIAM SIMÕES CERQUEIRA

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VITOR NUNES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000393-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELSON RICARDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000393-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELSON RICARDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: TACIANA JESUS DOS SANTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE PENHORA O(a) MM(a). JUIZ(a) FEDERAL DO TRABALHO DA E. 2ª VARA TRABALHISTA DE BARUERI, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos de Nº. 1000393-96.2023.5.02.0202 , movida por CELSON RICARDO DE OLIVEIRA em face de KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI e outros (1) . E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos da legislação vigente a finalidade de DAR CIÊNCIA AO DESTINATÁRIO ACIMA, ACERCA DA PENHORA: ( X ) ONLINE/BLOQUEIO BACENJUD; bem como de prazo para opor Embargos e nomeação como despositário, se caso. Os autos estão disponíveis no próprio sistema PJe por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, procure uma Unidade de Apoio Operacional ou postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Este Juízo tem sede no FÓRUM TRABALHISTA DE BARUERI na Al. Araguaia 2096 – 2º Andar - Alphaville Industrial - Barueri/SP, expediente externo das 11:30 às 18h. Para que chegue ao conhecimento de todos e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação Número do processo: 1000393-96.2023.5.02.0202 Prazo do edital (em dias): 5 (cinco) dias BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TACIANA JESUS DOS SANTOS

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Lindalva Norberto Da Silva x Condominio West Point e outros

ID: 260050330

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002236-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LINDALVA NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO WEST POINT EFITEG SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EM GERAL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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ERICO BRUNINI SILVA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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RAFAEL CANDIDO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA 1002236-96.2023.5.02.0202 : LINDALVA NORBERTO DA SILVA …

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Lindalva Norberto Da Silva x Condominio West Point e outros

ID: 260050304

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002236-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LINDALVA NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO WEST POINT EFITEG SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EM GERAL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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ERICO BRUNINI SILVA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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RAFAEL CANDIDO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA 1002236-96.2023.5.02.0202 : LINDALVA NORBERTO DA SILVA …

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Celia Avelino Galindo x Barak Servicos E Monitoramento Eireli e outros

ID: 278031879

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000005-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA AVELINO GALINDO

Polo Passivo:

BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI PURCOM QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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LEONARDO ALMUDIM DE OLIVEIRA

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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MIRELLA VANESSA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000005-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELIA AVELINO GALINDO RECLAMADO: BARAK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000005-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELIA AVELINO GALINDO RECLAMADO: BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 647e2a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. O julgado reconheceu o pagamento das verbas rescisórias, consoante fls. 113/114 dos autos, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA em id ea670c6, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 9.571,58 Juros (SELIC): R$ 2.392,77 FGTS (para depósito em conta) Atualizado: R$ 438,19 Juros FGTS: R$ 112,09 Contribuição Social Empregador: R$ 868,76 Custas processuais: R$ 240,00 Total Bruto da Execução: R$ 13.383,39 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 218,10 Todos os valores estão atualizados até 31/3/2025. 2ª reclamada subsidiária. Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Intime-se a 1ª reclamada, por intermédio de seu patrono para que proceda ao pagamento do valor bruto da execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 832, § 1º da CLT. A reclamada deverá pagar o FGTS direto na conta vinculada, comprovando nos autos. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, deverá o exequente, independentemente de nova intimação, considerando sua obrigação de promover a execução, insculpida no art. 878 da CLT, informar a este Juízo o inadimplemento, restando desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Restando infrutíferas as medidas acima apontadas, e requerido o direcionamento contra o devedor subsidiário, intime-se a parte para pagamento em 15 dias. Ressalte-se que a natureza alimentar dos créditos trabalhistas exige celeridade em sua satisfação, razão pela qual, ante a existência de devedor subsidiário constante do título judicial, conforme Súmula 331 do C.TST, se mostra incompatível com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e esgotamento da execução. Ainda, atente-se o devedor subsidiário que, para se valer do benefício de ordem, deverá nomear bens do devedor principal, sitos neste município, livres e desembaraçados, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos arts. 827, parágrafo único do CC e art. 795, §2º do CPC. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELIA AVELINO GALINDO

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Lindalva Norberto Da Silva x Condominio West Point e outros

ID: 260050316

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002236-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LINDALVA NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO WEST POINT EFITEG SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EM GERAL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO BRUNINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CANDIDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA 1002236-96.2023.5.02.0202 : LINDALVA NORBERTO DA SILVA …

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Celia Avelino Galindo x Barak Servicos E Monitoramento Eireli e outros

ID: 278031883

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000005-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA AVELINO GALINDO

Polo Passivo:

BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI PURCOM QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALMUDIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA VANESSA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000005-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELIA AVELINO GALINDO RECLAMADO: BARAK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000005-96.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: CELIA AVELINO GALINDO RECLAMADO: BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 647e2a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. O julgado reconheceu o pagamento das verbas rescisórias, consoante fls. 113/114 dos autos, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA em id ea670c6, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 9.571,58 Juros (SELIC): R$ 2.392,77 FGTS (para depósito em conta) Atualizado: R$ 438,19 Juros FGTS: R$ 112,09 Contribuição Social Empregador: R$ 868,76 Custas processuais: R$ 240,00 Total Bruto da Execução: R$ 13.383,39 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 218,10 Todos os valores estão atualizados até 31/3/2025. 2ª reclamada subsidiária. Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Intime-se a 1ª reclamada, por intermédio de seu patrono para que proceda ao pagamento do valor bruto da execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 832, § 1º da CLT. A reclamada deverá pagar o FGTS direto na conta vinculada, comprovando nos autos. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, deverá o exequente, independentemente de nova intimação, considerando sua obrigação de promover a execução, insculpida no art. 878 da CLT, informar a este Juízo o inadimplemento, restando desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Restando infrutíferas as medidas acima apontadas, e requerido o direcionamento contra o devedor subsidiário, intime-se a parte para pagamento em 15 dias. Ressalte-se que a natureza alimentar dos créditos trabalhistas exige celeridade em sua satisfação, razão pela qual, ante a existência de devedor subsidiário constante do título judicial, conforme Súmula 331 do C.TST, se mostra incompatível com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e esgotamento da execução. Ainda, atente-se o devedor subsidiário que, para se valer do benefício de ordem, deverá nomear bens do devedor principal, sitos neste município, livres e desembaraçados, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos arts. 827, parágrafo único do CC e art. 795, §2º do CPC. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI - PURCOM QUIMICA LTDA

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Nathalia Lopes Araujo x Tex Courier S.A

ID: 261746844

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001072-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA LOPES ARAUJO

Polo Passivo:

TEX COURIER S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001072-96.2023.5.02.0202 : NATHALIA LOPES ARAUJO : TEX COURIER S.A INTIMAÇÃO F…

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Nathalia Lopes Araujo x Tex Courier S.A

ID: 261746849

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001072-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA LOPES ARAUJO

Polo Passivo:

TEX COURIER S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS FERREIRA GALATTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001072-96.2023.5.02.0202 : NATHALIA LOPES ARAUJO : TEX COURIER S.A INTIMAÇÃO F…

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Celson Ricardo De Oliveira x Kamov Construcoes E Montagens Eireli e outros

ID: 255661677

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000393-96.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CELSON RICARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI TACIANA JESUS DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

LEANDRO VELOZO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILIAM SIMÕES CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR NUNES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000393-96.2023.5.02.0202 : CELSON RICARDO DE OLIVEIRA : KAMOV CONSTRUCOES E MONT…

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J. C. L. x C. A. C. L.

ID: 309352260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003614-20.2018.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. C. L.

Polo Passivo:

C. A. C. L.

Intimação

Advogados:

VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER GABRIEL MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003614-20.2018.8.26.0022 (apensado ao processo 1000005-12.2018.8.26.0022) (processo principal 1000005-12.2018.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.L. - C.A.C.L. - PROCESSO…

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