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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 277901058

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Acórdão

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EM…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 277901053

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

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CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Acórdão

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DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 319612592

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a384388 proferida nos autos. AP 1000006-03.2024.5.02.0443 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 1fb2e20; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ace8a1d). Regular a representação processual (Id 00b798d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 319612616

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

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DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a384388 proferida nos autos. AP 1000006-03.2024.5.02.0443 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 1fb2e20; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ace8a1d). Regular a representação processual (Id 00b798d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 333950202

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDIC…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 333950214

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

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JOSE STALIN WOJTOWICZ

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDIC…

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Andre Marcondes Silva e outros x Adalberto Martho

ID: 327304166

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000394-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCONDES SILVA MULTI COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

ADALBERTO MARTHO

Distribuição

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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JOSE HENRIQUE COELHO

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Processo 1000394-03.2024.5.02.0443 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 2 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Real Serv First Servicos Especializados Eireli - Me x Rivaldo Oliveira Da Silva

ID: 333062689

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000588-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REAL SERV FIRST SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

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Processo 1000588-03.2024.5.02.0443 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 3 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Adalberto Martho e outros x Multi Company Comercio E Servicos Ltda

ID: 314932294

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO MARTHO ANDRE MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

MULTI COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000394-03.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: ADALBERTO MARTHO RECLAMADO: MULTI COMPA…

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Joao Vitor Lima x Condominio Edificio Rembrandt e outros

ID: 261114962

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO REMBRANDT CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLURE BARAO EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDA EMBRAPLAN GARDENS INCORPORADORA SPE LTDA SALES & ALMEIDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERAUCHE IKEI DA SILVA PINTO

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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DEBORA PAPINE PRADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001267-03.2024.5.02.0443 : JOAO VITOR LIMA : SALES & ALMEIDA ENGENHARIA E CONSULT…

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