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Donisete Aparecido Mariano x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310540032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000007-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DONISETE APARECIDO MARIANO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITÓRIA GABRIELA GUSSON DO NASCIMENTO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000007-53.2025.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000007-53.2025.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Donisete Aparecido Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Afastaram a preliminar e negaram provimento à apelação. V.U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS MANUTENÇÃO.1. CERCEAMENTO DE DEFESA SOLUÇÃO DO LITÍGIO NÃO EXIGINDO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL, JÁ ENCARTADA OU QUE HAVERIA DE JÁ ESTAR ENCARTADA AOS AUTOS.2. VALORES CONTRATADOS SUPOSTO EQUÍVOCO FORMAL NO VALOR DE ENTRADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MACULAR O CONTRATO, TANTO PORQUE, SE VERDADEIRO, VIRIA EM PROVEITO DO MUTUÁRIO. PLEITO QUE, ADEMAIS, SE APRESENTASSE UTILIDADE PARA O AUTOR, HAVERIA DE SER DEDUZIDO EM AÇÃO DA QUAL TAMBÉM PARTICIPASSE O VENDEDOR DO BEM. IDÊNTICO RACIOCÍNIO SE APLICA À ALEGAÇÃO SEGUNDO A QUAL O VALOR DO BEM SUPERARIA O DA TABELA FIPE CONTEMPORÂNEA. CONSIDERAÇÃO, AINDA A RESPEITO, DE QUE NÃO SE JUSTIFICOU QUAL SERIA A IMPLICAÇÃO DESSA CIRCUNSTÂNCIA PARA O FINANCIAMENTO CUJA REVISÃO SE PRETENDE.3. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS HIPÓTESE EM QUE A TAXA CONTRATADA SUPERA LIGEIRAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CENÁRIO EM QUE NÃO SE JUSTIFICA A REVISÃO DA CLÁUSULA. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO REPETITIVO DE QUE É PARADIGMA O RESP. 1.061.530 (TEMA 27). AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitória Gabriela Gusson do Nascimento Mariano (OAB: 508064/SP) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0000325-53.2025.8.26.0695

ID: 313809290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. J. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-53.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000326-21.2025.8.26.0695) (processo principal 1000326-21.2025.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - P.J.N. -…

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Processo nº 0000325-53.2025.8.26.0695

ID: 307969769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. J. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-53.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000326-21.2025.8.26.0695) (processo principal 1000326-21.2025.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - P.J.N. -…

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Rafael Paiva Paz x Banco Itaucard S.A

ID: 292914408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000104-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PAIVA PAZ

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000104-53.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Rafael Paiva Paz - Banco Itaucard S.A - Fls. 393: manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. - A…

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Processo nº 1000492-53.2025.8.26.0695

ID: 311925834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000492-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. T. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIA APARECIDA DA SILVA ASSIS

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Processo 1000492-53.2025.8.26.0695 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.T.A. - Intime-se a Requerente para que se manifeste da certidão do oficial de justiça…

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Processo nº 1000298-53.2025.8.26.0695

ID: 276969672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000298-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. A. A. L. G. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Aparecida Santos Pereira Shinya (OAB 354935/SP) Processo 1000298-53.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. A. C. , F. A. A. - Autos com vista à parte autora…

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Processo nº 1000298-53.2025.8.26.0695

ID: 276020866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000298-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. A. A. L. G. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Aparecida Santos Pereira Shinya (OAB 354935/SP) Processo 1000298-53.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. A. C. , F. A. A. - Autos com vista à parte autora…

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Processo nº 1000298-53.2025.8.26.0695

ID: 259542129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000298-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

F. A. A. L. G. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Aparecida Santos Pereira Shinya (OAB 354935/SP) Processo 1000298-53.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. A. C. , F. A. A. - Intima-se a parte autora a se …

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Processo nº 0000325-53.2025.8.26.0695

ID: 326952713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-53.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. J. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-53.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000326-21.2025.8.26.0695) (processo principal 1000326-21.2025.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - P.J.N. -…

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Rodrigo Gonçalves De Carvalho x Banco Bradesco S/A

ID: 336833726

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2232975-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232975-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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