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M. C. A. x A. A. Dos A. E P. B.

ID: 276295380

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004277-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

A. A. DOS A. E P. B.

Distribuídos

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004277-20.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida De Almeida Silva x Banco Pan S/A

ID: 322518749

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005441-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005441-20.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosmen Dos Santos Lopes x Lourival Mendes Magalhaes

ID: 293359581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000009-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSMEN DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

LOURIVAL MENDES MAGALHAES

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-20.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rosmen dos Santos Lopes - Lourival Mendes Magalhaes e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) … Processo 1000009-20.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rosmen dos Santos Lopes - Lourival Mendes Magalhaes e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os requeridos a pagar ao autor o valor representados nos cheques de fls.12/22, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo - data da devolução do cheque pelo banco, (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da mesma data, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). P.I. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)

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Maria Aparecida De Almeida Silva x Banco Pan S/A

ID: 313372006

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005441-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 1005441-20.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Valdir Lima Pereira

ID: 323603510

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002046-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

VALDIR LIMA PEREIRA

Entrados

Advogados:

DANIEL THIAGO DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1002046-20.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Valdir Lima Pereira

ID: 334710001

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002046-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

VALDIR LIMA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL THIAGO DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002046-20.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501208-20.2024.8.26.0481

ID: 326872973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501208-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEDSON RAITTER FREITAS

Intimação

Advogados:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501208-20.2024.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - GEDSON RAITTER FREITAS - Aguarde-se pela realização de audiência, oportunidade na qual o réu poderá…

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Processo nº 1002725-20.2024.8.26.0481

ID: 325105661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002725-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002725-20.2024.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão ret…

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Banco Do Brasil S/A x Alarico Martins Pereira

ID: 292854615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000009-27.2016.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALARICO MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. … Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por ALARICO MARTINS PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, cujo objeto consiste na obtenção de tutela satisfativa de crédito declarado na sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) para reposição das diferenças de correção monetária aos titulares de valores existentes em conta poupança na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o salto daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o quantum debeatur em liquidação de sentença. O banco réu foi condenado a pagar a diferença existente entre o índice de 71,13% apurado em janeiro de 1989 (inflação de 70,28% mais juros de 0,5%), e o creditado nas cadernetas de poupança (22,97%), com as devidas correções monetárias e juros. Em sede recursal, o STJ reduziu o percentual de 70,28% para 42,72%, interposto, ainda, recurso extraordinário, o STF negou o seguimento. O transito em julgado ocorreu em 09/03/2011. Requer o pagamento voluntário da importância de R$18.012,041. Os presentes autos foram registrados sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634. Ocorre que o Banco executado, ao apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o fez como incidente, criando, desse modo, um novo processo, registrado sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634-0001, que tramita apenso ao presente. Ou seja, há equívoco na tramitação em separado da impugnação ao cumprimento de sentença, que deveria ter sido protocolada pelo executado nos mesmo autos do cumprimento. Assim, de modo organizar o procedimento (inclusive na ordem cronológica dos encartes das peças processuais), evitar tumulto processual e decisões conflitantes, determino à z. serventia que providencie o seguinte: 1) Traslade-se cópia da impugnação apresentada pela executada (fls. 01/27 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001) e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 59. 2) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 28/56 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o despacho de fls. 85. 3) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 57/82 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 248. 4) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 83/86 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após documentos diversos de fls. 254. 5) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 87/98 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 257. 6) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 99/100 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a procuração de fls. 309. 7) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 104/106 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o extrato de fls. 313/314. 8) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 110/140, 142/164, 165/191, 192/195 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 345. 9) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 196/209, 210/218, 219/222 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 351. 10) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 223/224, 225, 227/228, 229, 230/233, 234/242, 243 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após petições diversas de fls. 352-353 (sem efeito). 11) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 246/248 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após despacho de fls. 367. 12) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 249, 50/252, 253, 254, 257/260, 261, 262/264, 266, 267/269/ 271/274, 276/281 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 375. 13) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 284/286, 287, 288/292 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 378. 14) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 293 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o pedido de expedição de mandado de fls. 409. 15) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 296 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 413. 16) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 298/304 e 305 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 416. 17) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 309, 311/314 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 547. 18) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 318/327, 328/345, 346, 348/357, 359, 362, 363, 366/373, 374/437 e 441/446 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 552. Cumprida a diligência, renumeradas as folhas, naqueles autos, intimem-se as partes para manifestação, exortando-se de que o processo tramitará unicamente nos autos principais, para onde as manifestações deverão ser direcionadas (1000009-27.2016.8.26.0634.0000). Encartadas as manifestações naqueles autos, ou ocorrido o decurso do prazo in albis, remetam os autos à conclusão. Quanto a este incidente, arquive-se, com as anotações devidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Processo nº 1000203-20.2024.8.26.0481

ID: 296350713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000203-20.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000203-20.2024.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 (ci…

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