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Lucas Morsoleto x Banco Bradesco S/A

ID: 322175727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000009-28.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MORSOLETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1000009-28.2022.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000009-28.2022.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: LUCAS MORSOLETO - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. O apelante deixou de recolher custas recursais insistindo na concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, que já foram indeferidos em primeira instância (fls. 83/85), decisão mantida por esta E. Corte (fls. 94/98), o que fez com que o autor efetuasse o recolhimento das custas iniciais (fls. 102/103). O pedido vem com amparo nas alegações de que não possui renda fixa mensal, nem bens próprios, apresentando tão-somente o recibo de entrega da declaração de ajuste fiscal anual ano-calendário 2022 / exercício de 2023 (fl. 184) e se reportar àquelas que instruem a inicial, relativamente, antigas (fls. 57/82), os quais não se afiguram aptos a indicar a situação financeira atual do apelante. Dessa forma, concedo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, demonstrando a sua situação financeira, devendo, para tanto, juntar aos autos declaração de ajuste do imposto de renda referente aos últimos três exercícios fiscais, ou prova idônea de não ter realizado as declarações, seus últimos comprovantes de rendimento, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, de investimentos e faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos três meses, acompanhadas do relatório Registrato, onde constam as instituições bancárias com as quais mantém relacionamento. Caso não apresente os documentos requisitados, fica mantido o indeferimento, devendo, alternativamente, e no mesmo prazo, recolher o valor referente ao preparo desta apelação, em valor atualizado, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Lauriane Luzia Parreira de Sousa (OAB: 406014/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º andar

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Banco Do Brasil S/A x Alarico Martins Pereira

ID: 292854615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000009-27.2016.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALARICO MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. … Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por ALARICO MARTINS PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, cujo objeto consiste na obtenção de tutela satisfativa de crédito declarado na sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) para reposição das diferenças de correção monetária aos titulares de valores existentes em conta poupança na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o salto daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o quantum debeatur em liquidação de sentença. O banco réu foi condenado a pagar a diferença existente entre o índice de 71,13% apurado em janeiro de 1989 (inflação de 70,28% mais juros de 0,5%), e o creditado nas cadernetas de poupança (22,97%), com as devidas correções monetárias e juros. Em sede recursal, o STJ reduziu o percentual de 70,28% para 42,72%, interposto, ainda, recurso extraordinário, o STF negou o seguimento. O transito em julgado ocorreu em 09/03/2011. Requer o pagamento voluntário da importância de R$18.012,041. Os presentes autos foram registrados sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634. Ocorre que o Banco executado, ao apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o fez como incidente, criando, desse modo, um novo processo, registrado sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634-0001, que tramita apenso ao presente. Ou seja, há equívoco na tramitação em separado da impugnação ao cumprimento de sentença, que deveria ter sido protocolada pelo executado nos mesmo autos do cumprimento. Assim, de modo organizar o procedimento (inclusive na ordem cronológica dos encartes das peças processuais), evitar tumulto processual e decisões conflitantes, determino à z. serventia que providencie o seguinte: 1) Traslade-se cópia da impugnação apresentada pela executada (fls. 01/27 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001) e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 59. 2) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 28/56 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o despacho de fls. 85. 3) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 57/82 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 248. 4) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 83/86 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após documentos diversos de fls. 254. 5) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 87/98 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 257. 6) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 99/100 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a procuração de fls. 309. 7) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 104/106 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o extrato de fls. 313/314. 8) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 110/140, 142/164, 165/191, 192/195 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 345. 9) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 196/209, 210/218, 219/222 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 351. 10) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 223/224, 225, 227/228, 229, 230/233, 234/242, 243 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após petições diversas de fls. 352-353 (sem efeito). 11) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 246/248 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após despacho de fls. 367. 12) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 249, 50/252, 253, 254, 257/260, 261, 262/264, 266, 267/269/ 271/274, 276/281 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 375. 13) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 284/286, 287, 288/292 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 378. 14) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 293 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o pedido de expedição de mandado de fls. 409. 15) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 296 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 413. 16) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 298/304 e 305 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 416. 17) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 309, 311/314 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 547. 18) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 318/327, 328/345, 346, 348/357, 359, 362, 363, 366/373, 374/437 e 441/446 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 552. Cumprida a diligência, renumeradas as folhas, naqueles autos, intimem-se as partes para manifestação, exortando-se de que o processo tramitará unicamente nos autos principais, para onde as manifestações deverão ser direcionadas (1000009-27.2016.8.26.0634.0000). Encartadas as manifestações naqueles autos, ou ocorrido o decurso do prazo in albis, remetam os autos à conclusão. Quanto a este incidente, arquive-se, com as anotações devidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Processo nº 1501111-28.2022.8.26.0210

ID: 292713489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501111-28.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FORTE SUPERMERCADO DE GUAIRA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO KIKUTA JUNIOR

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AFONSO SMIDERLE

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Processo 1501111-28.2022.8.26.0210 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Forte Supermercado de Guaira Ltda - Vistos. Fls. 360 e ss.: 1. Comprovada a alteração no nome em…

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Processo nº 1001852-28.2022.8.26.0210

ID: 293485983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001852-28.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

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MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

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Processo 1001852-28.2022.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Fls. 286/287: Ante o que consta d…

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Processo nº 1500723-28.2022.8.26.0210

ID: 320082945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500723-28.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA RENATO DIAS MOURARIA

Intimação

Advogados:

YOHAN MORAES MIRANDA DE SÁ

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Processo 1500723-28.2022.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO DIAS MOURARIA - - JEFERSON FERNANDO DE OLIVEIRA - Vistos. Verifico que o(a) ad…

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Processo nº 1000009-56.2024.8.26.0081

ID: 302724807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-56.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MURIEL HENRIQUE VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNAN MARTINS FERREIRA

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Processo 1000009-56.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Muriel Henrique Viana de Souza - Proc. 1000009-56.2024.8.26.0081 - 2024/000002 Vistos. Fls. 207/208; Expeç…

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Processo nº 0002460-67.2024.8.26.0438

ID: 303413832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002460-67.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE SPINA

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Processo 0002460-67.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1000009-86.2023.8.26.0438) (processo principal 1000009-86.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Miguel Ferreira Brit…

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Processo nº 0002460-67.2024.8.26.0438

ID: 295825445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002460-67.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE SPINA

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Processo 0002460-67.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1000009-86.2023.8.26.0438) (processo principal 1000009-86.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Miguel Ferreira Brit…

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Processo nº 0001925-31.2023.8.26.0291

ID: 315513088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001925-31.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR MERENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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Processo 0001925-31.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000009-76.2022.8.26.0291) (processo principal 1000009-76.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Processo nº 0002460-67.2024.8.26.0438

ID: 334803885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002460-67.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE SPINA

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Processo 0002460-67.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1000009-86.2023.8.26.0438) (processo principal 1000009-86.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Miguel Ferreira Brit…

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