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Processo nº 1000009-80.2025.8.26.0482

ID: 335021592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES BRESSAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-80.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ines Bressan da Silva - Vistos. Expeça-se mandado conforme solicitado às fls. 61/62. Int. - ADV: …

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Processo nº 1000009-80.2025.8.26.0482

ID: 294068104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES BRESSAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-80.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ines Bressan da Silva - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos,…

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Banco Do Brasil S/A x Alarico Martins Pereira

ID: 292854615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000009-27.2016.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALARICO MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. … Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por ALARICO MARTINS PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, cujo objeto consiste na obtenção de tutela satisfativa de crédito declarado na sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) para reposição das diferenças de correção monetária aos titulares de valores existentes em conta poupança na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o salto daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o quantum debeatur em liquidação de sentença. O banco réu foi condenado a pagar a diferença existente entre o índice de 71,13% apurado em janeiro de 1989 (inflação de 70,28% mais juros de 0,5%), e o creditado nas cadernetas de poupança (22,97%), com as devidas correções monetárias e juros. Em sede recursal, o STJ reduziu o percentual de 70,28% para 42,72%, interposto, ainda, recurso extraordinário, o STF negou o seguimento. O transito em julgado ocorreu em 09/03/2011. Requer o pagamento voluntário da importância de R$18.012,041. Os presentes autos foram registrados sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634. Ocorre que o Banco executado, ao apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o fez como incidente, criando, desse modo, um novo processo, registrado sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634-0001, que tramita apenso ao presente. Ou seja, há equívoco na tramitação em separado da impugnação ao cumprimento de sentença, que deveria ter sido protocolada pelo executado nos mesmo autos do cumprimento. Assim, de modo organizar o procedimento (inclusive na ordem cronológica dos encartes das peças processuais), evitar tumulto processual e decisões conflitantes, determino à z. serventia que providencie o seguinte: 1) Traslade-se cópia da impugnação apresentada pela executada (fls. 01/27 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001) e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 59. 2) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 28/56 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o despacho de fls. 85. 3) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 57/82 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 248. 4) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 83/86 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após documentos diversos de fls. 254. 5) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 87/98 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 257. 6) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 99/100 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a procuração de fls. 309. 7) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 104/106 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o extrato de fls. 313/314. 8) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 110/140, 142/164, 165/191, 192/195 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 345. 9) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 196/209, 210/218, 219/222 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 351. 10) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 223/224, 225, 227/228, 229, 230/233, 234/242, 243 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após petições diversas de fls. 352-353 (sem efeito). 11) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 246/248 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após despacho de fls. 367. 12) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 249, 50/252, 253, 254, 257/260, 261, 262/264, 266, 267/269/ 271/274, 276/281 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 375. 13) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 284/286, 287, 288/292 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 378. 14) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 293 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o pedido de expedição de mandado de fls. 409. 15) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 296 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 413. 16) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 298/304 e 305 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 416. 17) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 309, 311/314 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 547. 18) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 318/327, 328/345, 346, 348/357, 359, 362, 363, 366/373, 374/437 e 441/446 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 552. Cumprida a diligência, renumeradas as folhas, naqueles autos, intimem-se as partes para manifestação, exortando-se de que o processo tramitará unicamente nos autos principais, para onde as manifestações deverão ser direcionadas (1000009-27.2016.8.26.0634.0000). Encartadas as manifestações naqueles autos, ou ocorrido o decurso do prazo in albis, remetam os autos à conclusão. Quanto a este incidente, arquive-se, com as anotações devidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Ronaldo De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307076377

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006535-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0006535-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Douglas Junior Bispo Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598696

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007311-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JUNIOR BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0007311-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Dos Santos Ferreira

ID: 329742711

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011746-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1011746-80.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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Estado De São Paulo x Jose Roberto Da Silva

ID: 296608909

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010582-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010582-80.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Ronaldo De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312775575

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006535-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0006535-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Isabela De Morais Ferreira Coelho

ID: 319073830

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011843-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ISABELA DE MORAIS FERREIRA COELHO

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1011843-80.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pr…

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Éverton Ribeiro Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319068749

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006729-80.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ÉVERTON RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0006729-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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