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Processo nº 1000009-88.2024.8.26.0232

ID: 309955197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000009-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S. M. V. E. DE S. M. J. C. DE S. M. J. M. DE S. G. L. A. DE S. L. A. M. R. DE S. M. M. S. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-88.2024.8.26.0232 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.S.M. - J.C.S.M. - - J.M.S.G. - - A.L.S.M.V. - - R.S.M.M. - - E.S.M. - - L.A.M. - - L.A.S. - Vistos. Consider… Processo 1000009-88.2024.8.26.0232 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.S.M. - J.C.S.M. - - J.M.S.G. - - A.L.S.M.V. - - R.S.M.M. - - E.S.M. - - L.A.M. - - L.A.S. - Vistos. Considerando que foi julgada improcedente a ação de reconhecimento de união estável post mortem (autos nº 1000235-93.2024.8.26.0232 - fls. 317/320), com a revogação da tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 302/305), a qual determinava a suspensão deste feito, impõe-se o seu regular prosseguimento. Fls. 309/316: Informa a inventariante que, embora regularmente investida no encargo, nunca teve acesso ao imóvel pertencente ao espólio após o falecimento do inventariado. Afirma, ainda, que o bem encontra-se em estado de abandono, conforme demonstram as fotografias acostadas aos autos. Acrescenta que desconhece a localização das chaves, não obstante tenha envidado diversas tentativas de obtê-las, inclusive junto à Sra. Maria das Dores, autora da ação anteriormente mencionada. Com efeito, nos termos do artigo 618, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a posse e administração dos bens do espólio, inclusive em face dos demais herdeiros ou terceiros eventualmente ocupantes, razão pela qual a posse do imóvel deve ser-lhe assegurada. Entretanto, verifica-se que a peticionante não especificou a qual dos imóveis descritos na petição inicial (bens "a", "b" ou "c") se refere o pedido de acesso, tampouco apontou, naquela oportunidade, eventual impedimento ao exercício da posse e administração do bem. Diante disso, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar de forma clara e precisa a qual imóvel faz referência o pleito ora formulado, identificando-o com base na descrição constante da peça inaugural. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP)

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Processo nº 0000521-88.2024.8.26.0232

ID: 328278138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000521-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VALTER VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-88.2024.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Valter Vieira - Ciência à parte credora acerca do depósito judicial realizado. Os autos aguardarão n…

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Processo nº 1000688-88.2024.8.26.0232

ID: 322708312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000688-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE CAPELA DO ALTO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000688-88.2024.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Capela do Alto Materiais para Construção Ltda - Providencie a parte autora, no praz…

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Processo nº 1000397-88.2024.8.26.0232

ID: 313762826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000397-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MACIEL AUSTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PLASTINA GALIZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-88.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Maciel Auster - Uma vez que a carta expedida teve o AR devolvido negativo, em cu…

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Processo nº 0000159-52.2025.8.26.0232

ID: 295428820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000159-52.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR VIEIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ALEIXO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000159-52.2025.8.26.0232 (processo principal 1001076-88.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Salvador Vieira de Miranda - Vistos. Intime-se a parte executada,…

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Processo nº 0000159-52.2025.8.26.0232

ID: 333805820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000159-52.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR VIEIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000159-52.2025.8.26.0232 (processo principal 1001076-88.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Salvador Vieira de Miranda - Para expedição de ofício requisitóri…

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Processo nº 1000688-88.2024.8.26.0232

ID: 320001799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000688-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE CAPELA DO ALTO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000688-88.2024.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Capela do Alto Materiais para Construção Ltda - Vistos. Considerando as certidões d…

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Processo nº 1000979-88.2024.8.26.0232

ID: 314951880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000979-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVID TRISTãO GONçALVES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIO ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000979-88.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - David Tristão Gonçalves de Medeiros - Uma vez que a carta expedida teve o AR devolvido negativo, em cumprimento…

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Processo nº 1000979-88.2024.8.26.0232

ID: 327337889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000979-88.2024.8.26.0232

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DAVID TRISTãO GONçALVES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIO ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000979-88.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - David Tristão Gonçalves de Medeiros - Defiro o requerimento de fl. 32. Determino que a serventia providencie a …

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Processo nº 0000159-52.2025.8.26.0232

ID: 316066763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000159-52.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR VIEIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE ARRUDA

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Processo 0000159-52.2025.8.26.0232 (processo principal 1001076-88.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Salvador Vieira de Miranda - Vistos Ante a concordância da parte …

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