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Mário Salviano De Souza x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328020660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO SALVIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-92.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mário Salviano de Souza - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, c… Processo 1000009-92.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mário Salviano de Souza - Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo nº 400112836974 e, por conseguinte, a inexistência de qualquer relação jurídica e a inexigibilidade de qualquer débito dele decorrente em nome do autor; b) CONDENAR o réu, BANCO C6 CONSIGNADO S/A, a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta do FGTS, correspondentes a R$ 4.891,38, R$ 3.984,06, R$ 4.193,75, R$ 4.414,47, R$ 4.646,81 e R$ 102,59, que, em dobro, totalizam R$ 44.466,12 os quais deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desembolso (16/06/2023) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil), até 27/08/2024. Após, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)e os juros moratórios serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). c) CONDENAR o réu, BANCO C6 CONSIGNADO S/A, a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia deR$ 7.000,00 (sete mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso - data do primeiro desconto indevido (art. 398, CC e Súmula 54/STJ), até 27/08/2024; depois, os juros de mora seguirão a sistemática da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, calculada mensalmente pelo BACEN (arts. 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, com as alterações da Lei n. 14.905/2024). Por derradeiro, a correção monetária incidirá a partir do presente arbitramento (Súmula 362/STJ), pela Tabela Prática do TJSP. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1001464-92.2024.8.26.0651

ID: 293748736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001464-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA NAVARRO KAZITANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELIN MARIA DE LIMA NAVARRO KAZITANI

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Processo 1001464-92.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - Julia Navarro Kazitani - Vistos. Fls. 182/83: Ciência à requerida. Int. - ADV: EVELIN MARIA DE LIMA NAVARR…

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Processo nº 1002046-92.2024.8.26.0651

ID: 311139738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002046-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISAC ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE CARDONAZIO MARTINEZ

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Processo 1002046-92.2024.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Isac Alves dos Reis - O executado não comprovou o pagamento das parcelas vencidas em maio e junho/2025. Mani…

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Processo nº 0000219-29.2025.8.26.0651

ID: 332638937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000219-29.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KELLI RODRIGUES MACEDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

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Processo 0000219-29.2025.8.26.0651 (processo principal 1000591-92.2024.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kelli Rodrigues Macedo Pereira - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de…

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Processo nº 1001464-92.2024.8.26.0651

ID: 297929004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001464-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIA NAVARRO KAZITANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELIN MARIA DE LIMA NAVARRO KAZITANI

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Processo 1001464-92.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - Julia Navarro Kazitani - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, por perda…

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Processo nº 0001006-92.2024.8.26.0651

ID: 295993067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001006-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DOS SANTOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RIYUITI IJICHI

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Processo 0001006-92.2024.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Adilson dos Santos Campos - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 30/31, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no…

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Processo nº 1001852-92.2024.8.26.0651

ID: 322624343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001852-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

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Processo 1001852-92.2024.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mér…

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Processo nº 1001658-92.2024.8.26.0651

ID: 304103444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001658-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

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Processo 1001658-92.2024.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.F. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação para o fim de JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,…

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Banco Do Brasil S/A x Alarico Martins Pereira

ID: 292854615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000009-27.2016.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALARICO MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. … Processo 1000009-27.2016.8.26.0634/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Alarico Martins Pereira - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por ALARICO MARTINS PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, cujo objeto consiste na obtenção de tutela satisfativa de crédito declarado na sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) para reposição das diferenças de correção monetária aos titulares de valores existentes em conta poupança na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o salto daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o quantum debeatur em liquidação de sentença. O banco réu foi condenado a pagar a diferença existente entre o índice de 71,13% apurado em janeiro de 1989 (inflação de 70,28% mais juros de 0,5%), e o creditado nas cadernetas de poupança (22,97%), com as devidas correções monetárias e juros. Em sede recursal, o STJ reduziu o percentual de 70,28% para 42,72%, interposto, ainda, recurso extraordinário, o STF negou o seguimento. O transito em julgado ocorreu em 09/03/2011. Requer o pagamento voluntário da importância de R$18.012,041. Os presentes autos foram registrados sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634. Ocorre que o Banco executado, ao apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o fez como incidente, criando, desse modo, um novo processo, registrado sob o n° 1000009-27.2016.8.26.0634-0001, que tramita apenso ao presente. Ou seja, há equívoco na tramitação em separado da impugnação ao cumprimento de sentença, que deveria ter sido protocolada pelo executado nos mesmo autos do cumprimento. Assim, de modo organizar o procedimento (inclusive na ordem cronológica dos encartes das peças processuais), evitar tumulto processual e decisões conflitantes, determino à z. serventia que providencie o seguinte: 1) Traslade-se cópia da impugnação apresentada pela executada (fls. 01/27 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001) e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 59. 2) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 28/56 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o despacho de fls. 85. 3) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 57/82 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 248. 4) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 83/86 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após documentos diversos de fls. 254. 5) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 87/98 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 257. 6) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 99/100 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a procuração de fls. 309. 7) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 104/106 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o extrato de fls. 313/314. 8) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 110/140, 142/164, 165/191, 192/195 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 345. 9) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 196/209, 210/218, 219/222 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após a certidão de fls. 351. 10) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 223/224, 225, 227/228, 229, 230/233, 234/242, 243 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após petições diversas de fls. 352-353 (sem efeito). 11) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 246/248 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após despacho de fls. 367. 12) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 249, 50/252, 253, 254, 257/260, 261, 262/264, 266, 267/269/ 271/274, 276/281 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 375. 13) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 284/286, 287, 288/292 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 378. 14) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 293 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após o pedido de expedição de mandado de fls. 409. 15) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 296 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 413. 16) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 298/304 e 305 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 416. 17) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 309, 311/314 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 547. 18) Traslade-se cópia das decisões e documentos de fls. 318/327, 328/345, 346, 348/357, 359, 362, 363, 366/373, 374/437 e 441/446 dos autos 1000009-27.2016.8.26.0634.0001 e junte-se aos autos principais (1000009-27.2016.8.26.0634.0000), alocando-se o documento após certidão de fls. 552. Cumprida a diligência, renumeradas as folhas, naqueles autos, intimem-se as partes para manifestação, exortando-se de que o processo tramitará unicamente nos autos principais, para onde as manifestações deverão ser direcionadas (1000009-27.2016.8.26.0634.0000). Encartadas as manifestações naqueles autos, ou ocorrido o decurso do prazo in albis, remetam os autos à conclusão. Quanto a este incidente, arquive-se, com as anotações devidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Processo nº 1002240-92.2024.8.26.0651

ID: 296998733

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002240-92.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR APARECIDO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002240-92.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Odair Aparecido Alves - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 96, por meio da qual o(a) pe…

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