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Processo nº 1001231-59.2024.8.26.0275

ID: 332270803

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001231-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MáRCIA APARECIDA SOTA

Distribuídos

Advogados:

CÁTIA MARIA BIAZON

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TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001231-59.2024.8.26.0275; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Processo nº 1001231-59.2024.8.26.0275

ID: 332541641

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001231-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MáRCIA APARECIDA SOTA

Distribuídos

Advogados:

CÁTIA MARIA BIAZON

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TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001231-59.2024.8.26.0275; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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A. V. B. Dos S. e outros x L. W. B. Dos S.

ID: 300364962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000067-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. DOS S. J. B. C.

Polo Passivo:

L. W. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULA RAMOS DE AZEVEDO

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PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA

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Processo 1000067-59.2024.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.B.S. - J.B.C. - L.W.B.S. - Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE… Processo 1000067-59.2024.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.B.S. - J.B.C. - L.W.B.S. - Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: i) CONCEDER a guarda unilateral da infante em favor da sua genitora; ii) REGULAMENTAR o direito de visitas em prol do demandado em finais de semana alternados, podendo pegá-la na casa materna às 09h00min do sábado e devolvê-la até às 19h00min do mesmo dia e da mesma forma no domingo, tendo em vista sua tenra idade; em feriados alternados, iniciando-se primeiro após a prolação da sentença, com a genitora; em época de férias escolares, o genitor terá a companhia da filha metade de cada período, podendo pegá-la na casa materna às 09h00min e devolvê-la até às 19h00min do mesmo dia, também pela tenra idade; em festas de final de ano, a criança passará, nos anos pares, o natal com o pai e o ano novo com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos ímpares; no dia dos pais, a criança passará com o genitor e o dia das mães, com a genitora, independentemente do final de semana; no aniversário da menor, o requerido poderá visitar a filha em sua residência, sem alterar a programação e ou eventual comemoração, podendo levá-la para almoçar fora, com a obrigação de devolvê-la na casa materna até às 19h00min do mesmo dia; no dia das crianças, passará em companhia do pai nos anos pares e da mãe nos anos ímpares; e iii) CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal, correspondente a 50% do salário mínimo vigente em benefício da filha, o que faço com fulcro nos artigos 1.634, inciso I e 1.696, ambos do Código Civil; confirmado a medida liminar (fls. 17/19); Com o trânsito em julgado, lavre-se o termo de guarda definitivo. Ainda, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo. Condeno o requerido ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULA RAMOS DE AZEVEDO (OAB 466249/SP), PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP), PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP)

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Processo nº 1000649-59.2024.8.26.0275

ID: 308123732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000649-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DANIEL MARQUETTI

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Processo 1000649-59.2024.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 0000094-59.2024.8.26.0275

ID: 304343649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE ALMEIDA POMPEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIANE SZYGALSKI DE ANDRADE DIAS

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Processo 0000094-59.2024.8.26.0275 (processo principal 1000605-11.2022.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joaquim de Almeida Pompeu - Vistos. Fls. 134/135 Dia…

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Processo nº 1001619-59.2024.8.26.0275

ID: 301736778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001619-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. C. DOS S. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA

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Processo 1001619-59.2024.8.26.0275 - Guarda de Família - Guarda - H.C.S.A.M. - Fls. 23/24: ante o parecer favorável do MP (fl. 28), a fim de se verificar a pertinência e o interesse do processamento …

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Processo nº 0000482-59.2024.8.26.0275

ID: 294798948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000482-59.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. D. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

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Processo 0000482-59.2024.8.26.0275 (processo principal 0000814-41.2015.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.A.D.M.L. - Decido. 2 Inicialmente, recebo a emenda à inicial de fls. 26/28.…

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Processo nº 0000433-28.2023.8.26.0283

ID: 315461319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-28.2023.8.26.0283

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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Processo 0000433-28.2023.8.26.0283 (apensado ao processo 1000067-06.2022.8.26.0283) (processo principal 1000067-06.2022.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de…

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Estado De São Paulo x Michael Augusto Da Rosa

ID: 303601318

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000067-64.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MICHAEL AUGUSTO DA ROSA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000067-64.2025.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Itaberá; …

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Estado De São Paulo x Michael Augusto Da Rosa

ID: 303601710

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000067-64.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MICHAEL AUGUSTO DA ROSA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000067-64.2025.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Itaberá; …

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